Trabalho Infantil
Começar a trabalhar cedo demais faz crianças e adolescentes perderem o direito de brincar, estudar e crescer com saúde. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), isso prejudica o futuro e mantém as famílias em situação de pobreza.
Como o trabalho infantil prejudica a saúde?
- Fisicamente: Crianças ainda não têm o corpo e a coordenação prontos para certas tarefas. Isso causa acidentes graves, problemas na coluna, alergias e perda de audição.
- Psicologicamente: Obriga os jovens a terem responsabilidades de adultos antes da hora. Isso causa cansaço, tristeza, ansiedade e dificuldade de fazer amigos da mesma idade.
- Na escola: Quem trabalha quando criança acaba faltando ou largando a escola. E, sem estudo, fica muito mais difícil conseguir um bom emprego quando crescer.
Perigo de maus-tratos
Muitas vezes, o trabalho infantil acontece em locais onde a criança sofre abusos físicos ou fica exposta a conversas inadequadas, o que deixa marcas psicológicas para a vida toda.
Como denunciar?
Se você encontrar uma criança trabalhando, não ignore. Você pode denunciar de forma gratuita e sem dizer seu nome:
- Disque 100: Direitos Humanos;
- Conselho Tutelar: Procure o da sua cidade;
- Ministério Público do Trabalho: Denuncie pelo site oficial do MPT-RS (https://peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia);
- Delegacia do Trabalho ou Assistência Social (CRAS).
O trabalho de jovens: O que é permitido?
No Brasil, a regra geral é que crianças não trabalham. O trabalho só começa a ser permitido, com regras protegidas, a partir dos 14 anos.
Quem pode trabalhar?
- Abaixo de 14 anos: Proibido.
- Entre 14 e 16 anos: Só pode trabalhar como Aprendiz (com foco em aprender uma profissão).
- Entre 16 e 18 anos: Pode trabalhar como empregado comum, mas com proibições.
O que o(a) jovem NÃO pode fazer (16 a 18 anos):
Para proteger o desenvolvimento do(a) jovem, é proibido trabalhar em:
- Locais perigosos ou que façam mal à saúde;
- Horário noturno (entre 22h e 5h);
- Trabalho doméstico;
- Locais ou horários que atrapalhem a escola;
- Fazer horas extras (permitido apenas em casos muito urgentes da empresa).
Direitos Garantidos
O(A) jovem trabalhador(a) tem os mesmos direitos de um adulto e algumas proteções a mais:
- Carteira assinada desde o primeiro dia.
- Salário: No mínimo o salário mínimo ou o valor da categoria.
- Férias: Devem ser tiradas na mesma época das férias escolares.
- FGTS e INSS: Dinheiro guardado no fundo de garantia e proteção da Previdência.
- Saída do emprego: Se o(a) jovem for despedido(a) ou pedir para sair, os pais ou responsáveis devem acompanhar a assinatura dos documentos.
Importante:
Se algum direito não for pago, o prazo para entrar na Justiça só começa a contar depois que o(a) jovem completar 18 anos.
