Justiça do Trabalho presente em audiência pública da ALRS sobre precatórios
O juiz Luís Henrique Bisso Tatsch, titular do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (Jacep), do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), representou a Justiça do Trabalho gaúcha em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na tarde desta segunda-feira (11/7). A reunião, ocorrida no Plenário João Neves da Fontoura, do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre, foi organizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da ALRS, em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos. O objetivo do encontro foi abordar a aplicação da Lei 14.751/2015, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios, conforme previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.