Sessões de Julgamento - Pauta
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13/08/2026 - 14:00 - 2a. Turma - Processo 0021141-20.2025.5.04.0404
Sessão Ordinária - Sala 913 - Híbrida
Relator: Gilberto Souza Dos Santos
Composição: Gilberto Souza Dos Santos, Tânia Regina Silva Reckziegel, Anita Job Lübbe
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.