Representantes de oito instituições públicas se reuniram nesta sexta-feira (30) para debater formas de evitar o trabalho infantil durante as eleições municipais deste ano. Uma nota conjunta assinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), MInistério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público (MP-RS), Ministério Público Federal (MPF), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do RS e Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional foi emitida com recomendações para os candidatos e candidatas e os partidos políticos. O evento ocorreu no plenário do TRE-RS, em Porto Alegre.

As recomendações são as seguintes:

a) Não utilizar mão de obra com menos de 18 anos em horário noturno, considerado este o que for executado, mesmo que parcialmente, no período compreendido entre 22h e 5h, ou, ainda, em locais ou serviços com exposição insalubre ou perigosa, ou que ponham em risco sua saúde ou segurança, bem como que prejudique a regular frequência escolar; 

b) Não utilizar mão de obra com menos de 18 anos em atividades com enquadramento em itens do Anexo do Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que regulamenta a Convenção 182 da Organziação Internacional do Trabalho (OIT), a qual trata da proibição das piores formas de trabalho infantil, também aplicada ao labor adolescente, notadamente a proibição do trabalho na rua e em outros logradouros públicos, incluindo o que exija a presença do trabalhador nas atividades de militância e de mobilização de rua.

O vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, esteve presente no evento. O magistrado destacou a importância da união de esforços para evitar que esses casos ocorram.

“O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região é um parceiro nesta luta contra o trabalho infantil e pela regularização do trabalho do adolescente. Este é um evento de extrema importância para nós. Temos que cuidar das nossas futuras gerações”, disse o magistrado.

Pelo TRT-RS, também estiveram presentes as gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional, a desembargadora Rejane Souza Pedra, e a juíza Aline Doral Stefani Fagundes.

O presidente do TRE-RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou que eventos como esse são de extrema importância para conscientizar as pessoas sobre os malefícios do trabalho infantil.

“Nós, que estamos investidos em cargos que podem propiciar uma análise mais acentuada destes problemas, temos a responsabilidade de darmos a nossa contribuição e não nos omitirmos para o bem das futuras gerações”, destacou o desembargador.

O superintendente do MTE no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo, lamenta que casos de trabalho infantil ainda sejam vistos como normais para uma parte da população.

“É um momento de reafirmarmos os nossos compromissos. Nós estamos preparados para ajudar a alertar para que essa violência com a juventude não aconteça. E se acontecer, que tenhamos mecanismos adequados para evitar o que alguns consideram normal, natural”, ponderou Claudir.

Coordenadora-geral do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do RS e do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, Denise Natalina Brambilla González lembrou que toda a sociedade pode e deve ajudar a combater esses tipos de casos, fazendo denúncias aos órgãos competentes.

“Faz-se necessário replicar a rede de proteção da criança e do adolescente nos municípios, porque é nas cidades que eles acontecem. Lembrando que a mendigância e o trabalho infantil nas vias públicas e sinaleiras é de responsabilidade do gestor público municipal”, disse Denise.

O MPT-RS foi representado pelo procurador Bernardo Mata Schuch.

Ao final da audiência pública, ocorreu a apresentação musical do Quarteto de Aprendizes da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, em parceria com a Fundação Pão dos Pobres.