Decano do TRT-RS, desembargador Juraci Galvão Júnior se aposenta
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27/09), com validade a partir do dia 3 de outubro, a aposentadoria do desembargador Juraci Galvão Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O magistrado é o decano do Tribunal e dedica-se à Instituição há 35 anos.
Trajetória
Natural de São Paulo, Juraci Galvão Júnior é formado em Ciências Jurídicas e Sociais e mestre em Direito Público, pela Universidade Pompeu Fabra, Barcelona (Espanha). Atuou como advogado trabalhista e como professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ingressou na Justiça do Trabalho da 4ª Região em 1981, como juiz substituto. Foi titular da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Rio Grande, da Vara do Trabalho de Carazinho, da Vara do Trabalho de Lajeado, da Vara do Trabalho de Osório e da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Em 2000 foi promovido a desembargador, pelo critério de merecimento. Em novembro de 2006, tomou posse como vice-corregedor, sendo também presidente da 2ª Seção de Dissídios Individuais. Foi corregedor no biênio 2010/2011. Atualmente, compõe a 8ª Turma (como presidente), a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) e o Órgão Especial. Recebeu o troféu de Jurista Eminente, conferido pela Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Satergs) no ano de 2012. Em 2014, foi agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, conferida pelo TST a quem se distinguiu por suas atividades em prol da Justiça do Trabalho.
Homenagem
Após a última sessão plenária com a participação de Juraci, realizada na última quinta-feira (15/9), seus colegas desembargadores promoveram uma homenagem de despedida. Na confraternização, ocorrida no Salão Nobre da Presidência do TRT-RS, em Porto Alegre, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, que assumirá o decanato da Corte gaúcha, relembrou a trajetória de ambos na Justiça do Trabalho, empossados juízes substitutos em 1981, e que inclui passagem pela Administração do TRT em 2010 e 2011. “Foi então que, neste caminhar conjunto e em inúmeras situações, encontrei no Juraci muitas outras qualidades: o respeito pelo trabalho do outro, a capacidade de ouvir, a humildade de voltar atrás em determinados momentos, tantas coisas que me fizeram admirá-lo cada vez mais”, afirmou a magistrada.
Carta à presidente
Durante a homenagem, a presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, leu carta a ela enviada pelo desembargador Juraci, por ocasião da aposentadoria. Emocionada pelas palavras, a presidente rogou: “sirva de lição para todos essa mensagem, por vir de alguém que dedicou uma vida toda para Justiça do Trabalho e, ao sair, deixa uma mensagem tão linda para os colegas”. Leia abaixo o teor da carta na íntegra, cujo documento original já integra o acervo do Memorial:
“Carta a uma Presidente.
Exma. Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
Prezada Senhora,
Nosso país nos traz à mente sempre uma ideia de viagem. E os pampas gaúchos trazem à memória longas estradas empoeiradas de tropas.
Mas é hora de fechar a porteira. E fecho-a com a mesma emoção com que ela foi aberta há 35 anos atrás.
É o espírito de solidariedade brasileiro que me sugere estranhas conclusões. E no recolhimento mais íntimo sinto o país dentro do coração – esta terra bonita com florestas gigantescas e um vasto litoral onde estouram as ondas do mar Atlântico.
Nas cidades, ouço o barulho dos carros e a agitação das pessoas. Não existem mais serenatas ao luar.
Meus pensamentos voam para o passado. O tempo - aquele mesmo tempo que levou pessoas queridas da minha vida - levou-me também para vários lugares por onde andei, e de que sinto saudade.
Gostaria de rever as paisagens que me viram. Quero olhar os olhos em que minha imagem se espelhou. Quero ouvir as vozes dos meus amigos, o canto das águas dos rios, a orquestra dos pássaros em revoada.
Então me encontro ou me acho, em Rosário do Sul, na fronteira sulina, onde gritam nos campos os quero-queros. O Minuano está chorando longamente. O frio anda passeando pelas ruas. O poeta diz (Pablo Neruda): Só se sente frio quando se apagam as luzes da alma. Na campanha os peões contam seus casos, a luz da trêmula e esguia labareda ilumina o galpão em que o gaúcho, de pé ao lado do fogo, toma seu chimarrão. É o momento em que o Rio Grande do Sul desfila com suas batalhas, seus heróis, seus estadistas. E foi assim, em Rosário do Sul, que tudo começou para mim como Juiz do Trabalho do TRT da 4ª Região. A saudade é a luz que ilumina todas as ausências, é a luz que alivia a solidão.
A saudade é a prova de que o passado segue presente, mesmo tendo passado, e me faz pensar sobre o que foi a minha caminhada como Juiz do Trabalho da 4ª Região durante 35 anos dedicados à Liberdade e à Justiça, símbolos maiores do Estado Democrático de Direito.
Tive o privilégio de ser tanto Juiz Substituto como Juiz Titular, no interior e em Porto Alegre. Atuei como substituto em todas as Juntas de Conciliação e Julgamento (quem se lembra?) as quais, se não estou enganado, eram 56.
Atuei como Juiz convocado para o Tribunal, como Desembargador, Vice-Corregedor e Corregedor Regional. Tive a oportunidade e a honra máxima de responder interinamente pela presidência do TRT, e o orgulho de ter recebido comenda conferida pelo Tribunal Superior do Trabalho. E finalmente, decano, agradecendo a Deus pelo tempo e saúde concedidos, que permitiram tão alta distinção.
Obtive ainda título acadêmico na Universidade Pompeu Fabre de Barcelona, sendo o título de Master em Direito Público reconhecido pelo Rei da Espanha.
É difícil entender o significado de tudo isso para um jovem do interior que tinha pequenos sonhos dentro da mala. Nas palavras de André Comte – Sponville: ‘A humildade é uma virtude humilde. Não é a ignorância do que somos, mas, ao contrário, conhecimento ou reconhecimento de tudo o que não somos.’
Não mudei muito nesses anos todos. Continuo com a mesma alma que Deus amalgamou e com a firme crença da aproximação humana e a convicção do papel importante da Justiça do Trabalho na contribuição para a Paz Social.
O Juiz é a suprema garantia da lei. E como Juiz, ouso afirmar, atuei com dedicação conscienciosa e imparcial. Talvez pudesse dizer, como Paulo de Tarso falou a Timóteo: ‘Combati o bom combate, guardei a fé’ ou, na melhor lição e experiência deixada por Nelson Mandela, ‘Que a Justiça seja a mesma para todos’.
Os inevitáveis erros e incompreensões foram esquecidos, pois a verdade é filha do tempo e não da autoridade. ‘O fraco não perdoa, o perdão é um atributo do forte’, assim ensinou Mahatma Gandhi.
Modernizar a Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho é tarefa imprescindível para a democratização do nosso país.
Todas as instituições necessitam de estabilidade e continuidade mas, ao mesmo tempo, de adaptação e inovação. Isto quer dizer que necessitam de mudanças e que devem estar em constante interação com o ambiente em que realizam a sua ação, buscando nesta aparente duplicidade enfrentar os desafios do seu tempo.
É com a humildade que ensinava o Padre Vieira que afirmo que tive o privilégio de acompanhar muitas destas modificações, trabalhando sempre para que a Justiça do Trabalho se fizesse presente e necessária nos quatro cantos deste Rio Grande.
‘O mundo precisa de Juízes corajosos’, assim falou Marcel Waline com palavras candentes proferidas na Universidade de Paris. E o atual momento vivido pelo nosso país comprova esta afirmação.
Para não dizer que não falei de flores, deixo uma mensagem de Fernando Pessoa: ‘De tudo ficam três coisas: a certeza de que estamos sempre começando, a certeza de que precisamos continuar e a certeza de que seremos interrompidos antes de terminar’. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo, da queda um passo de dança, do sonho uma ponte, da procura um encontro.
Como mensagem final, refiro aqui as singelas palavras de Madre Tereza de Calcutá: ‘A estrada mais rápida é o caminho correto e a maior satisfação é o dever cumprido’. Foi assim que o Rio Grande do Sul veio morar dentro do meu coração.
Aproveito a oportunidade para renovar a vossa Excelência, em nome de quem estendo a todos os juízes e servidores da 4ª Região, protestos de profunda admiração e respeito. Rendo homenagem também, aos Advogados Trabalhistas e aos Membros do Ministério Público do Trabalho, que sempre fizeram a censura, sem excluir o respeito.
Atenciosamente,
Juraci Galvão Júnior”.
