Juristas do Brasil, da França e da Espanha participarão do “Seminário Convergências e Desafios do Direito do Trabalho: Diálogos Transnacionais”Abre em nova aba. O evento é aberto ao público em geral e ocorrerá no Plenário do TRT-4, no dia 1º de setembro. 

O primeiro painel, ao longo da manhã, terá como foco as recentes alterações legislativas no campo do Direito do Trabalho nos três países. Uma das painelistas será a professora doutora Carmen Camino, desembargadora aposentada do TRT-4, cuja atuação como docente foi assim retratada pela ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal:

“Carmen ensina seus alunos a pensar criticamente a ciência jurídica. E tem a compreensão de que o Direito — sistema aberto de valores que é — exige de seus operadores, para além do domínio da técnica e do conhecimento dos textos normativos, sensibilidade, consciência e reflexão ética”, disse a ministra.

O Direito do Trabalho, conforme a professora Carmen Camino, “é uma política de Estado destinada a garantir o direito social ao trabalho para os trabalhadores hipossuficientes, garantindo-lhes um patamar mínimo de igualdade na negociação com o capital. É instrumento de realização substancial da igualdade, direito fundamental assegurado no art. 5º da Constituição”.

Examinando teor e impacto da reforma trabalhista brasileira, Carmen Camino, no painel que inaugura o evento, contribuirá na reflexão sobre os pontos de congruência ou de incongruência da Lei 13.467/2017 com a finalidade do Direito do Trabalho, seu conjunto de princípios e o traço de progressividade que distingue os direitos sociais.

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O painel da manhã também contará com a participação dos professores Bernard Gauriau (França) e Rafael Gomez Gordillo (Espanha), além do representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Sérgio Paixão. 

Confira o vídeo da professora Carmen Camino:

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