III Enam: estruturas de preservação da memória e casos práticos de implementação são apresentados na manhã do segundo dia
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) sediou as atividades do segundo dia do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário nesta quinta-feira (11/5). O evento, realizado pelos cinco tribunais com sede na Capital gaúcha e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou na última quarta-feira (10/5), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Palestras e debates sobre a preservação da memória e gestão documental nos órgãos do Poder Judiciário prosseguem até esta sexta-feira (12/5), com encerramento das atividades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na ocasião, estará presente, dentre outras autoridades, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.
Acesse aqui o álbum de fotos do evento.Abre em nova aba
No início das atividades desta quinta-feira, o diretor da Escola Judicial do TRT-4 e coordenador do Grupo de Trabalho que organizou o III Enam, desembargador João Paulo Lucena, fez uma breve acolhida aos participantes do evento. O magistrado destacou a hospitalidade do povo gaúcho e a importância do encontro para o aperfeiçoamento da preservação dos arquivos do Poder Judiciário. "Sejam todos e todas bem-vindos e bem-vindas a esta casa, a casa da justiça social. Espero que todos aproveitem muito o dia de hoje", saudou.
No mesmo sentido, o presidente do TRF-4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, apontou a importância do Enam e falou da sua satisfação em estar no TRT-4, uma instituição que, segundo ele, tem colaborado muito para o fomento da preservação da memória como cultura institucional. "Parabéns ao TRT-4 pela participação nesse evento, pela recepção de hoje e por tudo que tem feito para a preservação documental no Poder Judiciário", manifestou.
Na oportunidade, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, recordou a exposição "Porto Alegre Fabril: movimento de 1929", que ficou em cartaz no saguão do Tribunal durante o mês de junho de 2022, como exemplo da importância da preservação da memória. Segundo Rossal, ao retratar uma greve ocorrida na indústria fabril no final da década de 20, em Porto Alegre, a mostra teve o papel de ensinar como um direito foi conquistado. "Os direitos não chegam ao legislador sem a consciência da existência desses direitos antes pela própria população", apontou. "A memória de cada ramo de Justiça vai mostrar para a população como cada direito foi construído. Portanto, ao preservarmos a memória estamos, na verdade, apontando para o futuro", disse.
Mecanismos de estruturação da memória e qualificação técnica
A manhã do III Enam prosseguiu com a palestra "Estruturação da Preservação Digital e Analógica: qualificação técnica", ministrada pelo pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Tiago Emmanuel Nunes Braga. A mesa foi presidida pelo diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis), desembargador João Batista Pinto Silveira.
Na sua explanação, Tiago fez considerações de ordem técnica sobre os chamados RDC-Arq (Repositórios Digitais Confiáveis), arquivos capazes de preservar documentos no meio digital garantindo autenticidade e fidelidade pelo tempo necessário. Esses mecanismos vêm sendo construídos em alguns tribunais como forma de preservar acervos de processos e outros documentos das instituições. Os RDC-Arq, como apontou o pesquisador, unem o conhecimento de tecnologia da informação com os princípios da arquivologia. Seriam, portanto, arquivos digitais que seguem procedimentos estudados e padronizados pelos especialistas da área.
Um dos pontos destacados pelo pesquisador consiste no fato de que, além da união entre equipes de TI e de gestão documental das instituições, para que haja sucesso nesse tipo de projeto é necessário o envolvimento das cúpulas das administrações, capazes de viabilizar as decisões tomadas pela equipe técnica.
Tiago também falou sobre a estruturação desses arquivos e a respeito das etapas que devem ser seguidas no trato das informações. Em linhas gerais, as equipes precisam partir de um mecanismo produtor de informações (como o PJE-JT, no caso da Justiça do Trabalho, por exemplo) para ambientes de armazenagem e classificação de documentos, para posteriormente elaborar ferramentas de disseminação e disponibilização dessas informações.
Casos
Na segunda atividade da manhã, intitulada "Estruturação da Memória Digital e Analógica: casos práticos", foram expostos à plateia os projetos de preservação de acervos que estão sendo desenvolvidos por algumas instituições. Estiveram presentes no painel o servidor Otacílio Guedes Marques, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o servidor Reginaldo Pereira de Matos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o servidor Villermando Ribeiro dos Santos, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a servidora Patrícia Valentina Ribeiro Santana Garcia, do TRF-4. A mesa foi presidida pela desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e integrante da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), do TST. Como debatedora, participou da atividade a juíza do TRT-4, Anita Job Lübbe, que coordena o Subcomitê de Preservação Digital do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
O servidor Otacílio fez um histórico da preservação documental no TJDFT, um dos primeiros tribunais a desenvolver um projeto de RDC-Arq, a partir de 2018. Esse desenvolvimento ocorreu em parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Atualmente, todos os processos em tramitação no meio físico já estão digitalizados. Segundo o servidor, a construção do mecanismo de preservação digital partiu do Diário Eletrônico do TJDFT como meio produtor de informações. O projeto está em fase final de desenvolvimento. "Estamos a poucas semanas da finalização. Faltam apenas ajustes finos", concluiu.
Já o servidor Reginaldo, do TST, falou da utilização do software AtoM, que obedece normas do Conselho Internacional de Arquivologia e foi adotado pelo Tribunal como forma de difusão e preservação do seu acervo, bem como do projeto de implementação do RDC-Arq nacional da Justiça do Trabalho. Segundo ele, o AtoM é um software de código aberto e recomendado pela Administração Federal para uso nesses casos, por tratar-se, também, de uma plataforma de fácil utilização. Ele ressaltou a importância da integração entre o setor de gestão documental do Tribunal com a área da TI, para que o projeto fosse implementado com sucesso.
Outro ponto destacado foi a elaboração de manuais como forma de difundir o trabalho para todos os responsáveis por alimentar os sistemas de preservação. Quanto ao RDC-Arq nacional, Reginaldo disse que sua implementação ocorrerá em parceria com o Ibict, cuja primeira etapa consiste em capacitar servidores, fase em que o TRT-4 tem sido utilizado como Tribunal-piloto. "É um projeto robusto e ousado. O maior realizado pelo Ibict por integrar 24 tribunais, o TST e o CSJT", destacou.
O CSJT, conforme o servidor Villermando Ribeiro, tem realizado projetos de implementação de módulos de gestão documental, bem como a implementação do RDC-Arq nacional. O servidor falou sobre diversos mecanismos de proteção documental desenvolvidos pelo Conselho e sobre algumas plataformas que servem como produtoras e preservadoras de documentação, como o DEJT, implementado a partir de 2008 na Justiça do Trabalho. Villermando também destacou a preocupação do CSJT em elaborar normativos, aplicados por todos os Tribunais do Trabalho, sobre estruturação administrativa dos setores de gestão documental, como forma de valorizar essas áreas.
A servidora Patrícia, do TRF-4, apresentou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado como ferramenta de tramitação dos processos administrativos do Tribunal. Ela falou sobre as funcionalidades do Sistema, desde as formas de cadastramento e classificação de documentos, até a forma de disseminação desses conteúdos. O SEI é utilizado por outros órgãos públicos, como prefeituras, ministérios e outros tribunais e foi um dos primeiros sistemas eletrônicos desenvolvidos por um tribunal no país.
Na finalização do painel, a juíza do Trabalho Anita Job Lübbe agradeceu a todos os envolvidos na construção do III Enam e também nos projetos de preservação da memória no TRT-4 e na Justiça do Trabalho de forma geral. A magistrada destacou que todas essas iniciativas são possíveis a partir do apoio das administrações dos tribunais e ressaltou a presença dos cinco presidentes das instituições organizadoras do evento. "São eles que nos garantem esse lugar de fala", frisou. Ao reforçar a importância de todos os presentes na preservação documental, a magistrada utilizou-se de uma metáfora: "A memória é um tecido construído com muitos fios, muitas cores e muitas texturas, e cada componente é importante para o resultado final".
Autoridades
Além das autoridades citadas anteriormente, também integraram a mesa de boas-vindas do segundo dia do III Enam: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, representante do Superior Tribunal Militar, ministro Leonardo Puntel, também do STM, desembargadora do TRF-4 Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do CNJ, desembargador do TJRS José Carlos Giorgis, diretor do Memorial Judiciário do Rio Grande do Sul e desembargador Paulo Roberto Mendes Rodrigues, representante do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS).
O III Enam tem o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
