O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Martins Costa, vistoriou, nesta quinta-feira (06/06), o Arquivo-Geral da Justiça do Trabalho. O magistrado esteve acompanhado da coordenadora da Comissão de Gestão da Memória do TRT-4, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, do chefe da Divisão do Arquivo-Geral, Renato da Silveira Rios, e do coordenador do Memorial, Maurício Oliveira Agliardi.

Localizado na Rua Provenzano, nas proximidades do Aeroporto Salgado Filho, na zona norte de Porto Alegre, o prédio foi atingido pelas enchentes. Na parede da frente dos pavilhões onde estão arquivados 2,5 milhões de processos, a marca da água chega a 2m40cm.

O ingresso nas instalações só foi possível nos últimos dias, quando a água baixou, após 30 dias de alagamento.

“A recuperação dos processos e das instalações do Arquivo-Geral está sendo tratada com prioridade pelo Tribunal. Sabemos a importância de preservar a memória da Justiça do Trabalho e estamos empenhados nisso”, disse o presidente Martins Costa.

A estimativa é que mais de um milhão de processos tenham sido atingidos, entre os arquivados definitiva e provisoriamente.

“É muito impactante ver uma documentação tão importante em um estado tão delicado. Desde que as águas entraram no Arquivo, iniciamos os estudos e os contatos para estabelecer a melhor forma de recuperar esse acervo. Assim, foi encaminhado um plano de ação para a Administração do Tribunal com propostas de atividades e aquisições. Os próximos passos serão difíceis, mas estamos confiantes na recuperação de grande parte do acervo atingido”, destaca Maurício.

Walter Oliveira foi coordenador do Memorial do TRT-4 no ano em que processos preservados receberam da Unesco o certificado de patrimônio da humanidade.

“No ano de 2013 o Memorial da Justiça do Trabalho participou do concurso Programa Memória do Mundo da UNESCO (MOW) com a finalidade de nominar o acervo dos processos trabalhistas, constituído de 1.907.636 processos, entre 1935 a 2000, integrante desse Programa.  O projeto apresentado na época pela equipe do Memorial foi escolhido por corpo de jurados e especialistas em arquivos. Em solenidade realizada no Arquivo Nacional, foi entregue ao TRT-4 o selo “Memória do Mundo”.  A finalidade dessa distinção é a preservação desses processos à garantia de futuras investigações sobre as relações de trabalho no país no século XX”, recorda o servidor.

Vistoria técnica

Na quarta-feira (05/06), foi feita uma vistoria técnica do local. Na ocasião, foram avaliadas as condições estruturais do prédio e das estantes em que são acomodados os lotes de processos arquivados e que estiveram expostas à água da enchente desde o dia 4 de maio.

Empresa de engenharia contratada pelo Tribunal liberou o ingresso nas instalações e retirada dos processos que caíram das estantes e estão  espalhados pelo chão. No entanto, os que molharam e seguiram nas prateleiras, não podem ser movidos, em razão do risco de queda da estrutura.

Após a higienização do local, será realizada a contabilização dos prejuízos materiais e o levantamento das necessidades para readequação interna das áreas administrativa e de armazenamento dos processos, como reposição de mobiliário e manutenção predial, elétrica e de comunicação.

O trabalho de reestruturação do Arquivo-Geral viabilizará as atividades de recuperação do cerca de um milhão de processos afetados pela água e pela lama da enchente, de acordo com o plano de ação apresentado à Presidência do Tribunal pelo grupo de trabalho composto por membros das Comissões de Gestão da Memória (CMEMO) e de Avaliação de Documentos (CPAD) e servidores da Secretaria Processual, Gestão Documental, Arquivos e Memorial.

Além do seu valor histórico, os processos do Arquivo-Geral cumprem uma função jurídica fundamental. Semanalmente mais de 100 solicitações desses volumes chegam às unidades da Justiça do Trabalho gaúcha, ao Arquivo de Porto Alegre (localizado no bairro Bom Fim) ou ao próprio Arquivo-Geral. 

São pedidos para dar prosseguimento a execuções, extrair cópias de documentos com fins previdenciários ou fiscais, ou pesquisar a existência de valores pendentes de liberação.

Desde 2021, o projeto Digitalização por Demanda vem convertendo para o meio digital os processos solicitados. Apesar da grande procura e a consequente digitalização, a maior parte do acervo de processos físicos arquivados e ainda não digitalizados permanece no Arquivo-Geral.