Criado subcomitê para ações conjuntas dos cinco tribunais gaúchos
Os presidentes dos cinco tribunais gaúchos assinaram, nesta quinta-feira (23/5), ato conjunto de encaminhamentos diante da enchente que atinge o Rio Grande do Sul.
A assinatura ocorreu após reunião no Palácio da Justiça, no Centro de Porto Alegre. Assinaram o documento os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal de Justiça do RS, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça Militar.
Foi criado um comitê interinstitucional de apoio e monitoramento dos serviços judiciários do Estado. Entre outras atribuições, esse grupo de trabalho ficará responsável por:
- Propor ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos extremos;
- Acompanhar a judicialização relacionada ao evento;
- Informar o Conselho Nacional de Justiça todas as ações dos problemas decorrentes dos eventos climáticos.
Em relação do andamento dos processos, os prazos seguem suspensos até 31 de maio. No TRT-4, as definições são as seguintes:
- Os prazos processuais iniciados até o dia útil imediatamente anterior a 2 de maio (ou seja, 30 de abril) terão a sua contagem retomada em 3 de junho.
- Os prazos processuais decorrentes de intimações e citações cumpridas, por qualquer meio, no período de 2 a 31 de maio terão a sua contagem iniciada em 17 de junho. Quando conferidos ao Ministério Público do Trabalho ou à Fazenda Pública, nos processos em que ela seja parte, a contagem será iniciada em 1º de julho. Em ambos os casos, o(a) magistrado(a) competente poderá fixar o início da contagem dos prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo (medidas urgentes).
- Os prazos dos processos administrativos suspensos terão a sua contagem retomada em 3 de junho.
Assinam o documento:
- Des. Ricardo Martins Costa,presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Des. Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal da Justiça do Estado do RS
- Des. Fernando Quadro da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Des. Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul
- Desa. Maria Emília Moura da Silva, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
