O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Trt-RS) promoveu nesta segunda-feira (24/10) o lançamento oficial da exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”. A mostra está em cartaz no segundo piso do shopping Praia de Belas (Av. Praia de Belas, nº 1.181), em frente à Livraria Saraiva, em Porto Alegre, até o dia 30 de outubro. 

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A mostra retrata a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no país, com o objetivo de alertar a sociedade sobre o tema.  Além da parceria do Praia de Belas, a iniciativa tem o apoio do Programa ARISE (Alcançando a Redução do Trabalho Infantil pelo Suporte à Educação), desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ONG Winrock Internacional (WI) e a empresa Japan Tobacco International (JTI). 

Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, classificou o trabalho infantil como uma grave violação aos direitos humanos. “Crianças e adolescentes precisam brincar e estudar, com acesso a uma educação plena e capaz de desenvolver a cidadania”, afirmou. A magistrada criticou a falsa ideia de que o ingresso precoce no mercado de trabalho possa trazer algum benefício ao indivíduo. “Na verdade, o trabalho infantil implica a precarização do trabalho por toda a vida. Não é essa a sociedade que queremos construir”, ressaltou. 

O representante da JTI, Flávio Goulart, acrescentou que o enfrentamento do problema do trabalho infantil requer a participação de diversos atores sociais, incluindo as instituições públicas e a sociedade civil organizada. “Trata-se de uma chaga social a ser erradicada. Precisamos unir esforços para gerar maior consciência sobre este problema e modificar a realidade”, declarou. 

Também participaram do ato o vice-presidente do TRT-RS, desembargador João Pedro Silvestrin, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente, desembargadora Carmen Gonzalez, a integrante da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, juíza Andréa Nocchi, a representante da AmatraIV, juíza Luciana Stahnke, a diretora do Foro Trabalhista de Porto Alegre, juíza Eny Ondina da Silva, a representante da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB-RS, Letícia Magalhães, o presidente da Agetra, Denis  Einloft, a gerente de marketing do shopping Praia de Belas, Janine Oliveira e a diretora da ONG Winrock International no Brasil, Luísa Helena Siqueira. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil. No Rio Grande do Sul, são aproximadamente 212 mil. 

A exposição

Composta por 17 painéis ilustrados, a exposição revela que o trabalho infantil concentra-se principalmente no campo, nas ruas e no âmbito doméstico, e que muitas crianças e adolescentes são submetidos às piores formas de trabalho: atividades ilícitas, insalubres ou análogas à escravidão, e situações de exploração sexual. A mostra também apresenta o conceito de trabalho infantil, dados estatísticos e exemplos de iniciativas de combate a este problema social. Uma linha do tempo de 10 metros ainda destaca fatos relevantes sobre o tema no Brasil e no resto do mundo.

A exposição é promovida pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho. O projeto visita todos os Estados brasileiros, por meio da atuação dos TRTs, com parceiros. 

O que diz a lei

Na legislação brasileira, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. O aprendiz tem um contrato especial, de no máximo dois anos, que visa à formação técnico-profissional, aliando trabalho e educação. A partir dos 16 anos, o adolescente pode trabalhar com carteira assinada, mas fora do horário noturno e em atividades não classificadas como insalubres e perigosas, o que só é permitido após os 18 anos. Antes dos 14 anos, o trabalho só é possível com autorização judicial – é o caso, por exemplo, de artistas mirins.

Sobre o ARISE

 Parceiro do TRT-RS na exposição, o Programa ARISE reúne esforços para combater o trabalho infantil nas lavouras de tabaco em municípios tipicamente agrícolas da região Centro Serra do Rio Grande do Sul (a 240 km de Porto Alegre), além dos países africanos Malawi e Zâmbia. O projeto aborda os fatores sociais e econômicos que podem levar agricultores familiares a utilizarem crianças em atividades laborais, e busca incrementar o acesso à educação de qualidade, conscientizar sobre o trabalho infantil, melhorar a qualidade de vida das comunidades produtoras de tabaco e as práticas laborais. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Governo e a sociedade civil.  

Desenvolvido junto a escolas dos municípios de Arroio do Tigre, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul e Sobradinho, na região Centro Serra do Vale do Rio Pardo (RS), o programa disponibiliza, no turno inverso ao das aulas, oficinas de Artes, Artesanato, Pintura, Violão, Idiomas, Educação Ambiental, Reforço Escolar e Informática. Além disso, mantém o Centro de Formação do Jovem Rural, em Arroio do Tigre, com cursos técnicos de qualificação.