O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um Grupo de Trabalho (GT) para debater e apresentar proposta de um protocolo para julgamento com perspectiva racial no Poder Judiciário. A portaria assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, foi publicada em 26 de março.

A servidora Roberta Liana Vieira, coordenadora em Formação e Aperfeiçoamento Jurídico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, faz parte do GT, junto com outros 15 integrantes de órgãos do sistema de justiça e de universidades do país.

“Após a publicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça apresenta uma iniciativa de grande relevância: a criação de um protocolo de julgamento com perspectiva racial. A implementação desse protocolo é um passo significativo rumo à construção de um sistema judiciário que reflita os valores democráticos e os princípios de igualdade presentes na Constituição Federal. Ao considerar as especificidades e desafios enfrentados por indivíduos e comunidades racialmente discriminadas, o protocolo busca assegurar que as decisões judiciais sejam tomadas de forma imparcial e justa, contribuindo para a redução das desigualdades e para o combate ao racismo estrutural”, destaca Roberta, ao complementar: “o GT é bastante diverso, o que demonstra o compromisso e a sensibilidade do Poder Judiciário em relação à questão racial”.

Conforme a portaria do CNJ, o GT poderá instituir subdivisões temáticas para discussão de pontos específicos, podendo realizar reuniões técnicas, consultar autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas para atuarem na condição de colaboradores. O trabalho do grupo terá prazo de duração de 60 dias.