TRT-4 divulga comunicado sobre eventos climáticos no RS
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) divulgou nesta terça-feira (30/04) comunicado referente às fortes chuvas que atingem o Estado. O documento assinado pelo presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, recomenda aos magistrados e às magistradas da Justiça do Trabalho gaúcha a avaliação criteriosa dos problemas ocorridos nas suas regiões de atuação para, em cada caso, decidirem sobre as seguintes medidas:
- Manter ou adiar a realização de atos processuais, inclusive audiências, admitindo-se a sua execução de forma remota;
- Preservar ou suspender o curso dos prazos processuais;
- Deliberar sobre a presencialidade ou telepresencialidade do atendimento a partes e advogados, bem como do trabalho de servidores e trabalhadores terceirizados.
“Ante a heterogeneidade das condições do tempo em cada região do Estado, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reforça, portanto, a confiança depositada na sobredita avaliação, a realizar-se com base nas particularidades locais, em resguardo aos direitos de defesa e de acesso à Justiça, e sugere o afastamento da imposição de sanções a partes, advogados e advogadas que, por força dos efeitos da instabilidade climática, vejam-se impossibilitados da prática regular dos atos processuais que lhes competem”, destaca o presidente Martins Costa.
O comunicado foi divulgado após reunião do Gabinete de Crise Climática do TRT-4.
