Além do conteúdo normal, publicação comemorativa traz retrospectiva com decisões e artigos selecionados.

A edição comemorativa de 2017 da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região chega trazendo consigo a bagagem de uma marca histórica. O número recém-publicado completa duas centenas de edições do periódico digital de jurisprudência que foi uma iniciativa pioneira do TRT-RS. A primeiríssima edição – que deve ser considerada mais como um embrião daquilo que a Revista é hoje – foi produzida ainda em 1994, um ano apenas após a criação da Secretaria de Informática, época do início efetivo da informatização do Tribunal. Mas mesmo em 2005, quando a Revista Eletrônica passou a ser editada com regularidade e disponibilizada na internet, bem como quando se iniciou a contagem de edições que culmina na marca atingida agora, nenhum outro Tribunal brasileiro contava com qualquer publicação semelhante. Atualmente, a Revista Eletrônica do TRT-RS é uma publicação que contabiliza acessos ao redor do mundo inteiro e que, além de fazer um recorte das decisões mais atuais da Justiça Trabalhista gaúcha, oferece aos seus leitores artigos, indicações de leitura, atualização legislativa e uma compilação de notícias de Tribunais Superiores e outros órgãos do Poder Judiciário.

O protótipo da Revista – um projeto de uso radical do hipertexto

A primeira tentativa de se criar uma revista digital que tratasse da jurisprudência do TRT-RS nasceu da combinação de dois interesses. Em 1994, a servidora Cida Miozzo, que havia sido aprovada no primeiro concurso do Tribunal para a área de informática, estava no final da graduação em Ciências da Computação na UFRGS. “O Tribunal estava começando a adotar a interface gráfica, trocando o WordStar para o Microsoft Word, desenvolvendo o banco de dados, etc., e o Diretor da Secretaria de Informática na época sugeriu que eu desenvolvesse uma revista de jurisprudência para a Instituição. A ideia era eu utilizar uma tecnologia que até então era apenas uma área de pesquisa: o hipertexto; eu faria o projeto para o Tribunal e também poderia utilizá-lo como estudo para o meu trabalho de conclusão de curso”, lembra Cida, atualmente lotada na 2ª VT de Erechim.

Embora o termo seja muito ligado ao uso da internet, o conceito de hipertexto é anterior ao desenvolvimento até mesmo da informática e remete a um texto ao qual se agregam outros conjuntos de informação (blocos de textos, palavras, imagens ou sons), superando as limitações da leitura linear ou sequencial do texto escrito. “O acórdão é uma produção textual que pode fazer referência a uma súmula, a um dispositivo de lei, a uma prova utilizada no processo (que pode ser uma fotografia), a um depoimento de uma testemunha. O nosso trabalho foi desenvolvido utilizando um aplicativo chamado Guide, que criava botões, hiperlinks a partir de palavras, que remetiam, por exemplo, para o inteiro teor de uma outra decisão, para uma imagem, ou para uma gravação de voz”, explica Cida. “Hoje a internet se desenvolveu, a linguagem html foi tomando conta e a tecnologia do hiperlink é largamente utilizada, mas na época o trabalho foi pioneiro mesmo e despertou interesse até da mídia local, a TV veio fazer matéria, a repercussão foi bem grande”, lembra.

Impossibilidades tecnológicas da época fizeram com que o projeto de Cida, nos moldes em que foi idealizado, não pudesse ir além da confecção de um protótipo. Não se dispunha de bancos de dados que contivessem a quantidade de informações que possibilitaria a exploração plena da hipertextualidade. A solução encontrada foi elaborar uma revista eletrônica que, se não representasse o estado da arte da tecnologia do hipertexto, pelo menos facilitasse o acesso à jurisprudência produzida no Tribunal. O método escolhido para a produção da publicação reflete as características próprias de um momento de transição entre as eras pré e pós-informatização.

O modelo possível. Ou quase

Tamira Pacheco, lotada na Escola Judicial, é uma das atuais responsáveis pela publicação da Revista, mas participou da elaboração do periódico desde as primeiras edições. “Nessa primeira etapa da confecção da Revista, nos anos 90, nós do extinto Serviço de Jurisprudência e Ementário, que era responsável pelas publicações do TRT, selecionávamos as decisões em pastas que continham cópias dos acórdãos no Serviço de Acórdãos, Traslados e Certidões. A demanda era muito grande, selecionávamos acórdãos tanto para a revista anual (impressa) quanto para a eletrônica e, como não havia internet, fazíamos esse trabalho de pesquisa também para quem chegasse no setor, fosse o pessoal dos gabinetes e ou até o publico externo. Fizemos inclusive um repositório de acórdãos em pastas A-Z organizado por assunto. A gente comia muita poeira, era como procurar uma agulha no palheiro”, relembra Tamira.

Não era somente o trabalho de pesquisa em arquivos de papel que dificultava a concretização do projeto. Mesmo com formato simplificado, a etapa digital da confecção da Revista ainda esbarrava na precariedade dos recursos tecnológicos disponíveis. “Depois de selecionado o conteúdo, o servidor Marcelo Ferreira, na época lotado no Serviço de Informática, editava a Revista no programa Guide e criava o arquivo matriz. Só que não existia a possibilidade de se transmitir o arquivo ou baixá-lo na internet, então ele era gravado em um disquete de 3½ polegadas, e nós do Serviço de Jurisprudência e Ementário ficamos responsáveis pela reprodução dessa matriz. Aqui no TRT eu ia até os Gabinetes e instalava a revista nos computadores. A Comunicação Social do TRT fazia a divulgação de cada nova edição e os interessados – operadores do direito e estudantes – dirigiam-se à nossa unidade e traziam disquetes vazios para serem trocados por outros contendo uma cópia da revista e instruções de instalação. O conteúdo dos disquetes que as pessoas deixavam para gravar seu exemplar da revista – que em tese deveriam estar vazios – é um capítulo à parte”, se diverte Tamira.

Evidentemente, com essa estrutura, não seria possível continuar com a publicação da Revista. Utilizando esse método de produção, com pesquisa manual dos acórdãos em papel e distribuição do conteúdo através de disquetes para cada um dos leitores, foram publicados apenas três números. O projeto de um periódico digital com jurisprudência do TRT-RS teria que esperar mais dez anos para ser finalmente concretizado.

O formato atual – dinamismo e seleção criteriosa de conteúdo

Celeridade na publicação, seleção do conteúdo baseada na qualidade das decisões e distribuição equânime entre os relatores: apoiada nesses pilares, a Comissão da Revista decidiu investir, em 2005, na ideia da Revista Eletrônica, designando o servidor Luís Fernando Matte Pasin para elaborar um esboço e criar os primeiros passos para a sua elaboração. A internet já era uma realidade, e o acesso ao conteúdo disponível passou a representar um desafio de outra natureza. “Eu venho de uma família de leitores. Meu avô comprava todas os livros disponíveis em Porto Alegre; depois de ler todos, importava mais alguns. Minha mãe já não precisava trazer nada de fora, o que havia por aqui supria sua necessidade. Hoje o problema é escolher o que ler dentre tudo que é ofertado. A Revista seria um recorte do que estava sendo decidido aqui no Tribunal”, argumenta Pasin.

Novas possibilidades tecnológicas combinadas com o modelo adotado para ser posto em prática fizeram com a que a Revista, enfim, viesse para ficar. O imediatismo na publicação das decisões e a seleção criteriosa dos temas destacados são as características responsáveis pelo sucesso e longevidade da Revista eletrônica, segundo Pasin. “Quem quisesse se atualizar na jurisprudência recorria a publicações que muitas vezes já nasciam defasadas; fora que a maioria tratava somente do que acontecia nos Tribunais do centro do País. Então a nossa proposta era ler todas as decisões que saíam, todos os dias, e selecionar as mais relevantes, levando em conta a qualidade técnica da decisão. A periodicidade também era garantida: a cada 15 dias a Revista trazia as decisões das últimas semanas. Dessa forma, se abriu a possibilidade de que todos soubessem como estavam pensando os magistrados aqui do Tribunal, naquele momento. Acho que isso fez com que a Revista fosse ganhando cada vez mais leitores e recebendo sempre mais elogios”, relata.

Na opinião de Tamira, outro fator de destaque era a indexação das decisões, ideia que ajudou a consolidar com a Adriana Pooli, quando voltou a colaborar com a publicação, logo nas primeiras edições após a retomada. “Ainda hoje, na maioria das outras publicações eletrônicas com jurisprudência do país, o índice das decisões é feito com o texto da ementa, e aqui, nos primeiros números, os acórdãos eram indexados por informações como número do processo, data de julgamento, relator, data da publicação. Nós então agregamos a experiência que tínhamos na indexação de decisões das revistas e boletins do TRT, fizemos um piloto com uma nova proposta de índice e projeto gráfico e mostramos ao Pasin, que gostou. O projeto então foi submetido à Comissão da Revista e foi aprovado. Assim a Revista Eletrônica ganhou uma formatação mais amigável", relembra Tamira.

A publicação assumia, então, a estrutura básica que mantém até hoje, tendo sofrido apenas algumas pequenas alterações. Na primeira seção são apresentados os acórdãos selecionados, em que o trecho da decisão que trata do tema em destaque é reproduzido praticamente na íntegra, sendo eventualmente editadas algumas partes, para omitir nomes de partes ou testemunhas, por exemplo. Atualmente, são publicados em geral quatro acórdãos por edição. Em seguida, vem a seção de ementas, cerca de 40 ou 50, tentando abranger outras decisões que merecem destaque, bem como o trabalho de outros magistrados. Sempre com a intenção de prestigiar também as decisões de 1º grau, em outra seção, a Revista publica duas sentenças de autoria de juízes de todas as unidades do Estado. Além das decisões, são publicados artigos, indicações de leitura, notícias – veiculadas originalmente nos sites do STF, CNJ, STJ, TST, CSJT e TRT4, procurando fazer um recorte do panorama do Direito do Trabalho naquele dado momento – e ainda a seção com atualização legislativa, a seção mais recentemente incluída na Revista.

A Biblioteca do TRT4 também tem importante participação na elaboração de três seções do periódico. Os artigos recebidos para publicação, depois de aprovados, são encaminhados à Biblioteca para revisão de normalização técnica (ABNT), trabalho esse efetuado durante muito tempo por Norah Burchardt e, atualmente, por Adriana Godoy Sarmento. As indicações de leitura, são organizadas por Carla Torres e consistem nos materiais incorporados ao acervo da Biblioteca (artigos de periódicos e livros), que estão disponíveis para consulta. Por fim, a atualização legislativa, iniciada em 2017, foi organizada nas duas primeiras edições do ano por Norah Burchardt e agora por Adriana Pooli – o material é obtido a partir de minuciosa triagem no Diário Oficial.

Para o desembargador João Paulo Lucena, integrante da Comissão da Revista e Outras Publicações, a Revista Eletrônica, além de ter no seu formato digital uma grande vantagem em relação às publicações impressas, tem no seu conteúdo um elemento que a transforma em um importante veículo de atualização e aperfeiçoamento. “Além do custo de produção e de envio das publicações em meio físico, que não existe no periódico digital, o próprio acesso por meio da internet aumenta muito o alcance da publicação, principalmente para o público externo, advogados e operadores do Direito, em geral. E no que se refere ao que é publicado a nossa Revista é uma das melhores do gênero. Somando-se aos acórdãos e artigos, são publicadas as sentenças que são um conteúdo absolutamente essencial. É no primeiro grau que são apresentadas as novas teses, onde  nascem as novidades”, destaca.

Além do desembargador Lucena, compõem a Comissão da Revista e Outras Publicações as desembargadoras Beatriz Sanvicente (aposentada) e Brígida Toschi. A formação da Comissão se dá pela escolha de três magistrados membros do Conselho Consultivo da Escola Judicial. Lucena entende que a incorporação da publicação da Revista pela Escola Judicial foi um ponto importante no desenvolvimento do periódico. “A Revista acaba ganhando muito, crescendo em conteúdo e qualidade, na medida em que a Escola Judicial também vai ganhando importância e corpo. Hoje temos dois servidores da Escola designados especificamente para a elaboração da Revista do Tribunal e da Revista Eletrônica. Eles executam um trabalho bastante sofisticado de seleção de decisões e artigos, adotando critérios que privilegiem a qualidade técnica do material, sempre buscando oportunizar a publicação mais diversificada possível, tanto no que se refere aos temas escolhidos, quanto os seus autores. A íntegra deste conteúdo é então submetida à Comissão que define quanto à sua publicação”, destaca Lucena.

Revista Eletrônica nº 200 – edição comemorativa

Para marcar a publicação do número 200 da Revista Eletrônica, se decidiu elaborar uma edição comemorativa. Lucena exalta o simbolismo da marca atingida: “o número 200 é muito significativo, expressa o tamanho adquirido pela Revista. Esta edição foi elaborada com muito cuidado e com muito carinho. O material selecionado tem por objetivo valorizar a história construída até aqui”.

Marco Aurélio de Mello, responsável pela seleção e indexação de decisões que compõem a Revista, e encarregado de conceber a linha editorial da edição comemorativa, explica como foi construída a 200ª edição: “Refletimos sobre como tornar emblemática esta edição, recolhendo no arquivo dos acórdãos já publicados na Revista, aqueles que tivessem um interesse histórico, adotando como critério adicional que fossem decisões que retratassem a atuação de ex-diretores da Escola Judicial na jurisdição. Além disso, foram selecionadas as decisões que tratassem de matérias pontuais, como por exemplo, sobre o trabalho escravo, que demonstram a indispensabilidade da Justiça do Trabalho, no atual momento em que ela sofre ataques orquestrados, organizados, de setores bem definidos”. A retrospectiva segue com a republicação de artigos “com alguma ou outra desatualização, que pode e deve ser tolerada, mas que no nosso entendimento se mantêm relevantes, não apenas pela qualidade, mas pelo interesse e pela atualidade dos temas, a despeito de originalmente publicados, alguns, há quase dez anos”, continua Marco.

O conteúdo especial também conta com um texto de apresentação à edição 200 e uma mensagem da presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, enaltecendo o papel da publicação no processo de formação e multiplicação do conhecimento, ao proporcionar espaço para reflexão da atividade jurisdicional e, em especial, a escolha editorial de destacar a importância da Justiça do Trabalho na promoção da paz social. Somando-se às seções especiais, a Revista comemorativa ao nº 200 traz ainda todo o conteúdo ordinário, com decisões e artigos atuais.

Os artigos para Revista Eletrônica do TRT4 são recebidos durante todo o ano no endereço revistaeletronica@trt4.jus.brAbre em nova aba, e podem colaborar operadores do Direito, servidores e magistrados.

Para baixar o arquivo da edição comemorativa, clique aquiAbre em nova aba. Os demais números da publicação também estão disponíveis para download na seção “Revista EletrônicaAbre em nova aba” do site do TRT-RSAbre em nova aba.