Sessões de Julgamento - Pauta
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18/08/2026 - 13:30 - 11a. Turma - Processo 0020246-58.2026.5.04.0102
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Carmen Gonzalez
Composição: Carmen Gonzalez, Luciane Cardoso Barzotto, Manuel Cid Jardon
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.