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Este serviço tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

Dados do Processo

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Processo atualmente tramitando no sistema PJE-JT.

Consulte aqui o andamento do processo a partir de 07/10/2019.

Processo na Vara	0000075-87.2011.5.04.0205
PJECLE	07/10/2019
Natureza	Reclamatória-Ordinário
Classe	RTOrd - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara do Trabalho	5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Nro. de Reclamantes	1
Reclamante Principal	Vinicius Vargas
Procurador Rte. Princ.	089649/RS - Felipe Oliveira Scherer
Nro. de Reclamadas	1
Reclamada Principal	Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras
Procurador Rda. Princ.	057909/RS - Fernando Gobbo Degani
Autuado em	29/11/2011
Município Origem	CANOAS
Ata(s) de Audiência	09/02/2012 09:45 Download
Próxima Audiência	-
Sentença(s)	30/03/2012 Download
	28/08/2017 Download
	23/05/2018 Download
	Informações atualizadas até 21/05/2026 às 02:12.
	07/10/2019

Todos os Movimentos

Data	Origem	Descrição
07/10/2019	VARA	PJE - MIGRADO AO PROCESSO ELETRÔNICO Forma: CLEC - Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento
24/09/2018	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA Data Movimento: 22/03/2017 16:04:48
30/08/2018	VARA	PRAZO Prazo: 05/09/2018 Observação: às partes
30/08/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Observação: GPS - INSS
30/08/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Observação: GRU judicial.
22/08/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Fernando Gobbo Degani (057909/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 28/08/2018 Prazo (data): 05/09/2018 Prazo: 5 dias
22/08/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Felipe Oliveira Scherer (089649/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 28/08/2018 Prazo (data): 05/09/2018 Prazo: 5 dias
21/08/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: VISTOS, ETC. Diante dos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência do STF, nos autos da Medida Cautelar na Petição nº 7.755 - DF, que concedeu tutela pretendida pela requerente (Petrobrás) "para obstar os efeitos do julgamento proferido pelo TST, nos autos dos IRRs nºs 21900- 13.2011.5.21.0012 e 118-26.2011.5.11.0012, bem como para manter suspensos, nos Tribunais e Juízos em que se encontrarem, as ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer que seja a fase de sua tramitação, até final deliberação desta Suprema Corte acerca do tema, ou ulterior deliberação, em sentido contrário, do Ministro relator", decisão esta que afeta ações em trâmite nesta Vara do Trabalho que envolvem casos idênticos ao objeto do IRR-21900-13.2011.5.21.0012 Tema Repetitivo nº 13 ("Petrobrás. Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR. Base de Cálculo, Norma Coletiva. Interpretação. Adicionais Convencionais") (grifo acrescido ao original), impõe-se suspender a tramitação do presente feito. Intimem-se as partes. Em 21/08/2018. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
09/08/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 265993849 Observação: APRESENTA REQUERIMENTO
31/07/2018	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: alvará 93720 Destinatário: reclamante - OABRS 89649
30/07/2018	VARA	DEVOLVIDO/ENTREGUE DOCUMENTO À PARTE Descrição: alvara Destinatário: perito contador
30/07/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Felipe Oliveira Scherer (089649/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 03/08/2018 Prazo (data): 13/08/2018 Prazo: 5 dias
30/07/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Fernando Gobbo Degani (057909/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 03/08/2018 Prazo (data): 03/09/2018 Prazo: 20 dias
30/07/2018	VARA	ALVARÁ LIBERADO Observação: INSS + custas + perito + rte
23/07/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença de embargos de fls. 967 e que a execução se encontra garantida pelo depósito judicial da fl. 865, determino o que segue. Libere-se, por alvará, o saldo do depósito judicial da fl. 865 aos credores do feito e intimem-se para a retirada. Após, a fim de se evitar a eternização da presente execução, ciência à reclamada de que deverá, no prazo de 20 dias, incluir na folha de pagamento do reclamante as parcelas vincendas definidas na sentença das fls. 509/512, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso. Comprovada a inserção, intime-se o reclamante para ciência, no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, intime-se o perito para que, no prazo de 20 dias, proceda ao cálculo complementar das parcelas vencidas até a data da efetiva inclusão, desde a última conta homologada. Em 20/07/2018. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
24/05/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Fernando Gobbo Degani (057909/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 30/05/2018 Prazo (data): 13/06/2018 Prazo: 8 dias
24/05/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Felipe Oliveira Scherer (089649/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 30/05/2018 Prazo (data): 13/06/2018 Prazo: 8 dias
24/05/2018	VARA	DECISÃO EM INCIDENTE PROCESSUAL Juiz: JOSE CARLOS DAL RI Tipo: Embargos à execução/penhora extintos sem resolução do mérito Parte: Terceiros Nome: União
08/05/2018	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Embargos à Execução/penhora
27/04/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: União Observação: UNIÃO APRESENTA MANIFESTAÇÃO
27/04/2018	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
20/04/2018	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Ségio Augusto da Rosa Montagno OAB: 88679BRS Parte: OUTROS Prazo: 27/04/2018 Número: 186 Folhas: 964 Volumes: 5
10/04/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 261244167 Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
19/03/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Responder Embargos de Execução Destinatário: Felipe Oliveira Scherer (089649/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 23/03/2018 Prazo (data): 05/04/2018 Prazo: 5 dias
12/03/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - Recebo os Embargos à Execução opostos às fls. 944-945. - Conteste(m), querendo, o exeqüente e a União/INSS. - Int-se. Em 09/03/2018. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
12/03/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Formem-se autos provisórios. Intime-se a reclamada para devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Em 06/03/2018. ADRIANA KUNRATH Juíza do Trabalho Substituta Download
07/03/2018	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
02/03/2018	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 280 EMBARGOS Á EXECUÇÃO/PENHORA - apresentação Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 259636002 Observação: APRESENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO
28/02/2018	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Aline Pâmela Schafer de Almeida OAB: 100941RS Parte: RDA Prazo: 01/03/2018 Número: 80 Folhas: 941 Volumes: Apenas o 5
15/02/2018	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Fernando Gobbo Degani (057909/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 21/02/2018 Prazo (data): 01/03/2018 Prazo: 5 dias
15/01/2018	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. 1. Indefiro o prazo requerido pela executada à fl. 923, uma vez que é peremptório o prazo previsto no §2º do artigo 879, da CLT, não comportando dilação. 2. Deixo de acolher a impugnação ao cálculo pericial apresentada pelo exequente à fl. 937, tendo em vista que a readequação apresentada pelo perito às fls. 899-916 se restringe à aplicação dos índices de correção monetária TR/FACDT e IPCA-E, conforme sentença das fls. 893-894, que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução. A irresignação do exequente deverá ser reformulada no momento processual oportuno. 3. Expressando o cálculo retificado do perito contador às fls. 899-916 o contido no título executivo judicial, julgo líquidas as condenações principal e acessória (contribuição previdenciária), fixando-as nos valores de R$129.827,90 e de R$23.392,87, com os acréscimos legais a contar de 01/03/2016, sendo a primeira, inclusive, com juros de 1% ao mês, nos termos da lei. Honorários do contador ad hoc já arbitrados à fl. 802, atualizáveis conforme Súmula nº 10 do TRT da 4ª Região, a expensas da reclamada. Observe a Secretaria que os depósitos recursais liberados pelos alvarás das fls. 858-860 se encontram abatidos pelo perito à fl. 914 do cálculo retificado. Lance-se a conta geral, abatendo-se o valor do depósito existente não liberado (bloqueio judicial da fl. 863, com guia à fl. 865). Estando garantida a execução por meio do bloqueio da fl. 863, intime-se a executada para os efeitos do artigo 884 da CLT. Alternativamente, havendo diferença de juros de mora e correção monetária, cite-se a reclamada para pagamento. Decorrido o prazo de 48 horas da citação, sem pagamento do crédito trabalhista, passará a incidir a taxa SELIC e a multa moratória sobre as contribuições previdenciárias. Ciência à UNIÃO/INSS, ao final, nos termos do Provimento Conjunto nº 12, de 19 de dezembro de 2013, da Presidência e da Corregedoria-Regional do E. Tribunal Regional <CONTINUA...> JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
15/12/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 080 CÁLCULOS - requerimento / manifestação sobre Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 257302581 Observação: IMPUGNA CÁLCULOS
14/12/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 630 PRAZO - requerimento Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 257250760 Observação: REQUER DILACAO DO PRAZO
24/11/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: Rafael Corrêa de Barros Berthold (062120/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 30/11/2017 Prazo (data): 14/12/2017 Prazo: 8 dias
24/11/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: Felipe da Silva Morales (089173/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 30/11/2017 Prazo (data): 14/12/2017 Prazo: 8 dias
20/11/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - Sobre o cálculo retificado do contador ad hoc falem as partes, querendo, no prazo comum de 8 (oito) dias, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. - Int-se. Em 15/11/2017. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
13/11/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 255885326 Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
06/11/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: Perito Observação: APRESENTA CÁLCULOS
06/11/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
19/10/2017	VARA	FORMADOS AUTOS APARTADOS Nro.: *
19/10/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA Prazo: 30/10/2017 Número carga: 109 Folhas: 898 Volumes: 4 e 5 Cód. Registro: 41703
18/10/2017	VARA	PRAZO Prazo: 30/10/2017 Observação: Perito retificar cálculos.
29/08/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Rafael Corrêa de Barros Berthold (062120/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 04/09/2017 Prazo (data): 13/09/2017 Prazo: 8 dias
29/08/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Sentença Destinatário: Felipe da Silva Morales (089173/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 04/09/2017 Prazo (data): 13/09/2017 Prazo: 8 dias
29/08/2017	VARA	DECISÃO EM INCIDENTE PROCESSUAL Juiz: JOSE CARLOS DAL RI Tipo: Embargos à execução/penhora procedentes em parte Parte: Réu Nome: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras
23/08/2017	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Embargos à Execução/penhora
10/08/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Aguarde-se o término das férias do MM. juiz José Carlos Dal Ri para encaminhar os autos para julgamento dos Embargos à Execução opostos. Em 09/08/2017. ADRIANA KUNRATH Juíza do Trabalho Substituta Download
27/07/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 150 CONTESTAÇÃO - manifestação sobre Parte: União Observação: APRESENTA CONTESTACAO
27/07/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
07/07/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Ségio Augusto da Rosa Montagno OAB: 88679BRS Parte: OUTROS Prazo: 14/07/2017 Número: 708 Folhas: 888 Volumes: 5 TODOS
20/06/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 150 CONTESTAÇÃO - manifestação sobre Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 247627925
20/06/2017	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
13/06/2017	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Felipe Oliveira Scherer OAB: 089649RS Parte: RTE Prazo: 19/06/2017 Número: 597 Folhas: 883 Volumes: 5
31/05/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Responder Embargos de Execução Destinatário: Felipe da Silva Morales (089173/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 09/06/2017 Prazo (data): 19/06/2017 Prazo: 5 dias
29/05/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - Recebo os Embargos à Execução opostos às fls. 868-869. - Conteste(m), querendo, o exeqüente e a União/INSS. - Int-se. Em 25/05/2017. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
15/05/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 280 EMBARGOS Á EXECUÇÃO/PENHORA - apresentação Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 245209000 Observação: APRESENTA EMBARGOS À PENHORA
05/05/2017	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
03/05/2017	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Rafael Corrêa de Barros Berthold (062120/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 09/05/2017 Prazo (data): 15/05/2017 Prazo: 5 dias
05/04/2017	VARA	ALVARÁ LIBERADO Observação: RTE
30/03/2017	VARA	DECISÃO / DESPACHO
22/03/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 241816092 Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
22/03/2017	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA
23/02/2017	VARA	EXPEDIDO MANDADO Modelo: Citação (pelo correio) Destinatário: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 03/03/2017 Prazo: 15 dias
23/02/2017	VARA	PROCESSO REAUTUADO
28/11/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Retirar Alvará Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 02/12/2016 Prazo (data): 15/12/2016 Prazo: 10 dias
09/11/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
04/11/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
04/11/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
03/11/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
21/10/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 030 ALVARÁ - requerimento Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 232144060 Observação: REQUER EXPEDICAO DE ALVARÁ
19/10/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: 1. Melhor analisando os autos, verifico que, após o trânsito em julgado certificado à fl. 666v, o presente feito prosseguiu equivocadamente em face de pessoa jurídica estranha ao feito, qual seja, Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A., quando deveria ter prosseguido em face da reclamada Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, tendo em vista que esta é a verdadeira sucessora da pessoa jurídica Alberto Pasqualini - REFAP S.A, conforme se depreende da análise da petição inicial da presente ação, da sentença das fls. 509-512, bem como do teor das fls. 587v-588 do recurso de Embargos interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, oportunidade em que a parte informou sobre a celebração do contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial da Alberto Pasqualini - REFAP S.A, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, com data de 1º de agosto de 2012. 2. Portanto, ante o acima exposto, determino a devolução à Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A., por alvará, dos bloqueios judiciais efetuados por meio do BacenJUD, conforme fls. 814, 818, 821, 823, 826 e 831. 3. Intime-se a Petrobrás Logística, por meio de seu procurador, para retirar o alvará no prazo de 10 dias. 4. Em sendo retirado o referido alvará, retifique-se a autuação do presente feito, devendo constar como reclamada a pessoa jurídica Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras. 5. Ato contínuo, deverá a Secretaria restabelecer o valor da dívida homologada pela decisão da fl. 802. 6. Após, cite-se a reclamada para pagamento. Em 18/10/2016. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
14/10/2016	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Despacho
14/10/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
14/10/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
11/10/2016	VARA	RECEBIDA GUIA DE DEPÓSITO
14/09/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO
16/08/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Felipe da Silva Morales (089173/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 22/08/2016 Prazo (data): 29/08/2016 Prazo: 5 dias
10/08/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Aguarde-se o prazo da reclamada e os procedimentos de praxe da execução, eis que, na sentença de liquidação, não houve determinação de liberação de valores. Dê-se ciência ao reclamante. Em 10/08/2016. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
10/08/2016	VARA	EXPEDIDO MANDADO Modelo: Citação (pelo correio) Destinatário: Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 16/08/2016 Prazo: 15 dias
01/08/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 030 ALVARÁ - requerimento Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 225057840 Observação: REQUER EXPEDICAO DE ALVARÁ
19/07/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 28/07/2016 Prazo (data): 10/08/2016 Prazo: 10 dias
11/07/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Inicialmente, a fim de se evitar a eternização da presente execução e em cumprimento ao título executivo, intime-se a reclamada para que comprove nos autos a implementação do recálculo do complemento da RMNR na folha de pagamento do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de cominação de astreintes. No mesmo prazo, deverá esta juntar aos autos os contracheques do autor referentes ao período compreendido entre dezembro de 2015 e a data da efetiva inclusão para que seja realizado o cálculo das parcelas vencidas neste ínterim. Ato contínuo, julgo líquidas as condenações principal e acessória (contribuição previdenciária), fixando-as nos valores de R$ 165.847,11 e de R$ 25.883,11, acrescida, a primeira, com os acréscimos legais, a contar de 01/03/2016, e juros de 1% ao mês, pro rata die, na forma e termos da lei. Arbitro ao contador ad hoc honorários de R$ 3.000,00, atualizáveis conforme Súmula nº 10 do TRT da 4ª Região, a expensas da reclamada. Após, lance-se a conta geral, abatendo-se os valores liberados e eventuais depósitos existentes não liberados, observando a secretaria que a contribuição fiscal deverá observar a legislação vigente à época em que tornado o crédito disponível ao trabalhador. Cite-se a reclamada, que está obrigada a calcular, deduzir e recolher o imposto de renda quando do pagamento da importância devida ao reclamante. Decorrido o prazo de 48 horas da citação, sem pagamento do crédito trabalhista, passará a incidir a taxa SELIC e a multa moratória sobre as contribuições previdenciárias. Intime-se a UNIÃO, nos termos do Provimento Conjunto nº 12, de 19 de dezembro de 2013, da Presidência e da Corregedoria-Regional do E. Tribunal Regional da 4ª Região. Em 06/07/2016. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
27/06/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 070 CÁLCULOS - apresentação Parte: Perito Observação: RETIFICA CÁLCULOS
27/06/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
03/06/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA Prazo: 15/06/2016 Número carga: 110 Folhas: 765 Volumes: 4 Cód. Registro: 41703
02/06/2016	VARA	PRAZO Prazo: 07/06/2016 Observação: enviado email ao perito
31/05/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Retornem os autos ao perito para prestar esclarecimentos sobre o cálculo e impugnações do reclamante às fls. 745-756, ratificando ou retificando o cálculo apresentado, no prazo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para análise da homologação do cálculo de liquidação, sem vista às partes. Em 30/05/2016. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
20/05/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
13/05/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Juliano De Angelis OAB: 049040RS Parte: OUTROS Prazo: 25/05/2016 Número: 550 Folhas: 762 Volumes: 4º
10/05/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Sobre o cálculo do perito fale o INSS, querendo, em dez (10) dias, na forma e pena do art. 879, § 3º, da CLT. Em 09/05/2016. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
01/04/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Ciência cálculos com prazo preclusivo Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 07/04/2016 Prazo (data): 20/04/2016 Prazo: 10 dias
31/03/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Considerando a manifestação da parte autora às fls. 745/756 acerca dos cálculos de liquidação, fica prejudicada a nota de expediente à fl. 757. A fim de dar celeridade processual ao feito, torno sem efeito as notas de expedientes, expedidas com prazo sucessivo, às fls. 757/758. Intime-se a executada para ciência dos cálculos de liquidação às fls. 720-743, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. Em 30/03/2016. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
29/03/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 04/04/2016 Prazo (data): 20/04/2016-29/04/2016 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
29/03/2016	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Felipe da Silva Morales (089173/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 04/04/2016 Prazo (data): 15/04/2016 Prazo: 10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante
16/03/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
16/03/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
10/03/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Felipe da Silva Morales OAB: 089173RS Parte: RTE Prazo: 20/03/2016 Número: 275 Folhas: 744 Volumes: 4
09/03/2016	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 420 LAUDO - apresentação / manifestação Parte: Perito Observação: PERITO CONTADOR APRESENTA LAUDO
09/03/2016	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
29/01/2016	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO Nome Perito: JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA Prazo: 19/02/2016 Número carga: 23 Folhas: 719 Volumes: 4 VOLUMES Cód. Registro: 41703
25/01/2016	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: 1 - Melhor analisando os autos, verifico que ainda não há cálculo de liquidação no presente feito, motivo pelo qual reconsidero, por ora, as determinações das fls. 676 e 715 para que a reclamada implemente o recálculo do complemento RMNR na folha de pagamento do autor. 2 - Tendo em vista os documentos juntados aos autos pela reclamada às fls. 678v-696, encaminhem-se os autos ao perito, conforme já determinado no último parágrafo do despacho da fl. 676. 3 - Apresentado o cálculo, intimem-se as partes para ciência, querendo, em dez (10) dias sucessivos a iniciar pela parte autora, na forma e pena do art. 879, § 2º, da CLT. Em 19/01/2016. GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA Juíza do Trabalho Substituta Download
27/11/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 03/12/2015 Prazo (data): 16/12/2015 Prazo: 10 dias
18/11/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Diante da manifestação do reclamante à fl. 713, intime-se a reclamada - Petrobrás Logística de Exploração e Produção S.A. - para, no prazo derradeiro de 10 dias, proceder e comprovar a implementação do recálculo do complemento RMNR na folha de pagamento do autor, na forma deferida no título executivo e já determinado no segundo parágrafo do despacho da fl. 676, independentemente de qualquer alegação acerca do Dissídio Coletivo pendente de julgamento pelo Eg. Tribunal Superior do Trabalho, sob pena de multa diária no montante de R$1.000,00 (mil reais) por dia de atraso. Cumprida a determinação acima, encaminhem-se os autos ao perito, conforme já determinado no último parágrafo da fl. 676. Em 18/11/2015. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
26/10/2015	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
20/10/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 197505953 Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
19/10/2015	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Felipe da Silva Morales OAB: 089173RS Parte: RTE Prazo: 20/10/2015 Número: 1375 Folhas: 711 Volumes: 4º só
07/10/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Felipe da Silva Morales (089173/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 14/10/2015 Prazo (data): 20/10/2015 Prazo: 5 dias
06/10/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Ciência ao reclamante acerca da petição da reclamada às fls. 698-699 no prazo de 5 dias, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de suspensão do feito até o julgamento do Dissídio Coletivo junto ao E. TST. Após, venham os autos conclusos. Em 05/10/2015. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Download
24/08/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 650 PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO-juntada/man./renúncia/revog Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 191582700 Observação: APRESENTA SUBSTABELECIMENTO
24/08/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 191576816 Observação: APRESENTA REQUERIMENTO
05/08/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 250 DOCUMENTOS - juntada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 189650834 Observação: REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO(S)
05/08/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RDA Prot.Pet.Elet.: 189651210 Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
24/07/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 30/07/2015 Prazo (data): 12/08/2015 Prazo: 10 dias
21/07/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, comprovar a implementação do recálculo do complemento RMNR na folha de pagamento do autor, na forma deferida no título executivo, comprovando-a nos autos. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos as fichas financeiras/contracheques do autor relativas ao período compreendido entre o ajuizamento da demanda e a implementação acima referida. Juntados os documentos, encaminhem-se os autos ao perito nomeado à folha 670 para apresentação dos cálculos de liquidação. Em 17/07/2015. MÁRCIO LIMA DO AMARAL Juiz do Trabalho Download
22/06/2015	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Prot.Pet.Elet.: 184542243 Observação: APRESENTA MANIFESTACAO
10/06/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 16/06/2015 Prazo (data): 19/06/2015 Prazo: 2 dias
10/06/2015	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Texto Livre Destinatário: Leandro José Rocha de Moraes (049233/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 16/06/2015 Prazo (data): 19/06/2015 Prazo: 2 dias
08/06/2015	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Vistos, etc. Intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 48 horas, se possuem interesse em apresentar os cálculos de liquidação. Havendo manifestação de interesse na apresentação do cálculo de liquidação, concedo ao primeiro requerente o prazo de dez (10) dias para tanto, mediante notificação. Caso haja interesse mútuo das partes, o prazo do segundo requerente e demais, se for o caso, será concomitante com prazo oportunamente deferido para manifestação acerca do cálculo de liquidação apresentado pelo primeiro requerente. No silêncio, desde já nomeio contador o(a) Bel. José Antônio Araújo Da Silva, com 20 dias para entrega do cálculo. O cálculo de liquidação deverá observar os critérios previstos no título executivo judicial e, na sua ausência, as Súmulas do TRT da 4ª Região e as Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução. Valores referentes ao FGTS devem ser atualizados pelos mesmos índices de correção dos débitos trabalhistas, nos termos da Orientação Jurisprudencial da SDI - I nº 302 do TST; salvo quando tiverem de ser depositados em conta vinculada e a liberação não estver autorizada, hipótese em que devem ser corrigidos pelo índice próprio do órgão gestor do FGTS, a Caixa Econômia Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 10 da Seção Especializada em Execução. Do cálculo apresentado, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de dez dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT. O cálculo deverá, obrigatoriamente, vir acompanhado de resumo na forma estabelecida pela Recomendação nº 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal, conforme modelo que segue abaixo e que pode ser encontrado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (www.trt4.jus.br - consultas, atos normativos, recomendações, recomendações da Corregedoria Regional). Parte I - Identificação e Resumo de Cálculo IDENTIFIC <CONTINUA...> GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA Juíza do Trabalho Substituta Download
05/06/2015	VARA	AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PELO TRT/TST
01/06/2015	TRT	Baixa Definitiva
01/06/2015	TRT	Remetidos os Autos Eletrônicos à Origem
01/06/2015	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Julgado Autos Eletrônicos: SIM
03/06/2013	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - Face ao certificado supra, retifique-se a autuação. - Após, aguarde-se o julgamento do Recurso de Revista interposto. Em 28/05/2013. GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA Juíza do Trabalho Substituta Download
22/10/2012	VARA	PRAZO Prazo: 22/10/2013
22/10/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do Recurso de Revista interposto pela reclamada, conforme certidão da fl. 572. Em 19/10/2012. MÁRCIO LIMA DO AMARAL Juiz do Trabalho Download
19/10/2012	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - RETORNO DO TRT Motivo: Recurso julgado Pendente AI: Não Pendente RR: Sim
18/10/2012	TRT	Remetidos os Autos Para: Vara do Trabalho
11/10/2012	TRT	Remetidos os Autos Para: Secao de Expedicao
09/10/2012	TRT	Remetidos os Autos / Para: Tribunal Superior do Trabalho Autos Eletrônicos: SIM
05/10/2012	TRT	Recebidos os Autos
05/10/2012	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Digitalização
05/10/2012	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
26/09/2012	TRT	Recebidos os Autos em Carga Número do pedido de Carga: 162483 Horário: 17:24
26/09/2012	TRT	Carga Número do pedido: 162483 Tipo: Empréstimo Volumes: 3 Retirado por: leonardo o jung 43e161
21/09/2012	TRT	Recebidos os Autos
21/09/2012	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Apoio Processual
21/09/2012	TRT	Publicado Despacho do Recurso de Revista (autos na sala 102) Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
03/09/2012	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
03/09/2012	TRT	Remetidos os Autos / Para: Coordenadoria de Recursos Lote: 688 Motivo: publicar
03/09/2012	TRT	Análise do Recurso de Revista Solucionada
31/08/2012	TRT	Despacho de Recurso de Revista - Texto Integral Processo: 0000075-87.2011.5.04.0205 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 4a Região TST: RO-00075-2011-205-04-00-8 - 5a. Turma CNJ: RO-0000075-87.2011.5.04.0205 - 5a. Turma Download Assinado por: Rosane Serafini Casa Nova
31/07/2012	TRT	Concluso o Recurso de Revista à Assessoria de Recurso de Revista
31/07/2012	TRT	Juntada Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista
30/07/2012	TRT	Recebidos os Autos Autos Eletrônicos: NÃO
30/07/2012	TRT	Remetidos os Autos Para: Coordenadoria de Recursos
30/07/2012	TRT	Decorrido o Prazo Parte: AUTOR/RÉU
25/07/2012	TRT	Recebida Petição / Documento Tipo: Recurso de Revista Remetente: Protocolo Motivo: Para juntada Digitalizado: NÃO
24/07/2012	TRT	Protocolizada Petição de Recurso de Revista Tipo: Recurso de Revista Parte: Alberto Pasqualini - Refap S.A. Complemento: SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - 23/07/2012 Número de protocolo: 20651341 Destino: Coordenadoria de Recursos
13/07/2012	TRT	Recebidos os Autos
13/07/2012	TRT	Remetidos os Autos / Para: Seção de Apoio Processual / Motivo: Controle de Prazo
13/07/2012	TRT	Publicado Acórdão Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
05/07/2012	TRT	Certidão de Julgamento Download Hora apregoamento 17h54min56s
05/07/2012	TRT	Acórdão Lavrado
05/07/2012	TRT	Acórdão (não vale como publicação oficial) RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho somente a assistência judiciária prestada pelo sindicato representante da categoria a que pertence o trabalh Download Assinado por: Berenice Messias Corrêa
05/07/2012	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: REJANE SOUZA PEDRA
05/07/2012	TRT	Juiz Vogal Participa do Julgamento: LEONARDO MEURER BRASIL
05/07/2012	TRT	Incluído em Pauta Sessão: 14h Tipo da pauta: normal Ordem na pauta: 027 Local: Sala 905 Sessão Extraordinária: NÃO
02/07/2012	TRT	Publicada Pauta de Julgamento Esta informação foi disponibilizada no DEJT do dia útil anterior ao desta publicação, nos termos do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008.
18/06/2012	TRT	Recebidos os Autos do Relator para Inclusão em Pauta
18/06/2012	TRT	Remetidos os Autos / Para: Secretaria do Órgão Julgador
15/06/2012	TRT	Conclusos ao Relator
15/06/2012	TRT	Remetidos os Autos da Distribuição ao Gabinete do Relator
13/06/2012	TRT	Aguardando Remessa ao Relator
13/06/2012	TRT	Distribuído Relator: BERENICE MESSIAS CORRÊA Órgão: 5a. Turma
11/06/2012	TRT	Recebidos os Autos Motivo: Distribuição Autos Eletrônicos: NÃO
11/06/2012	TRT	Remetidos os Autos Para: Seção de Distribuição
11/06/2012	TRT	Autuado o Processo
11/06/2012	TRT	Recebido pelo Distribuidor Motivo: Para autuar
08/06/2012	VARA	REMETIDOS OS AUTOS - TRT Motivo: RO/RA Folhas: 545 Volumes: 03 INSS Recte/Rcdo: Não
04/06/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Remetam-se os autos ao E. TRT da 4ª Região. Em 01/06/2012. LUIZ ANTONIO COLUSSI Juiz do Trabalho Download
31/05/2012	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
25/05/2012	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Juliano De Angelis OAB: 049040RS Parte: OUTROS Prazo: 11/06/2012 Número: 494 Folhas: 543 Volumes: 03
21/05/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Ciência à União (INSS) da sentença das fls. 509-512. Em 18/05/2012. LUIZ ANTONIO COLUSSI Juiz do Trabalho Download
17/05/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RDA Observação: APRESENTA CONTRARRAZOES
16/05/2012	VARA	PRAZO Prazo: 23/05/2012 Observação: reclamada
08/05/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - O recurso ordinário adesivo do autor é tempestivo e a representação processual é regular (fl. 09). - Recebo o(s) recurso(s) das fls. 532-534 (reclamante). - Contra-arrazoe a parte contrária, querendo. - Intime-se. Em 07/05/2012. LUIZ ANTONIO COLUSSI Juiz do Trabalho Download
08/05/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Carlos Roberto Siqueira Castro (56888A/RS) Tipo dest.: Adv.Rda. Data Disp. D.O.: 14/05/2012 Prazo (data): 23/05/2012 Prazo: 8 dias
08/05/2012	VARA	RECEBIDO O RECURSO Tipo: Recurso Ordinário Parte: Autor Nome: Vinicius Vargas
04/05/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 140 CONTRA-RAZÕES / CONTRAMINUTA / CONTESTAÇÃO - juntada Parte: RTE Observação: APRESENTA CONTRARRAZOES
04/05/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 720 RECURSO - interposição (Adesivo) Parte: RTE Observação: APRESENTA RECURSO ADESIVO
04/05/2012	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
27/04/2012	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Felipe da Silva Morales OAB: 41E235RS Parte: RTE Prazo: 04/05/2012 Número: 300 Folhas: 526 Volumes: 03
19/04/2012	VARA	PRAZO Prazo: 04/05/2012 Observação: rte
19/04/2012	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Contra-razões de recurso Destinatário: Leandro José Rocha de Moraes (049233/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 25/04/2012 Prazo (data): 04/05/2012 Prazo: 8 dias
19/04/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: - O recurso da reclamada é tempestivo, a representação processual é regular (fl. 214,215,521)) e o preparo está satisfeito (fl. 522/523). - Recebo o recurso das fls. 514/520 (reclamada). - Contra-arrazoe a parte contrária, querendo. - Intime-se. -Após, dê-se ciência à União da sentença e dos recursos interpostos. Em 18/04/2012. LUIZ ANTONIO COLUSSI Juiz do Trabalho Download
12/04/2012	VARA	PRAZO Prazo: 09/04/2012
10/04/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 170 CUSTAS - comprovação Parte: RDA Valor: R$600,00 Prot.Pet.Elet.: 10167099 Observação: APRESENTA COMPROVANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/04/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 730 RECURSO - interposição (Ordinário) Parte: RDA Valor: R$6.290,00 Prot.Pet.Elet.: 10167099 Observação: APRESENTA RECURSO ORDINÁRIO
30/03/2012	VARA	PRAZO Prazo: 09/04/2012 Observação: sentença
30/03/2012	VARA	JULGAMENTO Parcial: Não Sent. Líquida: Não Tipo: Procedente o pedido Valor da ação: R$30.000,00 Assist. Judic.: Deferida Custas RDA: R$600,00 Disp. CustasRDA: Não Juiz: LUIZ ANTONIO COLUSSI
30/03/2012	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
07/03/2012	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO JUIZ Nome Juiz: LUIZ ANTONIO COLUSSI Prazo: 19/03/2012 Número carga: 9 Folhas: 507 Volumes: 3 Via Ass.Juízes: Não
07/03/2012	VARA	CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO Tipo: Sentença
06/03/2012	VARA	DECISÃO / DESPACHO Despacho: Considerando que os documentos juntados às fls. 482/506 são decisões que favorecem a tese da inicial, recebo os mesmos como subsídio jurisprudencial. Desnecessária a concessão devista à parte contrária, tendo em vista que na defesa também são juntados subsídios jurisprudenciais. Por fim, considerando que não há outras diligências a serem determinadas, venham conclusos para decisão. Em 05/03/2012. LUIZ ANTONIO COLUSSI Juiz do Trabalho Download
02/03/2012	VARA	PETIÇÃO PROTOCOLADA Tipo: 750 OUTROS - movimentação não nominada Parte: RTE Observação: APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTACAO E DOCUMENTOS
02/03/2012	VARA	RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLUÇÃO DE CARGA
23/02/2012	VARA	AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO Nome Advogado: Leandro José Rocha de Moraes OAB: 049233RS Parte: RTE Prazo: 27/02/2012 Número: 29 Folhas: 474 Volumes: 03
10/02/2012	VARA	PRAZO Prazo: 22/02/2012 Observação: 1ª RDA
10/02/2012	VARA	PRAZO Prazo: 27/02/2012 Observação: rte
09/02/2012	VARA	EXCLUÍDO O MOVIMENTO Nome Movimento: PROCESSO EM DILIGÊNCIAS Data Movimento: 09/02/2012 09:45:00
09/02/2012	VARA	ENCERRADO PARA SENTENÇA -PUBLICAÇÃO CARTORIAL Juiz: LUIZ ANTONIO COLUSSI Sine Die: Não Data: 30/03/2012 Hora: 18:00 Prazo: 02/03/2012 Observação: PRAZO RTE 17/02 A 02/03/2012
07/12/2011	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para advogados Destinatário: Leandro José Rocha de Moraes (049233/RS) Tipo dest.: Adv.Rte. Data Disp. D.O.: 14/12/2011
07/12/2011	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Alberto Pasqualini - REFAP S.A. Tipo dest.: Rda. Data Expedição: 13/12/2011
07/12/2011	VARA	EXPEDIDA NOTIFICAÇÃO Modelo: Audiência inicial para partes Destinatário: Vinicius Vargas Tipo dest.: Rte. Data Expedição: 13/12/2011
07/12/2011	VARA	AUDIÊNCIA MARCADA Tipo: Inicial Data: 09/02/2012 Hora: 09:45
29/11/2011	VARA	PROCESSO DISTRIBUÍDO Forma: aleatória

Consulta Processual

Resultados da Consulta