Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, edição de 26 de setembro de 2024.

O "voto de cabresto" foi fenômeno que marcou a vida da República Velha, com imposição do poder econômico de coronéis políticos no âmbito de paróquias eleitorais. No século 21, há eventos parecidos que reaparecem como espécie de atavismo: o assédio eleitoral. No entanto, pintadas nas cores do século 21, as admoestações de eleitores não estão apenas nas fronteiras agrícolas, mas vistas por todo o país, e atualizadas em meios.

Em estudo do Ministério Público do Trabalho, nas últimas eleições, houve aumento de 450% nos casos de assédio eleitoral. Para combatê-lo, é preciso conhecê-lo. O assédio não ocorre apenas em ambientes laborais, pode existir em diversas instâncias sociais, como escolas, associações e templos. Também pode se manifestar tanto na forma física como no ambiente virtual, com uso de mensagens e redes sociais. De modo geral, ocorre assédio eleitoral em três hipóteses gerais.

Primeiro, com a sobreposição imposta de convicção pessoal, utilizando-se do poder organizacional, de autoridade, ascendência ou condição de formador de opinião, para imposições de posicionamentos políticos.

Segue-se com o "terrorismo eleitoral", a partir do lugar de fala, produzindo medo com narrativas amedrontadoras de consequências.

Por fim, via promessas variadas de prêmios e outros benefícios caso haja vitória eleitoral do candidato de preferência do assediador.

É importante que o tratamento seja feito de forma cooperada entre as instituições públicas. Os tribunais do Rio Grande do Sul (TRT4, TJRS, TRE-RS e TRF4) firmaram acordo de cooperação para identificar hipóteses, compartilhar informações e dar tratamento completo a esses ilícitos.

Os tribunais também estabeleceram que suas ouvidorias terão estruturas especiais para recebimento de denúncias, com comunicação imediata às demais Cortes e órgãos do Ministério Público, para tomada de medidas reparadoras.

Os tribunais gaúchos consolidam sua posição com a democracia, mas dependem do firme comprometimento de toda a sociedade civil. 

Rodrigo Trindade
Juiz do Trabalho da 4ª Região (RS) e juiz auxiliar da Presidência do TRT-RS