Transparência: Justiça do Trabalho gaúcha presta contas à sociedade no Relatório de Gestão 2023
A Justiça do Trabalho gaúcha publicou, em março, seu Relatório de Gestão 2023Abre em nova aba.
Além das informações sobre resultados alcançados, o documento traz dados sobre a estrutura, a força de trabalho, e a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Instituição.
A elaboração do relatório contou com a contribuição de cerca de 80 servidores, de 18 unidades do Tribunal. O conteúdo é apresentado em linguagem simples, com recursos de design e acessibilidade para alcançar todos os cidadãos.
O presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, destaca que a publicação anual do relatório de gestão é um recurso útil para atualizar informações devidas pela Justiça do Trabalho à sociedade. “No Estado Democrático de Direito, uma instituição pública tem a obrigação de dar-se a conhecer de forma transparente. No caso de um Tribunal vocacionado a ampliar a afirmação de direitos sociais, essa obrigação assume importância redobrada”, afirma.
Pagamentos
Conforme o relatório, em 2023, o TRT-4 garantiu o pagamento de mais de R$ 5,2 bilhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos, aumentando em cerca de 20% os resultados do ano anterior. Os recolhimentos tributários que acompanham o pagamento das dívidas renderam aos cofres públicos cerca de R$ 900 milhões, distribuídos em contribuições sociais (R$ 625 milhões), imposto de renda (R$ 195 milhões), e custas e emolumentos (R$ 78 milhões).
Acesso à Justiça
No último ano, mais de 124 mil ações foram propostas no primeiro grau da Justiça do Trabalho, superando em mais de 10% os números de 2022. “O resultado exprime a gradual recuperação do direito fundamental de acesso à Justiça do Trabalho, após o desfecho da pandemia e a reafirmação de efeitos processuais da gratuidade judiciária, em outubro de 2021, com base no julgamento da ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal”, comenta o presidente Martins Costa.
Produtividade e pacificação social
O número de processos solucionados no primeiro grau de jurisdição aumentou 13% em relação ao ano anterior. No segundo grau, o incremento foi de 22%. O TRT-4 também contribuiu para a pacificação social por meio de audiências de mediações coletivas, facilitando o diálogo e a resolução de conflitos entre sindicatos de trabalhadores e empresas ou sindicatos da categoria econômica. No total, foram realizadas 263 audiências desse tipo em 2023, que resultaram em 155 acordos.
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