O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa, recebeu, nesta quinta-feira (5/6), representantes da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (Fetransul).

Também esteve presente o desembargador João Pedro Silvestrin.

O encontro teve como pauta principal os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5322, que declarou inconstitucionais diversos dispositivos da Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103/2015).

Participaram da reunião o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, acompanhado dos assessores jurídicos da entidade, Raquel Caleffi e Marcelo Restano. 

O STF invalidou dispositivos da Lei dos Caminhoneiros, especialmente aqueles relacionados à jornada de trabalho, tempo de espera e períodos de descanso dos motoristas profissionais.