Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância
Representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Des. REJANE DE SOUZA PEDRA.
Atos Normativos
Atribuições
Os tribunais deverão apresentar plano de ação para garantia do atendimento integrado às crianças na primeira infância, no prazo a ser estabelecido pelo Comitê Gestor Nacional, visando garantir a implantação, o desenvolvimento, a difusão, o monitoramento e a avaliação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância
