Sessão na Câmara de Vereadores de Santa Rosa homenageia os 60 anos da Justiça do Trabalho no município
A Câmara de Vereadores de Santa Rosa prestou homenagem à Justiça do Trabalho no município, na noite de quinta-feira (27/7). Uma sessão especial foi realizada para comemorar os 60 anos de instalação do Judiciário Trabalhista na cidade. Atualmente, o Foro Trabalhista possui duas varas. A 1ª (ainda com o nome de Junta de Conciliação e Julgamento) foi instalada em 26 de julho de 1963, e a 2ª, em 30 de outubro de 2012.
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Em 30 de outubro de 2012, também ocorreu o início da tramitação de processos trabalhistas em meio eletrônico na cidade, em razão da implementação do Processo Judicial Eletrônico nas duas unidades judiciárias locais. Foi o segundo município do Estado em que o sistema foi implementado.
O Foro Trabalhista atende a 21 municípios da região (Alecrim, Alegria, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Giruá, Horizontina, Independência, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, Senador Salgado Filho, São José do Inhacorá, São Paulo das Missões, Três de Maio, Tucunduva, Tuparendi, Ubiretama). Em 2022, foram solucionados 2.079 processos na unidade. Até junho de 2023, 56,85% das ações resultaram em conciliação.
Diversas autoridades estiveram presentes na sessão especial. Pela Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, a juíza titular da 1ª Vara e diretora do Foro Trabalhista, Rubiane Solange Gassen Assis, e a juíza titular da 2ª Vara, Raquel Nenê Santos.
O vereador Osório Antunes, que discursou em nome da Câmara Municipal, destacou os números de conciliação no município. “Parabéns às juízas que comandam as duas varas. E também a todos os servidores pelos feitos alcançados”, disse o vereador. Osório Antunes também lembrou de uma negociação recente na área da saúde que resultou no fim de uma greve.
A juíza Rubiane Solange Gassen Assis lembrou que mais de 50 mil demandas trabalhistas foram resolvidas nesses 60 anos. “Ao longo dessas décadas merecem ser destacadas as condutas de seus integrantes na busca da pacificação social por intermédio da busca conciliatória de conflitos”, ressaltou a magistrada.
Rubiane também destacou a importância da atuação da Justiça do Trabalho na fase pré-processual, possibilitando a solução de conflitos, principalmente de caráter coletivo. “Temos uma busca constante de uma prestação jurisdicional constante e com efetividade”, complementou a juíza.
O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, lembrou que três ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trabalharam na Justiça do Trabalho de Santa Rosa: Guimarães Falcão, Gelson Azevedo e Hugo Scheuermann. “Comemorar o tempo da instituição é saber que ela funciona. Instituições que não funcionam, perecem”, ressaltou Rossal.
O desembargador elogiou os índices de conciliação em Santa Rosa, superando a média do Estado. “Essa é uma função primordial, também, da Justiça. Dessa justiça social que valoriza a dignidade do trabalho humano. Nós estamos preparados para decidir, nós fomos forjados, formados para decidir. Estudamos, nos submetemos a um severo concurso público. E a nossa forja é a decisão. Mas a melhor forma de decisão é a conciliação”, ponderou o presidente do TRT-4.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade, Sandra Marisa Lameira, falou sobre a importância de uma justiça especializada atuando na promoção da paz e da justiça social nas relações de trabalho. “É preciso referir que nesse município e região, atualmente contamos com uma Justiça do Trabalho célere. E que tal celeridade se deve a atual estrutura que atualmente dispomos. Contamos com duas varas do trabalho, com quadro de servidores solícitos e processos totalmente eletrônicos”, disse a advogada.
O vice-prefeito de Santa Rosa, Aldemir Eduardo Ulrich, agradeceu o empenho das duas juízas na condução da Justiça do Trabalho na cidade. “O trabalho feito por vocês é de orgulhar Santa Rosa. Os melhores índices de conciliação estão aqui. Nós temos aqui pessoas comprometidas com Santa Rosa. Por isso, a vida é boa aqui na cidade”, destacou Ulrich.
Histórico
A Justiça do Trabalho iniciou suas atividades jurisdicionais em Santa Rosa em 26 de julho de 1963, data de instalação da Junta de Conciliação e Julgamento na cidade. Era formada por um juiz de carreira, denominado Juiz Presidente de Junta, e dois juízes leigos, temporários, denominados Vogais de Junta um representante dos empregadores e outro dos empregados.
A primeira composição da Junta de Conciliação e Julgamento de Santa Rosa tinha, no exercício da presidência, o juiz Luiz José Guimarães Falcão e, como vogais, os senhores Flory Ramos Aguiar, representante dos empregados, e Ney Rosa Goularte, dos empregadores. A partir da Emenda Constitucional 24/1999, ocorreu a extinção da representação classista, momento em que a jurisdição passou a ser exercida exclusivamente por um juiz singular e as unidades passaram a ser denominadas de Varas do Trabalho.
