O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) formalizou, nesta quarta-feira (29), uma parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os termos foram definidos em reunião realizada na sede da OIT em Brasília. 

O ato teve a presença do presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, da vice-coordenadora acadêmica da Escola Judicial, juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e da oficial sênior de Programação da OIT, Andréa Bolzon.

Conforme a juíza Carolina Paiva, trata-se de um plano de trabalho para difundir as normas da OIT no âmbito da 4ª Região. Desenvolvido pela Escola Judicial, com o apoio da Presidência, o projeto visa potencializar a aplicação das normas internacionais do trabalho nas decisões judiciais. “Os textos da OIT tratam principalmente da promoção do trabalho decente. Suas convenções fundamentais reforçam a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e trabalho infantil, o combate a discriminações nas relações de trabalho, promoção da segurança e saúde do trabalhador, além de liberdade sindical e valorização da negociação coletiva”, explica a magistrada.

As normas da OIT que foram ratificadas pelo Brasil tem status supralegal, ou seja, estão abaixo da Constituição, mas acima de leis ordinárias. As não ratificadas podem ser utilizadas como princípios gerais de Direito, com base no artigo 8º da CLT. “A OIT envolve 187 países, com representação tripartite: trabalhadores, empregadores e governos, que fixam patamares mínimos de proteção do trabalho. É um conteúdo rico e relevante”, destaca Carolina.

Três pilares

O plano de trabalho possui três iniciativas principais. A primeira é a capacitação de magistrados da 4ª Região para a aplicação prática das normas internacionais. A segunda é a tradução de textos da OIT para o português, pois muitos conteúdos estão disponíveis apenas em inglês, espanhol e francês.

Por fim, o TRT-4 e a OIT desejam fomentar a interação com países latino-americanos e de língua portuguesa, a fim de trocar experiências sobre a aplicação das normas internacionais do trabalho, por intermédio de uma Cooperação Sul-Sul.

Grupo de Trabalho

O TRT-4 instituiu, por meio da Portaria 6.085/2023Abre em nova aba, um Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento do plano com a OIT.

A equipe é formada pelos desembargadores Francisco Rossal de Araújo, Alexandre Corrêa da Cruz, Fabiano Holz Beserra e João Paulo Lucena, e pelos juízes Gustavo Fontoura Vieira, Silvionei do Carmo, Eliane Covolo Melgarejo (vice-coordenadora), Daniela Floss, Lúcia Rodrigues de Matos, Carolina Cauduro Dias de Paiva (coordenadora),Rachel Albuquerque de Medeiros Mello e Bárbara Fagundes.