A atual Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que assumiu em 11 de dezembro de 2015, convocou novos juízes para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP). O juiz Luís Henrique Bisso Tatsch, titular da Vara do Trabalho de São Jerônimo, e o juiz substituto Eduardo Batista Vargas foram designados para atuar no JACEP pelo período de um ano, até 13 de dezembro de 2016, prorrogável por igual período.

Luís Henrique Bisso Tatsch iniciou sua carreira na Justiça do Trabalho como servidor, em 1999. Tomou posse na magistratura em dezembro de 2003, sendo promovido à titularidade no final de 2014. Foi titular da Vara de Trabalho de São Borja e da VT de Palmeira das Missões. Atualmente, é titular da VT de São Jerônimo. Sobre suas expectativas para o período à frente do JACEP, Luís Henrique ressalta a necessidade de manter a credibilidade adquirida pelo Juízo em razão do trabalho de excelência executado pelos colegas que o antecederam. “Por ser um entusiasta e por acreditar que a conciliação é o meio mais eficaz para a célere e justa resolução dos conflitos, espero ampliar o campo de atuação do Juízo, com uma maior ênfase à atividade de conciliação, a fim de propiciar para um maior número de jurisdicionados a experiência da construção colaborativa da solução conciliada para resolução dos seus próprios conflitos”, afirma o juiz.

O juiz substituto Eduardo Batista Vargas ingressou na magistratura trabalhista em setembro de 2009, junto ao TRT da 16ª Região, tendo sido removido em abril de 2012 para o TRT da 4ª Região. Ultimamente, atuava na 21ª VT de Porto Alegre. “Tenho o desejo de dar continuidade aos bons projetos existentes no JACEP, os quais já tiveram, inclusive, reconhecimento nacional. Sobretudo, desejo ter a possibilidade de fomentar novas ideias e implementar ações que visem o estímulo à conciliação e à maior efetividade da execução trabalhista”, aponta Eduardo.

O JACEP é composto por três seções: a Seção de Conciliação, a Seção de Execução e Pesquisa Patrimonial e a Seção de Precatórios. O Juízo Auxiliar tem competência para atuar em toda a jurisdição do TRT-RS, sendo incumbido de implementar medidas com a finalidade de conferir efetividade à execução trabalhista; promover os atos necessários à execução dos processos constantes no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT); auxiliar as unidades judiciárias na fase de execução, a fim de viabilizar a eficácia das decisões judiciais; promover os atos necessários à quitação dos débitos trabalhistas sujeitos aos regimes de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor da União, podendo determinar a correção de inexatidões materiais, vinculadas à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e, ainda, propor e conduzir audiências de conciliação; homologar acordos; decidir sobre questões suscitadas pelas partes; expedir documentos; estabelecer e implementar o processo negocial e realizar as atividades de pesquisa patrimonial arroladas no artigo 2º da Resolução CSJT.GP nº 138/2014.