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Cooperação entre TRT-4 e União tem primeiros acordos firmados na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4) assinaram, no último mês de abril, um termo de cooperação para reduzir o número de processos que tramitam na justiça trabalhista gaúcha. A redução das ações se dará por meio da desistência, por parte da União, de eventuais recursos contra decisões judiciais, negociações e outras alternativas.

A iniciativa do TRT-4 com a União é pioneira entre os 24 tribunais regionais do trabalho do país e começa a dar os primeiros resultados. Nessa terça-feira (23/5), foram firmados os primeiros quatro acordos envolvendo reclamantes e a União Federal dentro da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023, no valor de R$ 53,3 mil.

“Foi muito bom ver que a União veio com real disposição de resolver passivos, inclusive com as partes aceitando valores sugeridos nas audiências de conciliação”, destacou o juiz supervisor do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do TRT-4, Felipe Lopes Soares. "Os reclamantes, trabalhadores terceirizados que não receberam suas verbas rescisórias na época da rescisão, poderão finalmente receber os valores devidos", destacou o magistrado.

Num primeiro momento, a cooperação entre o TRT-4 e a PRU inclui centenas de processos com valor da causa de até 30 salários mínimos (R$ 39.060,00). São ações nas quais a União figura como responsável subsidiária por direitos trabalhistas de empregados terceirizados de órgãos federais. Posteriormente, poderão ser tratados outros conjuntos de processos.

Litigância

O termo de cooperação foi tratado pelo Centro de Inteligência do TRT-4 (CIT4R) e a PRU-4. O CIT4R visa combater o fenômeno da litigância em massa na Justiça do Trabalho gaúcha por meio de acordos com os maiores litigantes.

A cerimônia para celebrar o acordo - realizada na sede do TRT-4 - contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “É importante esse termo de cooperação entre o Tribunal e a AGU no sentido de dizer: olha, temos que ter uma resposta responsável por aquilo que fazemos. E dizer que essa resposta que nós vamos dar é transparente. Não é abrir mão da defesa dos interesses da própria instituição. Ao contrário, é litigar com responsabilidade”, frisou o ministro.

Na oportunidade, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, lembrou que o acordo firmado beneficia todas as partes envolvidas. A União passa a direcionar seu foco para ações mais complexas; o Tribunal reduz o número de processos, permitindo maior celeridade aos demais; e os reclamantes terão seu pagamento antecipado.