O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, participou, na quinta-feira (11/10), da cerimônia de posse da nova Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse como presidente do TST e CSJT. A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília.

Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente do TST e do CSJT, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Ao tomar posse, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu a atuação da Justiça do Trabalho na mediação dos conflitos surgidos das relações de trabalho como prevê a Carta Magna. “A competência da Justiça do Trabalho é tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, em cada momento, para não deitar ao vazio o comando contido na Constituição Federal”. Segundo o magistrado, o mundo do trabalho mudou. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem nenhum veículo. Tudo está na chamada ‘nuvem’. É apenas um algoritmo”, exemplificou. Mesmo com as mudanças, a prestação de serviços continua existindo e precisa de regulamentação, principalmente nos temas previdência social e seguro de acidentes. “O que fazer diante da lacuna da lei senão atrair a atuação do Poder Judiciário na pacificação social?”, questionou.

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