Desembargadores do TRT-4 defendem maior cautela nas contratações de terceirizadas
Os desembargadores Ricardo Martins Costa, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e Francisco Francisco Rossal de Araújo, presidente no biênio 2021/2023, palestraram para o setor vitivinícola, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
No evento, ocorrido na terça-feira (13/12), foram apresentados por dirigentes da Vinícola Aurora as medidas tomadas pela cooperativas após o caso envolvendo trabalho análogo à escravidão, no início do ano, na região. Aurora, Garibaldi e Salton firmaram na época um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais. O processo contra as empresas terceirizadas (que contrataram os safristas para a colheita da uva flagrados em trabalho análogo à escravidão) movido pelo MPT segue tramitando na Justiça do Trabalho, em Bento Gonçalves.
Martins Costa sustentou que é preciso maior cautela por parte das empresas no momento de contratação das terceirizadas.
“Esse episódio que aconteceu aqui, na safra passada, não pode ser admitido em hipótese alguma, seja pelo aspecto social, seja pelo aspecto do próprio mercado”, frisou o magistrado.
O presidente do TRT-4 defendeu que as terceirizadas devem ser contratadas somente quando atenderem aos planos de boas práticas trabalhistas adotados pelos contratantes.
“É cada vez mais consensual a existência de deveres de sustentabilidade no sentido amplo, em especial envolvendo direitos humanos, direito ao trabalho decente e a boa governança. São conceitos que englobam o que é essa sustentabilidade”, disse o desembargador.
Francisco Rossal também lembrou das responsabilidades das empresas que contratam terceirizadas. Frisou, no entanto, que quando algo errado acontece, as ações precisam ser rápidas para solucioná-lo.
“A culpa não é só das terceirizadas, mas isso não é fazer terra arrasada. O enfrentamento tem que ser feito com coragem e com método”, disse o ex-presidente do TRT-4.
Os desembargadores repudiaram qualquer tipo de trabalho análogo à escravidão. Ressaltaram, no entanto, a importância das ações adotadas pelas vinícolas para resolver o problema e o planejamento de medidas para que não voltem a ocorrer.
“É muito bom saber que medidas foram tomadas para que a situação que ocorreu aqui não se repita”, disse Martins Costa sobre as ações de boas práticas trabalhistas apresentadas pela Aurora.
“Eu era presidente do Tribunal quando tudo aconteceu. E eu disse na oportunidade: vocês precisam resolver esse problema rápido, pagando os trabalhadores e adotando as medidas necessárias para evitar novos casos. Pelo que foi demonstrado aqui, as medidas foram e estão sendo adotadas”, destacou Rossal.
Um dos anúncios feitos pela Aurora foi o de assinar a carteira de trabalho de todos os safristas e não mais terceirizar esse serviço.
Além de dirigentes da cooperativa, também estiveram presentes o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, e trabalhadores da cooperativa.
