Publicada em: 22/08/2023 11:40. Atualizada em: 22/08/2023 14:20.
3ª VT de Caxias do Sul celebra 30 anos
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Representantes dos três poderes, da sociedade civil, advogados e peritos participaram da celebração dos 30 anos da 3ª VT de Caxias do Sul, na sexta-feira (18/8). O evento foi em um restaurante da cidade e reuniu cerca de 120 pessoas.
Em nome da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o vice-presidente da Justiça do Trabalho gaúcha, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou a importância da data e a forte relação da JT com a comunidade local. O magistrado lembrou que Caxias possui características próprias, com muitas empresas familiares e uma forte indústria, além de vários trabalhadores integrantes de uma mesma família. “Isso mostra a particularidade das relações de trabalho na região. E isso é muito importante dentro da compreensão da realidade de Caxias do Sul. Aqui há também uma boa relação entre os advogados, o que contribui para um índice grande de conciliações trabalhistas na cidade”, disse.
Ricardo Martins Costa também enfatizou algumas iniciativas do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, como a criação do Fórum Institucional de Discussão do Poder Judiciário e ações sociais como a entrega de presentes de Natal a crianças do coral da Associação Criança Feliz (ACF) e a coleta de tampinhas plásticas e cartelas de comprimidos destinadas à Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente com Câncer da Serra Gaúcha (Domus). Também enalteceu a campanha "Marmita Solidária", que durante a pandemia garantiu alimentação para as famílias do bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, um dos mais carentes da cidade.
A corregedora Regional em exercício do TRT-4, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, parabenizou a 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul por seus 30 anos de excelência no acolhimento às demandas trabalhistas da comunidade e reconheceu publicamente a qualidade do trabalho dos magistrados e servidores que atuam e atuaram na unidade judiciária ao longo de três décadas, bem como a boa relação mantida com advogados e a comunidade local. Na oportunidade, a desembargadora reafirmou seus compromissos institucionais e pessoais enquanto gestora pública, tais como o fortalecimento da comunicação e das parcerias institucionais, bem como a defesa permanente das prerrogativas e da independência dos magistrados.
A juíza Titular da 3ª VT de Caxias do Sul, Ana Julia Fazenda Nunes, destacou que a unidade foi a primeira da JT gaúcha a ser instalada na cidade após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Certamente os novos ares da cidadania e redemocratização do País a forjaram como unidade em constante transformação. Sua trajetória sempre foi marcada por excelência, renovação e comprometimento público”, disse.
A magistrada destacou que, em 2012, os integrantes mais experientes da 3ª VT foram realocados para a 6ª VT de Caxias - a primeira especializada em acidente de trabalho no interior do Estado e a primeira totalmente eletrônica no RS. “A partir daí, sob o mesmo espírito, foram empreendidos muitos esforços, dos juízes e da Administração, para reconstituir uma equipe adequada aos desafios da 3ª VT de Caxias do Sul. E posso atestar que seus integrantes, cientes de suas responsabilidades, convergem em sintonia para alcançar a missão da Instituição, contribuindo para a paz social e ao fortalecimento da cidadania e, assim, ensejando efeitos que favorecem direta e indiretamente a comunidade”, enfatizou.
A juíza Ana Julia Fazenda Nunes ainda ressaltou que a 3ª VT de Caxias do Sul é “uma unanimidade entre os operadores do Direito que atuam na região por sua competência jurídica e pela forma com que atende a comunidade local, a Administração do Tribunal e os jurisdicionados”.
Autoridades
Participaram do evento o Prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomênico; o diretor do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, juiz Marcelo Silva Porto; o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, Vanius Corte, o vereador Lucas Diel, representando a presidência da Câmara Municipal; a presidente da seccional da OAB de Caxias do Sul, Ana Carla Furlan; a coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Caxias do Sul, Paula Comunello Soares; a gerente da Caixa Econômica Federal da agência da Justiça do Trabalho, Thuane Nerissa Romani; o coordenador da Diretoria Jurídica da Câmara da Indústria e do Comércio (CIC) de Caxias do Sul, André Renato Zucco; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo; o presidente da Apejust do RS, perito Giovanni Forneck; e a coordenadora da curso de Direito e Comércio Exterior da Uniftec, Fernanda Pimentel da Silva.
Também estiveram presentes os desembargadores do TRT-4, Claudio Antonio Cassou Barbosa e Luiz Alberto de Vargas, além dos juízes do Foro de Caxias do Sul Adair João Magnaguano, Adriano Santos Wilhelms, Camila Tesser Wilhelms, Marilene Sobrosa Friedl, Rafael da Silva Marques, Rui Ferreira dos Santos, Milena Ody (juíza Substituta da 3ª Vara), servidores e trabalhadores terceirizados da JT de Caxias do Sul, além de peritos que atuam na área.
História da 3ª VT de Caxias do Sul
A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário a partir do Decreto-Lei 9.797/1946 e da Constituição de 1946. Com essa alteração, o Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região passou a ser denominado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Com o tempo, a JT procurou consistentemente expandir-se para atender a população brasileira e chegou à Caxias do Sul em 1958, por meio da Lei 3.500 de 21 de dezembro daquele ano.
A 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, que completa 30 anos de sua instalação, foi criada pela Lei 8.432 de 11 de Junho de 1992, que também instituiu outras 26 Juntas de Conciliação e Julgamento no RS, sendo dez em Porto Alegre e 17 no interior do Estado. Na exposição dos motivos do projeto de Lei, quando da análise da Câmara dos Deputados, foi informado que as audiências nas Juntas estariam sendo marcadas com prazos de até dois anos, o que afetava não somente os jurisdicionados, mas a própria Justiça do Trabalho.
Quando de sua instalação em 1993, a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento estava sob responsabilidade da juíza substituta Eusa Therezinha Brandt e, a partir de 30 de agosto do mesmo ano, já como titular da unidade, do juiz Herbert Paulo Beck. No dia de sua instalação, em 13 de agosto de 1993, a solenidade contou com a presença do então presidente do TRT-4, desembargador Carlos Edmundo Blauth, do Prefeito Municipal de Caxias, Mário David Vanin e do juiz diretor do Foro, Claudio Hoehr.
Em dezembro de 1999, as então Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho (VT), em razão da extinção da representação classista por meio da Emenda Constitucional número 24 daquele ano.
Em nome da Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o vice-presidente da Justiça do Trabalho gaúcha, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou a importância da data e a forte relação da JT com a comunidade local. O magistrado lembrou que Caxias possui características próprias, com muitas empresas familiares e uma forte indústria, além de vários trabalhadores integrantes de uma mesma família. “Isso mostra a particularidade das relações de trabalho na região. E isso é muito importante dentro da compreensão da realidade de Caxias do Sul. Aqui há também uma boa relação entre os advogados, o que contribui para um índice grande de conciliações trabalhistas na cidade”, disse.
Ricardo Martins Costa também enfatizou algumas iniciativas do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, como a criação do Fórum Institucional de Discussão do Poder Judiciário e ações sociais como a entrega de presentes de Natal a crianças do coral da Associação Criança Feliz (ACF) e a coleta de tampinhas plásticas e cartelas de comprimidos destinadas à Associação de Amparo à Criança e ao Adolescente com Câncer da Serra Gaúcha (Domus). Também enalteceu a campanha "Marmita Solidária", que durante a pandemia garantiu alimentação para as famílias do bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, um dos mais carentes da cidade.
A corregedora Regional em exercício do TRT-4, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, parabenizou a 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul por seus 30 anos de excelência no acolhimento às demandas trabalhistas da comunidade e reconheceu publicamente a qualidade do trabalho dos magistrados e servidores que atuam e atuaram na unidade judiciária ao longo de três décadas, bem como a boa relação mantida com advogados e a comunidade local. Na oportunidade, a desembargadora reafirmou seus compromissos institucionais e pessoais enquanto gestora pública, tais como o fortalecimento da comunicação e das parcerias institucionais, bem como a defesa permanente das prerrogativas e da independência dos magistrados.
A juíza Titular da 3ª VT de Caxias do Sul, Ana Julia Fazenda Nunes, destacou que a unidade foi a primeira da JT gaúcha a ser instalada na cidade após a promulgação da Constituição Federal de 1988. “Certamente os novos ares da cidadania e redemocratização do País a forjaram como unidade em constante transformação. Sua trajetória sempre foi marcada por excelência, renovação e comprometimento público”, disse.
A magistrada destacou que, em 2012, os integrantes mais experientes da 3ª VT foram realocados para a 6ª VT de Caxias - a primeira especializada em acidente de trabalho no interior do Estado e a primeira totalmente eletrônica no RS. “A partir daí, sob o mesmo espírito, foram empreendidos muitos esforços, dos juízes e da Administração, para reconstituir uma equipe adequada aos desafios da 3ª VT de Caxias do Sul. E posso atestar que seus integrantes, cientes de suas responsabilidades, convergem em sintonia para alcançar a missão da Instituição, contribuindo para a paz social e ao fortalecimento da cidadania e, assim, ensejando efeitos que favorecem direta e indiretamente a comunidade”, enfatizou.
A juíza Ana Julia Fazenda Nunes ainda ressaltou que a 3ª VT de Caxias do Sul é “uma unanimidade entre os operadores do Direito que atuam na região por sua competência jurídica e pela forma com que atende a comunidade local, a Administração do Tribunal e os jurisdicionados”.
Autoridades
Participaram do evento o Prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomênico; o diretor do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, juiz Marcelo Silva Porto; o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, Vanius Corte, o vereador Lucas Diel, representando a presidência da Câmara Municipal; a presidente da seccional da OAB de Caxias do Sul, Ana Carla Furlan; a coordenadora da Comissão de Direito do Trabalho da OAB de Caxias do Sul, Paula Comunello Soares; a gerente da Caixa Econômica Federal da agência da Justiça do Trabalho, Thuane Nerissa Romani; o coordenador da Diretoria Jurídica da Câmara da Indústria e do Comércio (CIC) de Caxias do Sul, André Renato Zucco; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, Assis Melo; o presidente da Apejust do RS, perito Giovanni Forneck; e a coordenadora da curso de Direito e Comércio Exterior da Uniftec, Fernanda Pimentel da Silva.
Também estiveram presentes os desembargadores do TRT-4, Claudio Antonio Cassou Barbosa e Luiz Alberto de Vargas, além dos juízes do Foro de Caxias do Sul Adair João Magnaguano, Adriano Santos Wilhelms, Camila Tesser Wilhelms, Marilene Sobrosa Friedl, Rafael da Silva Marques, Rui Ferreira dos Santos, Milena Ody (juíza Substituta da 3ª Vara), servidores e trabalhadores terceirizados da JT de Caxias do Sul, além de peritos que atuam na área.
História da 3ª VT de Caxias do Sul
A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário a partir do Decreto-Lei 9.797/1946 e da Constituição de 1946. Com essa alteração, o Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região passou a ser denominado Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Com o tempo, a JT procurou consistentemente expandir-se para atender a população brasileira e chegou à Caxias do Sul em 1958, por meio da Lei 3.500 de 21 de dezembro daquele ano.
A 3ª Junta de Conciliação e Julgamento, que completa 30 anos de sua instalação, foi criada pela Lei 8.432 de 11 de Junho de 1992, que também instituiu outras 26 Juntas de Conciliação e Julgamento no RS, sendo dez em Porto Alegre e 17 no interior do Estado. Na exposição dos motivos do projeto de Lei, quando da análise da Câmara dos Deputados, foi informado que as audiências nas Juntas estariam sendo marcadas com prazos de até dois anos, o que afetava não somente os jurisdicionados, mas a própria Justiça do Trabalho.
Quando de sua instalação em 1993, a 3ª Junta de Conciliação e Julgamento estava sob responsabilidade da juíza substituta Eusa Therezinha Brandt e, a partir de 30 de agosto do mesmo ano, já como titular da unidade, do juiz Herbert Paulo Beck. No dia de sua instalação, em 13 de agosto de 1993, a solenidade contou com a presença do então presidente do TRT-4, desembargador Carlos Edmundo Blauth, do Prefeito Municipal de Caxias, Mário David Vanin e do juiz diretor do Foro, Claudio Hoehr.
Em dezembro de 1999, as então Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a ser chamadas de Varas do Trabalho (VT), em razão da extinção da representação classista por meio da Emenda Constitucional número 24 daquele ano.
Fim do corpo da notícia.
Fonte: Rafael Ely (Secom TRT-4) Fotos: Denise Bampi (Cejusc Caxias do Sul)
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