Os casos de assédio eleitoral vêm preocupando as instituições do sistema de justiça. Com a proximidade das eleições municipais, um seminário organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) e o Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), discutiu formas de conter essa prática. No Brasil, na eleição de 2022, foram 3.568 denúncias registradas pelo MPT, contra 219 da eleição de 2018.

O seminário, que ocorreu no plenário do TRE-RS, na sexta-feira (23), teve dois painéis: “Limites da Propaganda Eleitoral” e “Prevenção e combate ao assédio eleitoral”.

TRT-RS, TRE-RS, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), assim como o MPT, estão engajados para conter este tipo de caso, inclusive a partir do alinhamento de ações conjuntas.

Conforme o diretor da Escola Judicial do TRT-RS, desembargador Fabiano Holz Beserra, não basta garantir uma aparente normalidade institucional formal. É fundamental que as instituições públicas permitam que o cidadão exerça o direito do voto sem qualquer tipo de pressão.

“Temos que garantir que o voto seja efetivamente livre. E para isso é necessário uma propaganda eleitoral lícita, num ambiente sem assédio eleitoral”, destacou o magistrado.

Painéis

O juiz auxiliar da Presidência do TRT-RS, Rodrigo Trindade, foi um dos painelistas do evento. O magistrado destacou o acordo de cooperação técnica entre os Tribunais do Rio Grande do Sul firmado em janeiro de 2024.

“Termo de cooperação para tratar de iniciativas de sensibilização, de conscientização, inspeções, capacitação e de trabalhos de ouvidoria para o tema específico do assédio eleitoral”, ressaltou Rodrigo, durante o painel “Prevenção e combate ao assédio eleitoral”, que teve como mediadora a vice-procuradora chefe do MPT-RS, Martha Kruse, e como uma das debatedoras a procuradora regional do trabalho em São Paulo, Adriane Reis de Araújo.

O painel “Limites da Propaganda Eleitoral” teve a mediação do desembargador eleitoral Nilton Tavares da Silva. Os debatedores foram a ex-presidente do TRE-RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo; o ex-desembargador eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo; e a assessora técnica dos desembargadores eleitorais, Marília Piantá.

Pelo TRT-RS, estiveram o diretor da Escola Judicial, desembargador Fabiano Holz Beserra; o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Trindade; e a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O TRE-RS foi representado pelo desembargador eleitoral Volnei dos Santos Coelho; e o MPT-RS, pela procuradora-chefe Denise Maria Schellenberger Fernandes.

O que é assédio eleitoral no trabalho? (Fonte CSJT)

Assédio eleitoral no trabalho é quando alguém tenta forçar ou constranger você a votar em um (a) candidato (a) ou partido político específico. Isso não é certo, e você tem o direito de escolher livremente.

Quais são alguns exemplos de assédio eleitoral?

Se alguém disser que você pode perder o emprego se não votar em determinada pessoa;

Se usarem seu local de trabalho falar sobre política e tentar te influenciar;

Se prometerem coisas boas se você votar em certa pessoa;

Se exigirem que você prove que votou em um (a) candidato (a) específico (a).