Parceria entre TRT-4 e Ministério Público do Trabalho permitirá compartilhamento de dados
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) assinaram, nesta segunda-feira (7), um termo de cooperação técnica que permitirá o compartilhamento de informações entre as instituições. Trata-se da primeira adesão no país ao acordo celebrado em março de 2023 entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o MPT, em Brasília. A parceria vai facilitar o intercâmbio de informações documentais, de movimentações e de dados do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e do Sistema MPTDigital.
Confira aqui o álbum de fotos.
“As relações entre o Tribunal e a Procuradoria Regional do Trabalho são muito frutíferas. Temos parcerias em várias frentes. Teremos uma visão mais ampla da atuação do Tribunal e do Ministério Público com esse compartilhamento de dados, certamente melhorando o nosso desempenho em termos de efetivação de justiça social no nosso país”, destacou o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo.
O procurador-chefe do MPT-RS, Rafael Foresti Pego, ressaltou o fato de ser o primeiro termo de cooperação fechado no país desde o acordo celebrado nacionalmente.
“Uma iniciativa inovadora e de destaque aqui do Rio Grande do Sul. A gente dá um passo importante que vai colaborar e melhorar o sistema de justiça. Importante deixar claro que são informações públicas, cumprindo todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estamos rumando a algo que vai trazer benefícios à sociedade gaúcha”, disse o procurador-chefe.
No âmbito do TRT-4, caberá ao Centro de Inteligência do Tribunal operacionalizar essa troca de informações. O objetivo é fornecer para cada juiz, por meio de login e senha, o acesso às informações internas do MPT, como Ações Civis Públicas (ACPs) e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), por exemplo. Após entrar no sistema, o magistrado informa o CNPJ da empresa a ser consultada e já recebe todas as informações. O objetivo com essa troca de informações é diminuir o fluxo das provas e subsidiar as instruções na esfera judicial. Além disso, haverá condições de a Justiça do Trabalho informar o MPT sobre o descumprimento de TACs e ACPs para a cobrança de multas.
Essa primeira etapa está em fase de testes pelo juiz do trabalho Jefferson Goes, que já foi servidor do MPT. O coordenador do grupo operacional do Centro de Inteligência do TRT-4, juiz auxiliar da Vice-Presidência Rodrigo Trindade, entregou ao procurador-chefe do MPT-RS dados que constarão nos relatórios gerenciais do PJe.
Além do presidente do TRT-4 e do chefe do MPT-RS, fizeram parte da mesa de autoridades da cerimônia, a vice-corregedora regional, no exercício da Corregedoria do Tribunal, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, e a vice-procuradora-chefe do MPT-RS, Mariana Furlan Teixeira.
