Sessões de Julgamento - Pauta
- As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo e podem sofrer alterações até o momento da sessão.
05/08/2026 - 14:00 - 4a. Turma - Processo 0020228-06.2023.5.04.0017
Sessão Ordinária - Sala 904 - Híbrida
Relator: Horismar Carvalho Dias
Composição: Horismar Carvalho Dias, Ana Luiza Heineck Kruse, João Paulo Lucena
Dispositivo: Sem conteúdo disponível.