Gestão de Resíduos | Portal TRT4

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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um instrumento de gestão previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010, cujo objetivo é realizar um diagnóstico do gerenciamento de resíduos e, a partir deste, propor ações, metas e indicadores para a adequação às normas vigente, de modo a garantir a destinação ambientalmente e socialmente adequada dos resíduos gerados pelas atividades da instituição.

No âmbito do TRT4, a primeira versão do PGRS foi aprovado no início de 2018, por meio da Portaria TRT4 nº 7.505/2018, e, atualmente, está em fase de implementação pelas unidades administrativas e judiciárias.

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Em resumo, a gestão dos resíduos abrange cinco grande etapas:

1) Classificação dos resíduos;
2) Segregação dos resíduos;
3) Coleta;
4) Armazenagem temporária;
5) Destinação ambientalmente adequada.

Tabela de Destinação dos Resíduos

Os resíduos mais gerados pelas atividades institucionais foram identificados e catalogados em planilha, na qual consta a informação sobre a periculosidade do material, qual a área que gera tal resíduo - ou se é produzido de forma geral, o local correto para descarte, a área responsável pelo encaminhamento e qual a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. A Tabela de Destinação dos Resíduos pode ser acessada por meio do link abaixo:

Orientação sobre o Descarte de Documentos

O processo de classificação e eliminação de documentos deve seguir a Resolução Administrativa nº 23/2021, que estabelece a Política de Gestão Documental e Gestão da Memória no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, bem como a Tabela de Temporalidade de Documentos do TRT4.

Ao identificar a necessidade de eliminação de documentos, devem ser observados os procedimentos para tramitação do pedido de eliminação. O pedido deve ser realizado por meio de preenchimento de formulário específico, disponível no Portal Vox (acesso interno).

Formulário para Eliminação de Documentos.

Para orientações detalhadas sobre o processo, consulte a página da Gestão Documental do TRT4.

A fim de garantir a conformidade com as normas de gestão documental e proteção das informações, siga todos os protocolos estabelecidos. Após a execução dos procedimentos para eliminação, deverá ser realizada a fragmentação pelo TRT4 ou supervisionada por um servidor da área responsável, conforme estipulado na Resolução Administrativa nº 23/2021.

Unidades localizadas em Porto Alegre: entrar em contato com a Seção de Fiscalização Técnica de Limpeza para agentar a coleta com a associação ou cooperativa de catadoras e catadores de materiais recicláveis (a fragmentação é realizada diretamente no local).

Unidades localizadas em outras cidades: enviar um email para a Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (sustentabilidade@trt4.jus.br) para que seja identificada uma associação ou cooperativa local que disponha de uma máquina fragmentadora para descaracterização dos documentos.

IMPORTANTE: Pedaços de papel, impressos sem utilização e outros documentos não elencados na Tabela de Temporalidade não necessitam observar as disposições deste tópico, mas devem ser descartados de maneira adequada (lixeiras com saco verde - resíduo reciclável).

Compostagem

O prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho possui uma composteira, para o recolhimento de resíduos que, de outra forma, iriam para o aterro sanitário. Já foram recolhidos 490 toneladas de resíduos desde 2023, conforme dados do setor de limpeza do TRT4.

Caso a sua unidade judiciária tenha interesse em ter uma composteira, contate-nos pelo e-mail sustentabilidade@trt4.jus.br para que possamos auxiliar no que for necessário.

É muito importante saber o que pode e o que não se pode colocar na composteira. Uma composteira mal cuidada pode ser fonte de mal odor e até mesmo de doenças! Saiba quais rejeitos podem ir para uma composteira:

O que pode ir	O que não pode ir:
Restos de frutas e legumes (menos cítricos e abacaxi) Saquinhos de chá e borra de café Cascas de ovo Cortes de grama, podas e folhas Pequenas quantidades de papel picado e papelão macio Plantas de jardim Caroços e cascas de frutas e legumes Cascas de melão (cortadas em cubinhos) Grãos de café Legumes velhos Folhas frescas Palha e espigas de milho Talos de brócolis Desbastes da horta Guardanapos não engordurados Casca de melancia (cortada em cubinhos)	Excremento de gato ou cachorro (o húmus não é recomendado para hortas e árvores frutíferas) Carne, peixe e ossos Laticínios Areia de gato Gorduras, óleos e graxas Madeira tratada ou pintada Plantas doentes e infestadas de pragas Alho e cebola (devido ao forte odor) Condimentos fortes como pimenta e pimentão Farináceos (podem fermentar e aumentar a temperatura da composteira

Lembre-se: a composteira é um ecossistema vivo, então é importante manter o equilíbrio entre materiais úmidos e secos. Se você tiver dúvidas, consulte um especialista em compostagem.

Quais são as vantagens da compostagem?

Redução do lixo:

A compostagem transforma restos de alimentos e outros materiais orgânicos em adubo, diminuindo a quantidade de lixo que vai para os aterros sanitários.
Isso ajuda a prolongar a vida útil dos aterros e a reduzir a poluição do solo e da água.

Produção de adubo de qualidade:

O composto gerado na composteira é um adubo rico em nutrientes, ideal para nutrir suas plantas e hortaliças.
Esse adubo melhora a estrutura do solo, aumenta a capacidade de retenção de água e favorece o crescimento das plantas.

Benefícios para o meio ambiente:

A compostagem reduz a emissão de gases do efeito estufa, como o metano, que são liberados durante a decomposição do lixo orgânico em aterros, sendo um método de sequestro de carbono do solo.
Ao utilizar o composto como adubo, você diminui a necessidade de fertilizantes químicos, que podem poluir o solo e a água.

Economia:

Ao produzir seu próprio adubo, você economiza dinheiro na compra de fertilizantes.
Além disso, a compostagem pode reduzir os custos com a coleta de lixo.

Consciência ambiental:

Ter uma composteira é uma forma de praticar a sustentabilidade e de contribuir para um futuro mais verde.
É uma maneira de se conectar com a natureza e de entender o ciclo da vida.

Implementação do PGRS

O passa-a-passo para a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na sua unidade judiciária pode ser visto no arquivo abaixo:

Checklist - Implantação do PGRS

Agentes Socioambientais

O TRT4 conta com a atividade voluntária de dezenas de servidoras e servidores que atuam como agentes socioambientais em suas unidades ou edificações (nos casos dos Foros). A atividade é regulamentada por meio da Portaria TRT4 nº 7.506/2018.

Inclusão Social

O TRT4 conduz o credenciamento de associações e cooperativas para coleta seletiva e destinação de resíduos em todas as suas edificações no Estado do Rio Grande do Sul. O edital de credenciamento 02/2025 está permanentemente aberto e pode ser acessado por este linkArquivo tipo pdf de 2,3MB.

A contratação dessas entidades é um instrumento fundamental para fomentar o trabalho decente, promovendo a inclusão social e o crescimento econômico de populações de baixa renda, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Esse modelo transforma a visão sobre os catadores, que deixam de ser meros "beneficiários" de doações para serem reconhecidos como prestadores de serviços ambientais essenciais à sociedade. A remuneração auxilia no custeio de despesas logísticas e administrativas, garantindo a dignidade e a subsistência das famílias cooperadas. Além disso, a contratação direta pelo Judiciário evita a exploração por atravessadores e combate a precariedade histórica da categoria, reafirmando o compromisso institucional com a justiça socioambiental.

O valor anual da contratação é estimado em 27.151,85 reais e é distribuído da seguinte maneira:

Item	Descrição	Unidade	Quantidade anual máxima	Valor unitário por coleta (R$)	Valor total anual (R$)
1	Coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados no Foro Trabalhista de Porto Alegre - Av. Praia de Belas, 1.432.	coleta	40	197,21	7.888,40
2	Coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados no Complexo do Prédio Sede - Av. Praia de Belas, 1.100, Porto Alegre.	coleta	40	197,21	7888,40
3	Coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados na Seção do Memorial - Rua General João Telles, 369, Bom Fim, Porto Alegre.	coleta	12	197,21	2.366,52
4	Coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados na Seção do Almoxarifado - Rua Dr. Barcelos, 2.667, Tristeza, Porto Alegre.	coleta	2	197,21	394,42
5	Coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados na Seção de Transportes - Rua Marcílio Dias, 446, Menino Deus, Porto Alegre.	coleta	3	197,21	591,63
6	Coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados na Seção de Bens Permanentes e Seção de Marcenaria (depósitos 1 e 7) - Rua Sérgio Jungblut Dieterich, 1.010, Sarandi, Porto Alegre.	coleta	6	197,21	1.183,26
7	Foro Trabalhista de Bagé. Alameda João Maria Peixoto, 1.025.	coleta	12	220,62	2.647,44
8	Vara do Trabalho de Dom Pedrito. Rua Bernardino Ângelo, 1.326.	coleta	2	220,62	441,24
9	Vara do Trabalho de Guaíba. Rua Serafim da Silva, 120.	coleta	6	220,62	1.323,72
10	Vara do Trabalho de Itaqui. Rua Aparício Mariense, 1.474.	coleta	2	220,62	441,24
11	Vara do Trabalho de São Jerônimo. Rua João Daisson, 35.	coleta	6	220,62	1.323,72
12	Posto da Justiça do Trabalho de Taquari Rua Lautert Filho, 970.	coleta	3	220,62	661,86
Valor total anual estimado para os serviços (R$)					27.151,85

As entidades interessadas devem, obrigatoriamente, cumprir os seguintes requisitos:

Constituição Formal: Devem ser formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Infraestrutura: Possuir a estrutura física necessária para realizar a triagem e a classificação dos resíduos coletados.
Sistema de Rateio: Apresentar o sistema de divisão das receitas entre os associados ou cooperados.
Proibição de Trabalho Infantil: Não utilizar mão de obra infantil, respeitando apenas a condição de aprendiz a partir dos 14 anos.

Se sua cooperativa tem interesse em se cadastrar, leia o edital e, em caso de dúvidas, envie um e-mail para: sustentabilidade@trt4.jus.br.
Ficaremos felizes em responder!

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Materiais

Contato

Dúvidas, informações ou sugestões:

Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão
Av. Praia de Belas, 1100, 8º andar - Prédio administrativo - Porto Alegre/RS
Telefone (51) 3255.2690 - sustentabilidade@trt4.jus.br

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