Consulta Processual

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Este serviço tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

Dados do Processo

Aviso

Processo atualmente tramitando no sistema PJE-JT.

Consulte aqui o andamento do processo a partir de 13/05/2019.

Processo na Vara	0000851-41.2013.5.04.0812
PJECLE	13/05/2019
Natureza	Reclamatória-Ordinário
Classe	RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho	2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	José Julio Cezar Mota
Procurador Rte. Princ.	014177/RS - Carlos Alberto Fraga do Couto
Nro. de Reclamadas	1
Reclamada Principal	Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D
Procurador Rda. Princ.	050783/RS - Jimmy Bariani Koch
Autuado em	12/09/2013
Município Origem	OUTROS
Ata(s) de Audiência	18/10/2013 10:50 Download
	14/04/2014 09:10 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	17/06/2014 Download
	Informações atualizadas até 31/05/2026 às 02:09.
	13/05/2019

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
03/12/2020	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
30/01/2020	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: MAURICIO DE AVILA MEDEIROS Prazo: 27/02/2020 Número carga: 4 Folhas: 794 Volumes: 04 Cód. Registro: 46963
13/05/2019	VARA	PJE - MIGRADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Forma: CLE - Cadastramento da Liquidação e Execução
08/05/2019	VARA	RECURSO DE REVISTA JULGADO PELO TST
07/05/2019	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: APRESENTA MANIFESTAÇÃO
02/04/2019	TRT	Baixa Definitiva
02/04/2019	TRT	Remetidos os Autos Eletrônicos à Origem
02/04/2019	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Julgado Autos Eletrônicos: SIM
25/03/2019	VARA	AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA
25/03/2019	TRT	Remessa Petição / Documento Destino: Tribunal Superior do Trabalho Motivo: Envio eletrônico de documento Tipo: Substabelecimento Digitalizado: SIM
25/03/2019	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Substabelecimento Complemento: 2ª Vara do Trabalho de Bagé encaminha petição para remessa ao TST Remetente: Vara do Trabalho Motivo: Para apreciação Digitalizado: SIM
19/03/2019	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Proceda a Secretaria da Vara do Trabalho à digitalização e encaminhamento da petição e procuração apresentados pelo reclamante às fls.779-80 à Secretaria Judiciária, por meio eletrônico (pet.TST@trt4.jus.br), mantendo os originais em autos provisórios, com certidão ou juntada do comprovante, nos termos do disposto no art. 105, § 3º, da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do E. TRT da 4ª Região. Em 18/03/2019. LUCIANA KRUSE Juíza do Trabalho Download
12/03/2019	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog Parte: RTE Observação: RTE APRESENTA SUBSTABELECIMENTO
16/09/2015	VARA	AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA
10/09/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do Recurso de Revista. Em 08/09/2015. MARCELE CRUZ LANOT ANTONIAZZI Juíza do Trabalho Substituta Download
28/08/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Recurso julgado Pendente AI: Não Pendente RR: Sim
27/08/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Vara do Trabalho
27/08/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Secao de Expedicao
26/08/2015	TRT	Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho
20/08/2015	TRT	Recebidos os Autos
20/08/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Digitalização
20/08/2015	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
07/08/2015	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
07/08/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Apoio Processual
07/08/2015	TRT	Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102) Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
25/06/2015	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
25/06/2015	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 416
25/06/2015	TRT	Análise do Recurso de Revista Solucionada
22/06/2015	TRT	Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral Processo: 0000851-41.2013.5.04.0812 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-0000851-41.2013.5.04.0812 - 5a. Turma Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Download Assinado por: Ana Luiza Heineck Kruse
09/06/2015	TRT	Concluso o Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
09/06/2015	TRT	Encerramento de Sobrestamento - Lei nº 13.015/2014
12/05/2015	TRT	Ajustamento do Movimento Processual Motivo: Tendo em vista que o processo encontra-se sobrestado, os autos, por ora, permanecerão na sala 410.
12/05/2015	TRT	Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102) Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
04/05/2015	TRT	Processo Sobrestado - Lei 13.015/2014 Tema: Honorários Assistenciais Local: Coordenadoria de Recursos
29/04/2015	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
29/04/2015	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 259
24/04/2015	TRT	Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral Processo: 0000851-41.2013.5.04.0812 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região RO-0000851-41.2013.5.04.0812 - 5a. Turma Recurso de Revista Recorrent Download Assinado por: Ana Luiza Heineck Kruse
07/04/2015	TRT	Concluso o Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
07/04/2015	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Digitalizado: NÃO
26/03/2015	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
26/03/2015	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Recursos
26/03/2015	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
19/03/2015	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
18/03/2015	TRT	Protocolizada Petição de Recurso de Revista Tipo: Recurso de Revista Parte: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 17/03/2015 Número de protocolo: 170757935 Destino: Coordenadoria de Recursos
12/03/2015	TRT	Recebidos os Autos em Carga Número do pedido de Carga: 260934 Horário: 16:48
12/03/2015	TRT	Carga Número do pedido: 260934 Tipo: Empréstimo Volumes: 4 Retirado por: Thiago Arnauld da Silva (autorizado) Parte: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D (RECTE)
09/03/2015	TRT	Recebidos os Autos Local: Autos na sala 102
09/03/2015	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
09/03/2015	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
26/02/2015	TRT	Certidão de Julgamento Download Hora apregoamento 17h18min27s
26/02/2015	TRT	Acórdão Lavrado
26/02/2015	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) VÍNCULO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO BIENAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. O direito à declaração do vínculo de emprego não se sujeita à limitação temporal ao exercício de ação imposto pelos artigos 7º, XXIX, da Const Download Assinado por: Clóvis Fernando Schuch Santos
26/02/2015	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: BERENICE MESSIAS CORRÊA
26/02/2015	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS
26/02/2015	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 14h Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 105 Local: Sala 905
13/02/2015	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
27/11/2014	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
26/11/2014	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
12/09/2014	TRT	Conclusos ao Relator
12/09/2014	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
12/09/2014	TRT	Distribuído Relator: CLÓVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS Órgão: 5a. Turma
10/09/2014	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Distribuição Autos Eletrônicos: NÃO
10/09/2014	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
10/09/2014	TRT	Autuado o Processo
10/09/2014	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para autuar
09/09/2014	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO Folhas: 735 Volumes: 04 INSS Recte/Rcdo: Não
30/08/2014	VARA	AUTOS DEVOLVIDOS DO GABINETE À SECRETARIA Observação: aguarda remessa ao TRT
30/07/2014	VARA	PRAZO Prazo: 31/07/2014
24/07/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
23/07/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Richer Bueno Silveira OAB: 068137RS Parte: RTE Prazo: 31/07/2014 Número: 3437 Folhas: 734 Volumes: 4
16/07/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Carlos Alberto Fraga do Couto (014177/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 22/07/2014 Prazo (data): 31/07/2014 Prazo: 8 dias
15/07/2014	VARA	AUTOS DEVOLVIDOS DO GABINETE À SECRETARIA Observação: p/ not
15/07/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 719-31, porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT da 4ª Região. Em 14/07/2014. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Download
07/07/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 170 CUSTAS - comprovação Parte: RDA Valor: R$500,00 Observação: APRESENTA COMPROVANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS %
07/07/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário) Parte: RDA Valor: R$7.058,11 Prot.Pet.Elet.: 130488305 Observação: APRESENTA RECURSO ORDINÁRIO
20/06/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Fixação de honorários periciais Destinatário: GUILHERME CHAVES TAVARES Tipo dest.: Perito Data Expedição: 24/06/2014
20/06/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Jimmy Bariani Koch (050783/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 26/06/2014 Prazo (data): 07/07/2014 Prazo: 8 dias
20/06/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Carlos Alberto Fraga do Couto (014177/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 26/06/2014 Prazo (data): 07/07/2014 Prazo: 8 dias
17/06/2014	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Procedente em parte o pedido Valor da ação: R$25.000,00 Assist. Judic.: Deferida Custas RDA: R$500,00 Disp. CustasRDA: Não Juiz: FELIPE LOPES SOARES
16/06/2014	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
14/04/2014	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: FELIPE LOPES SOARES Prazo: 24/04/2014 Número carga: 100 Via Ass.Juízes: Não
14/04/2014	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Data Movimento: 14/04/2014 15:01:18
14/04/2014	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
14/04/2014	VARA	ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL Juiz: FELIPE LOPES SOARES Sine Die: Sim
25/03/2014	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
25/03/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: Jimmy Bariani Koch (050783/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 31/03/2014
25/03/2014	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Adiamento de audiência Destinatário: Carlos Alberto Fraga do Couto (014177/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 31/03/2014
25/03/2014	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Prosseguimento Data: 14/04/2014 Hora: 09:10
25/03/2014	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: AUDIÊNCIA MARCADA Data Movimento: 18/10/2013 14:12:44
25/03/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Remanejo a audiência designada nos presentes autos para a pauta do dia 14/04/2014 às 09h10min, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se os procuradores das partes, que ficam cientes da obrigatoriedade de comparecimento de seus constituintes sob as penas do art. 844 da CLT, em caso de audiências iniciais, ou para prestar depoimento sob pena de confissão ficta, em caso de audiência de prosseguimento. Em 24/03/2014. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Download
04/02/2014	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA
04/02/2014	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. Em 03/02/2014. FELIPE LOPES SOARES Juiz do Trabalho Substituto Download
29/01/2014	VARA	AUTOS DEVOLVIDOS DO GABINETE À SECRETARIA Observação: p/ análise processual
27/01/2014	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 101068476 Observação: IMPUGNA LAUDO
12/12/2013	VARA	PRAZO Prazo: 29/01/2014
05/12/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
04/12/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 150 CONTESTAÇÃO - manifestação sobre Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 95722793 Observação: APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
03/12/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Carlos Alberto Fraga do Couto OAB: 014177RS Parte: RTE Prazo: 16/12/2013 Número: 5710 Folhas: 692 Volumes: 4
27/11/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de laudo pericial Destinatário: Jimmy Bariani Koch (050783/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 03/12/2013 Prazo (data): 19/12/2013-29/01/2014 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
27/11/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência de laudo pericial Destinatário: Carlos Alberto Fraga do Couto (014177/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 03/12/2013 Prazo (data): 16/12/2013 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
19/11/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito Observação: PERITO TÉCNICO APRESENTA LAUDO
19/11/2013	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
05/11/2013	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: GUILHERME CHAVES TAVARES Prazo: 25/11/2013 Número carga: 586 Folhas: 682 Volumes: 01 Cód. Registro: 12581-D
30/10/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 89027124 Observação: APRESENTA QUESITOS
29/10/2013	VARA	PRAZO Prazo: 25/11/2013
21/10/2013	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 620 PERÍCIA / PERITO - requerimento/apres. de quesitos/manif Parte: RTE Observação: APRESENTA QUESITOS
18/10/2013	VARA	DESIGNADA PERÍCIA Nome Perito: GUILHERME CHAVES TAVARES Tipo: Insal/Peric Local: Foro Data: 05/11/2013 Hora: 14:00
18/10/2013	VARA	PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Juiz: MARCELE CRUZ LANOT ANTONIAZZI Tipo: perícia insalubridade Sine Die: Não
16/09/2013	VARA	AGUARDANDO AUDIÊNCIA Observação: Pauta.
16/09/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 17/09/2013
16/09/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: José Julio Cezar Mota Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 17/09/2013
16/09/2013	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Carlos Alberto Fraga do Couto (014177/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 23/09/2013
12/09/2013	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 18/10/2013 Hora: 10:50
12/09/2013	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

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