O segundo módulo do Ciclo de Debates "Discriminação nas Relações de Trabalho" também ofereceu palestras sobre a discriminação de imigrantes e refugiados. Para falar sobre o assunto, foram convidadas a procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelice e a advogada e professora Laura Sartoretto. A atividade também teve o depoimento do presidente da Associação dos Senegaleses de Porto Alegre, Mor Ndiaye. Ele falou sobre as dificuldades que os imigrantes enfrentam na Capital, principalmente devido à barreira linguística.

Laura começou sua explanação destacando que a migração é um traço comum da história da humanidade, porque os homens sempre se deslocaram de lugares diferentes em busca da felicidade, de condições melhores de vida, ou fugindo de adversidades. De acordo com esses critérios, como explicou Laura, a migração pode ser voluntária ou involuntária. É involuntária quando baseada em fundado receio de perseguição, por motivos políticos, culturais ou religiosos, e nesses casos adotou-se a classificação oficial de refugiado.

Enquanto houve crescimento econômico no Brasil, explicou Laura, os casos de discriminação a imigrantes e refugiados no trabalho pareciam pontuais. Mas, com a crise, segundo ela, esse grupo é o primeiro a sofrer e ser despedido, porque é um grupo extremamente vulnerável. Essa vulnerabilidade advém do fato de não falarem o idioma do país e não conhecerem a legislação trabalhista, além de outros aspectos ligados ao preconceito racial.

Um exemplo marcante citado pela advogada foi a de um haitiano que foi empurrado do segundo andar da obra em que trabalhava por colegas, por estar "roubando emprego dos brasileiros". Ofensas raciais como "macaco", "negro sujo", segundo a palestrante, são frequentes nos ambientes de trabalho, juntamente com outras formas de discriminação.

Em outro caso, uma professora da Universidade de São Paulo foi detida pela Polícia Federal por se manifestar politicamente. O ato baseou-se no Estatuto do Estrangeiro, instituído no período da Ditadura Militar, mas ainda vigente, conforme Laura. "É um restolho autoritário que ainda não conseguimos revogar", avaliou. "Mas se isso ocorreu com uma professora universitária, com origem num país de primeiro mundo, imagine-se o que ocorre com os demais grupos de imigrantes", destacou.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelice também fez referência a situações graves de discriminação. Em audiência pública realizada no Acre, sobre um grupo de 180 trabalhadores haitianos que chegaram ao Brasil, a palestrante verificou condições precárias de acolhimento e dificuldades enfrentadas na recepção aos migrantes. "Dormiam na praça, tomavam água suja. Chegam a uma sociedade diferente da deles e permanecem sendo párias", lamentou a procuradora.

Como explicou Patrícia, o Ministério Público do Trabalho possui, basicamente, duas linhas de atuação em relação ao trabalho dos migrantes. Uma delas seria o combate à discriminação, enquanto em outra frente atua-se pelo combate ao trabalho em condições degradantes. "As denúncias chegam ao MPT geralmente dando conta de trabalho escravo", relatou.

A palestrante descreveu um caso de um trabalhador haitiano que procurou o MPT porque precisava receber remuneração relativa a sua última semana de trabalho, em torno de R$ 300. Após muitas dificuldades para entender a situação, a procuradora entrou em contato com o Ministério do Trabalho e conseguiu com que um auditor-fiscal do Trabalho intermediasse a rescisão contratual com o empregador que, acuado, resolveu admitir o pagamento de todos os direitos do trabalhador. "Ele saiu de lá com R$ 1400 na carteira, sem sequer saber exatamente os motivos", lembrou.

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