A Justiça do Trabalho do RS inaugurou, nesta terça-feira (3/9), mais um Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Desta vez, na cidade de Rio Grande, na região sul do Estado. A cerimônia ocorreu no Foro Trabalhista da cidade, onde o espaço vai funcionar.

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, falou da satisfação de poder inaugurar um espaço tão importante de diálogo na Justiça do Trabalho.

“Estamos a celebrar a inauguração de uma porta aberta para a sociedade resolver os seus conflitos com a melhor solução possível”, destacou. 

Martins Costa recordou os números da “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais –  Judiciário Unido”, que reuniu (TRT-RS, TJ-RS e TRF-4), e homologou R$ 66,3 milhões em acordos.

“Nós fomos forjados para o combate na Justiça. E essa mentalidade resgata na Justiça do Trabalho o seu DNA, que é o da conciliação”, frisou o presidente.

A desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do Tribunal (Nupemec), enalteceu o esforço para ampliar a cultura de conciliação em Rio Grande, citando uma disciplina específica que trata do tema no curso de Direito da Furg, e agora o Cejusc recém-inaugurado no Foro Trabalhista da cidade. 

“Agora temos um ambiente físico para a conciliação. Mas sobretudo temos um ambiente mental e espiritual. Tenho que parabenizar a comunidade por essa grande conquista. Esse é um espaço diferenciado de jurisdição”, observou Luciane.

Para a juíza-diretora do Foro Trabalhista, Rachel de Souza Carneiro Méndez, é uma satisfação ver que a cultura da paz, dos acordos, vêm se consolidando.

“Eu tenho percebido que a comunidade mudou. Está cada vez mais buscando acordos nos processos. Conciliar é a melhor coisa que tem”, disse a juíza.

O Cejusc de Rio Grande será coordenado pelo juiz Felipe Lopes Soares, da 3ª Vara do Trabalho.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Rio Grande, Frank Peluffo, entende que os operadores da Justiça do Trabalho da cidade estão mais forjados para o acordo do que para o litígio.

“A advocacia de Rio Grande é diferenciada. Os advogados de ambos os lados conversam e buscam o melhor para os seus clientes, tudo com equilíbrio”, destacou o advogado.

O evento contou ainda com a presença da corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, e da diretora-geral do Tribunal, Rejane Carvalho Donis.

O que é o Cejusc

Os Cejuscs são unidades criadas especificamente para a realização de audiências de conciliação na Justiça do Trabalho. Os espaços têm um ambiente acolhedor, com mesas redondas, propícias para o diálogo. As audiências são conduzidas por juízes e juízas do Trabalho e servidores e servidoras altamente capacitados em mediação e conciliação.

A Justiça do Trabalho do RS possui Cejuscs em seis grandes centros: Porto Alegre, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e, agora, em Rio Grande. Em Porto Alegre, também funciona o Cejusc 2º Grau, para realização de acordos em processos que tramitam na segunda instância ou que estão com recurso de revista interposto para o Tribunal Superior do Trabalho.

Foro de Rio Grande

O Foro Trabalhista de Rio Grande possui quatro varas do Trabalho. Além do município, também é responsável pelas ações oriundas de São José do Norte. A 1ª Vara do Trabalho foi instalada na cidade em 25 de junho de 1944, até então chamada de Junta de Conciliação e Julgamento. 

Números

As quatro varas da cidade receberam 1.791 casos novos em 2024 (até julho).  No mesmo período, 1.795  foram solucionados na fase de conhecimento (decisão sobre o mérito) e 1.318 na fase de execução (pagamento dos direitos reconhecidos em Juízo). Atualmente, são 12.352 ações trabalhistas em tramitação.