O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, recebeu nesta quarta-feira (10) a visita da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), Denise Maria Schellenberger Fernandes, e da coordenadora da Coordenação de Atuação em 2º grau do MPT-RS, Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira. Também participou da agenda o secretário-geral judiciário do TRT-4, Aldo da Silva Jardim.

No encontro, as procuradoras entregaram um ofício com uma lista de 35 assuntos de interesse do órgão. O MPT pede que o Tribunal envie os autos de processos que tratam sobre esses temas, para que a instituição emita parecer e possa autuar procedimentos investigatórios próprios quando entender necessário.

Exemplos de assuntos trazidos no ofício: trabalho em condições análogas à escravidão, assédio sexual, assédio organizacional, assédio eleitoral, vioação da intimidade dos trabalhadores, fraude às relações de trabalho, discriminações em geral, vínculo de emprego em plataformas digitais e aplicativos de serviço, acidentes de trabalho com potencial projeção coletiva, covid-19, atos atentatórios à liberdade sindical, cota de aprendizagem, dispensas em massa, vigilância digital, proteção de dados e discriminação algorítmica de trabalhadores, entre outros.

Conforme o artigo 81 do Regimento Interno, o Tribunal obrigatoriamente envia ao MPT os autos de processos em determinadas situações. Entre elas, os processos em que o Ministério Público entende existir interesse público que justifique a intervenção da instituição na causa. O ofício entregue pelas procuradoras moderniza a lista de temas, com a inclusão de novos assuntos, acompanhando as novas tecnologias e os fatos de interesse. 

O presidente Ricardo Martins Costa foi receptivo à proposta e informou que tratará do assunto com os presidentes de Turmas e Seções Especializadas.