Sessões de Julgamento - Pauta
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18/08/2026 - 14:00 - 3a. Turma - Processo 0020571-31.2024.5.04.0384
Sessão Ordinária - Sala 913
Relator: Horismar Carvalho Dias
Composição: Horismar Carvalho Dias, Ricardo Carvalho Fraga, Marcos Fagundes Salomão
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.