O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (21/7), a transformação da Vice-Corregedoria em uma segunda Vice-Presidência para a instituição.

A medida foi tomada em razão do aumento no volume e na complexidade das atividades desenvolvidas pela Vice-Presidência, como as mediações pré-processuais e o processamento de recursos de revista e agravos de instrumento.

A implementação das mudanças está prevista para ocorrer a partir da próxima Administração do Tribunal, que tomará posse no dia 5 de dezembro de 2025. A reestruturação transforma os cargos de direção do TRT-RS sem aumentar seu número total. Os cargos passam a ser designados como: Presidente do Tribunal; Vice-Presidente Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas; Vice-Presidente Jurisdicional; e Corregedor Regional. 

Novas competências

Com a reestruturação, a Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas deverá contribuir com questões administrativas e assumir um papel estratégico na resolução de conflitos de grande impacto social e econômico. Ela será focada no tratamento de dissídios coletivos, nas mediações pré-processuais em questões coletivas e na coordenação da política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses. Será responsável pela coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec) e pela presidência das comissões de Regimento Interno e de Concurso para a Magistratura. 

A Vice-Presidência Jurisdicional, por sua vez, além de concentrar o exame de recursos judiciais e administrativos, realizará o tratamento especializado de precedentes qualificados. Seu foco principal será o processamento de recursos de revista, agravos de instrumento, agravos internos, recursos administrativos e outros incidentes processuais complexos, incluindo aqueles decorrentes de julgamentos de recursos repetitivos. Além disso, coordenará a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC). 

As atribuições da atual Vice-Corregedoria Regional serão redistribuídas para a Corregedoria Regional.

Eficiência Administrativa 

A Presidência do TRT-RS destaca que as alterações demonstram a preocupação da Justiça do Trabalho gaúcha com a eficiência administrativa, o uso racional de recursos e a entrega de resultados concretos para a sociedade. A especialização das atividades em duas Vice-Presidências busca trazer mais agilidade, tanto no processamento de recursos quanto na condução de mediações pré-processuais e de processos de dissídio coletivo. 

Consulta Prévia

Na mesma sessão do Pleno, também foi aprovada a inclusão dos novos cargos de vice-presidente jurisdicional e vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas na consulta prévia e não vinculativa às eleições do TRT-RS. A próxima consulta deverá ocorrer entre os meses de agosto e setembro deste ano.