Debates sobre prevenção e cultura de segurança marcaram o encerramento do seminário “Abril Verde 2025 – Saúde e segurança no trabalho: desafios para a universalização”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Caxias do Sul, com organização da Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4).

O evento contou com a presença de magistrados da Justiça do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), advogados, peritos e acadêmicos.

As atividades da tarde começaram com o segundo painel temático do dia, que tratou da "Garantia aos direitos dos trabalhadores na saúde e segurança no trabalho: responsabilidades dos empregadores e custos do não cumprimento das normas de segurança".

Sob a mediação do juiz Marcelo Caon Pereira, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no TRT-RS, juristas e advogados discutiram os impactos sociais, jurídicos e econômicos de negligências empresariais.

Prevenção e responsabilização

Ao abrir os trabalhos, o magistrado destacou que a eliminação total de acidentes e doenças ocupacionais “é uma utopia que dificilmente será alcançada”, mas defendeu a importância da criação de mecanismos eficazes de prevenção para reduzir perdas à saúde dos trabalhadores e à produtividade das empresas. Ele compartilhou a experiência de uma visita técnica a uma grande empresa de Caxias do Sul, realizada no contexto do Abril Verde, onde, apesar do alto grau de organização e cuidado com segurança, o painel de comunicação interna indicava: “Estamos há quatro dias sem acidentes de trabalho".

A partir desse exemplo, o juiz alertou sobre a situação ainda mais crítica em pequenas e microempresas que não têm a mesma estrutura para garantir a segurança de seus empregados. “Se isso ocorre em uma das maiores empresas de Caxias do Sul, o que será que acontece em empresas que não possuem esse grau de organização?”, questionou. Para Marcelo Caon, o debate deve ir além da prevenção, incluindo também a “responsabilização dos comandantes de serviços, dos empregadores”, como parte fundamental na gestão do ambiente de trabalho.

Saúde mental ameaçada

O advogado André Chimello abordou os impactos do trabalho contemporâneo sobre a saúde mental dos trabalhadores, destacando que a intensificação da jornada, acelerada pela globalização e pela hiperconectividade, tem causado um novo perfil de adoecimentos, que ultrapassa os danos físicos e atinge dimensões emocionais, relacionais e sociais.

“Esse esforço maior resultará em um desgaste também maior, levando muitas vezes à exaustão”, afirmou, explicando que os sintomas vão de dores físicas e cognitivas a quadros graves como ansiedade, depressão, burnout e síndrome do pânico.

Ele enfatizou a importância do direito à desconexão. Defendeu medidas preventivas como pausas durante a jornada, participação dos trabalhadores nas decisões e metas realistas, além de uma remuneração digna, pois “salário baixo também adoece”.

Por fim, destacou a importância de ouvir os trabalhadores, mapear riscos com seriedade e manter canais eficazes de denúncia, principalmente em casos de assédio, para que a prevenção seja efetiva e não apenas documental.

Custo do acidente

O advogado André Zuco iniciou sua fala com uma provocação ao público: “Quem são ou deveriam ser os maiores interessados em evitar acidentes ou doenças do trabalho?” Para ele, a resposta é clara: “O empregador é ou deveria ser o principal interessado.” Ao longo de sua exposição, Zuco elencou uma série de consequências enfrentadas pelas empresas após um acidente laboral, como indenizações milionárias, fiscalizações, ações civis públicas, processos criminais, danos à imagem e abalos no clima organizacional.

“Um acidente do trabalho não envolve só a vítima, ele pode atingir todos os colegas de trabalho”, destacou, relatando o caso de uma empresa que precisou custear tratamento psicológico a toda a equipe após uma fatalidade traumática.

Mesmo com esse cenário, Zuco observa que muitos empregadores ainda não se dão conta dos riscos que correm ao negligenciar a prevenção: “Eles acham que a gente está falando aquilo para assustar”.

Segundo ele, há uma combinação de fatores que contribuem para isso, como a falta de conscientização, a desconsideração às orientações dos profissionais de segurança, a dificuldade das pequenas e médias empresas em acompanhar a legislação e a visão equivocada de que segurança é um custo. Além disso, criticou a cultura de litigância da advocacia empresarial, reforçando que o advogado patronal precisa ser preventivo e conhecer de perto o funcionamento da empresa: “Se ele é um advogado patronal, ele tem que conhecer o chão de fábrica.”

Mudança de cultura

A juíza Adriana Camargo (TRT-SC) destacou que a construção de uma cultura de prevenção em saúde e segurança no trabalho passa, antes de tudo, por mudanças individuais e coletivas de comportamento. “Se nós não formos, na vida pessoal, prudentes, dificilmente faremos isso no trabalho”, afirmou.

Ela defendeu que a responsabilidade pela prevenção é de todos e que pequenas atitudes do dia a dia têm impacto direto no ambiente laboral. “É um trabalho de formiguinha, mas que muda a realidade".

Adriana também ressaltou que saúde, trabalho e vida são dimensões inseparáveis, e que o cuidado com a segurança no ambiente de trabalho é um investimento social. “A estabilidade da gestante e a licença-maternidade não são um custo. São um investimento em todos nós.” Ao refletir sobre como o trabalho define a identidade das pessoas, a magistrada reforçou a necessidade de ambientes mais seguros e humanos. “O trabalho tem uma função central na nossa vida”, disse, lembrando que, para muitos, ele é mais do que ocupação: é parte essencial do ser.

Pejotização e riscos sociais

O juiz Tiago Mallmann Sulzbach, presidente da Amatra IV, abordou criticamente os impactos da chamada pejotização sobre a Previdência Social e a saúde financeira do Estado. Ele destacou que a recente decisão do STF, que suspendeu processos sobre esse tipo de contratação, pode parecer benéfica para empregadores, mas "sob o prisma da proteção previdenciária do trabalhador e da trabalhadora, é ruim para todo mundo".

O magistrado alertou que o estímulo à contratação via pessoa jurídica compromete o financiamento da Previdência, já que essas relações, na prática, "não há qualquer recolhimento previdenciário", o que gera um círculo vicioso: "faz-se reforma da Previdência para conter gastos, ao mesmo tempo em que se cortam receitas".

Para o juiz, "a pejotização mina de morte o financiamento da Previdência pública", e todos acabarão pagando essa conta.

Tiago também chamou atenção para os altos custos dos acidentes de trabalho — cerca de 9% de toda a folha de pagamentos no país — e criticou o desmonte da proteção social promovido pela informalidade. Ao abordar a realidade de trabalhadores de aplicativos, o juiz questionou a lógica que isenta essas empresas de qualquer responsabilidade: "quando um motorista de aplicativo ficar inválido do trabalho, quem vai pagar por isso? Pagaremos todos nós". Ele reconheceu que por muitos anos houve falhas ao não se buscar formas alternativas de inclusão dos informais no sistema de proteção social. Para o magistrado, é urgente regulamentar essas novas formas de trabalho, prevendo financiamento e segurança social.

Prevenção

O seminário foi encerrado com o painel "Prevenção de acidentes e saúde do trabalhador: desafios atuais", conduzido pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do TRT-MG, referência nacional sobre o tema. A mediação foi da juíza do TRT-RS Fernanda Probst Marca.

O magistrado traçou um panorama dos desafios contemporâneos enfrentados por empregadores, trabalhadores e órgãos públicos para consolidar uma cultura sólida de prevenção.

Sebastião evocou o espírito do Abril Verde e propôs uma reflexão sobre o papel da Justiça do Trabalho na prevenção de acidentes. “Eu queria compreender um pouco o passado para avaliar o presente e poder intuir os possíveis passos que teremos no futuro”, afirmou. 

Para o desembargador, não cabe ao Judiciário apenas julgar demandas, mas também participar ativamente da transformação social. “O juiz é um ator social importante, tem muito conhecimento a respeito da sociedade e ele pode, sim, influenciar.”

Sebastião destacou a importância simbólica e prática do dia 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. “É um dia em que muitos lares haverá um suspiro de saudade, uma foto na parede, uma cadeira vazia... Mas é também um dia de reflexões: as coisas não precisam caminhar desta forma, podem ser mudadas.” Ele lembrou que deixar de agir pode “beirar a cumplicidade” e reforçou o dever coletivo de apontar falhas e buscar soluções.

O desembargador resgatou o contexto da Emenda Constitucional 45/2004, que atribuiu à Justiça do Trabalho a competência para julgar ações relativas a danos morais e materiais decorrentes de acidentes. Apesar da resistência inicial do STF, o entendimento foi revertido em junho de 2005. Para ele, essa decisão foi um “fato portador de futuro”: “Existem no ambiente sinais ínfimos por sua dimensão presente, mas imensos em suas consequências.” A partir daí, mudou-se a percepção da magistratura trabalhista sobre saúde e segurança, passando-se a ouvir “órfãos, viúvas, vítimas motivadas”.

Sebastião também relatou a construção do Programa Trabalho Seguro, fruto de uma articulação que envolveu diversos atores e resultou na institucionalização da pauta da prevenção. “Não é um trabalho só nosso”, disse, destacando o envolvimento do ministro do TST João Oreste Dalazen e a parceria com entidades diversas. A partir de 2012, o programa ganhou estrutura, metas e eventos científicos, tornando-se referência nacional.

Ele se orgulhou dos avanços que permitiram à Justiça do Trabalho ultrapassar a visão limitada aos adicionais de risco. “O que no passado era justiça do emprego, passou a ser justiça do trabalho. Minha proposta é que a gente avance para ser justiça do trabalho e da saúde.” Na visão do magistrado, a essência da prevenção é prever para agir. “Prever para promover a saúde do trabalhador.”

Apesar das conquistas, Sebastião alertou para os retrocessos recentes. “O número de acidentes voltou a crescer nos últimos anos... Prevenção não dá para descuidar momento algum.” Ele finalizou conclamando à ação diante do “sinal de alerta”, reafirmando que a atuação do Judiciário pode e deve contribuir para evitar novas tragédias.

Diálogo institucional e políticas públicas

Durante a manhã, o seminário foi aberto com a participação de autoridades e representantes institucionais, que destacaram a importância da conscientização e da atuação integrada em prol da saúde laboral. A mesa de abertura reuniu membros do TRT-RS, do MPT, do MTE e da UCS, além de representantes da Justiça do Trabalho de outros estados, reforçando a relevância do evento para o fortalecimento das políticas de prevenção.

Na sequência, o primeiro painel debateu a "Universalização e eficiência das políticas públicas destinadas à saúde e segurança no trabalho", trazendo perspectivas práticas e institucionais sobre os desafios e avanços necessários para garantir ambientes laborais mais seguros.