Sessões de Julgamento - Pauta
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18/08/2026 - 14:00 - 3a. Turma - Processo 0020153-03.2024.5.04.0802
Sessão Ordinária - Sala 913
Relator: Marcos Fagundes Salomão
Composição: Marcos Fagundes Salomão, Ricardo Carvalho Fraga, Francisco Rossal De Araújo
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.