O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, foi o palestrante da Aula Magna do curso de Direito da Universidade La Salle (Unilasalle).

O evento foi realizado na segunda-feira (26), no campus da universidade, em Canoas, e teve a mediação do coordenador do curso de Direito da instituição, Diógenes Ribeiro.

O reitor Cledes Antonio Casagrande fez a abertura da Aula Magna, dando boas-vindas ao presidente do TRT-RS e destacando a importância do tema da palestra: “O Papel do Judiciário Trabalhista e o Direito do Trabalho Contemporâneo”.

Dezenas de estudantes acompanharam a Aula Magna, que teve como principais temas negociações coletivas, mediações, demandas predatórias e precedentes qualificados.

Em relação às demandas predatórias, Martins Costa lembrou que os Tribunais possuem atualmente centros de inteligência que identificam fenômenos como esse.

“O nosso Centro Inteligência dialoga com os centros de Inteligência do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Porque aquele que sonega direitos de trabalhadores também sonega direitos dos consumidores e sonega tributos”, destacou o presidente.

Martins Costa também destacou a importância dos precedentes qualificados para elaboração das decisões.

“É preciso ter previsibilidade e segurança jurídica. Um Tribunal não pode ter vários tribunais dentro dele decidindo sobre a mesma tese jurídica”, ressaltou.

Sobre as formas de solução de conflitos, o presidente destacou a importância da conciliação, arbitragem e mediação.

“O Direito do Trabalho surge, enquanto poder estatal, para buscar a conciliação entre o capital e o trabalho, tanto é que antes de se tornarem Varas do Trabalho, eram juntas de conciliação a julgamento”, disse Martins Costa.