As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar de dispensas de licitação eletrônicas e de licitações devem estar previamente cadastradas no Portal de Compras do Governo FederalAbre em nova aba e perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Para participação em inexigibilidades e dispensas de licitação não eletrônicas é necessário apenas o cadastro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

As licitações em andamento podem ser consultadas no Portal de Transparência de Contratações do TribunalAbre em nova aba e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)Abre em nova aba.