O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) realizou mais uma mediação envolvendo profissionais da área da saúde e a Fundação Universitária de Cardiologia. A sessão, que ocorreu na terça-feira (30/04), foi conduzida pelo vice-presidente, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a presença da juíza auxiliar da Vice-Presidência Luciana Caringi Xavier.

É a terceira sessão envolvendo as partes. A Fundação está em recuperação judicial e desde o início de abril deixou de administrar os hospitais de Alvorada e Cachoeirinha por decisão do Governo do Estado. Em Viamão, segue administrando o hospital da cidade, mas há também uma preocupação dos trabalhadores quanto ao pagamento das verbas rescisórias, já que há encaminhamento de venda da instituição para o Executivo municipal.

Os sindicatos dos trabalhadores ingressaram no TRT-4 com pedido de mediação em 15 de março, em razão dos temores relativos ao recebimento das verbas rescisórias.

Após debates, as partes fizeram os seguintes encaminhamentos:

• Os sindicatos se comprometem a levar à apreciação das respectivas categorias o compromisso de não questionar judicialmente, de forma coletiva (ressalvados os questionamentos individuais), a questão relativa à responsabilidade decorrente de eventual sucessão trabalhista entre a Fundação Cardiologia e a Associação Beneficente João Paulo II, que assumiu o Hospital de Alvorada. Em contrapartida, a Associação se compromete a contratar os empregados dispensados e que tiverem interesse na contratação para a recomposição dos postos de trabalho;
• A Associação Beneficente João Paulo II se compromete a apresentar, até três de maio, uma relação indicando o número de postos de trabalho - para cada categoria representada na presente mediação -  existentes no hospital de Alvorada e que seriam destinados à contratação dos empregados despedidos pela Fundação Cardiologia;
• A Fundação Cardiologia, com a análise do exame da legalidade pelos Administradores Judiciais, se compromete a analisar a possibilidade de destinar o valor excedente à quitação das futuras rescisões dos contratos dos trabalhadores do hospital de Viamão, que serão pagas com o recurso decorrente da possível venda do próprio prédio do hospital, para o pagamento parcial das verbas rescisórias dos trabalhadores de Alvorada, e apresentar uma resposta até nove de maio;
• A Associação Beneficente João Paulo II se compromete, ainda, a abrir diálogo com o SIMERS para tratar da contratação dos médicos que foram dispensados da Fundação Cardiologia, ainda que se dê de forma diversa da CLT;
• A Fundação se compromete a fornecer aos sindicatos (SINURGS, SINTARGS, SINDIFARS, SERGS e SIMERS) os documentos relacionados no encaminhamento 1 da ata da sessão de mediação anterior. Esse caso é referente à emissão do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT);
• A Fundação Universitária de Cardiologia gestionará diretamente à associação dos funcionários dos hospitais de Viamão, Alvorada e Cachoeirinha, a situação do desconto das mensalidades/prestações da última folha de pagamento dos empregados dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha;
• Os sindicatos gestionarão junto à Fundação o cronograma de homologação dos TRCTs;
• O Estado analisará o requerimento feito na sessão de apresentação dos seguintes documentos: distrato e processo administrativo ou outro documento que comprove a rescisão dos contratos de gestão dos hospitais de Cachoeirinha e Alvorada; os contratos com os novos gestores; e os atos fiscalizatórios até então efetuados.

Uma nova sessão de mediação foi marcada para 23 de maio, às 15h.

Pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), esteve presente o procurador regional Viktor Byruchko Júnior.

Participaram da mediação: Sindicato Médico do Rio Grande Do Sul (Simers), Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS (Sindisaúde), Sindicato dos Enfermeiros no Estado do Rio Grande do Sul (Sergs), Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul (SindifaRS), Sindicato dos Nutricionistas (Sinurgs), Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do Estado do Rio Grande do Sul (Sintargs), Fundação Universitária de Cardiologia, Administradores Judiciais da Fundação, Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, Conselho Estadual de Saúde e Associação Beneficente João Paulo II.

Acesse aqui a ata da sessão de mediação.