Francisco Rossal e Eliane Melgarejo participam do “Seminário Nacional Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”, no TST
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, participou, na quinta-feira (17), da abertura do “Seminário Nacional Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo”. O evento foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 17 e 18 de novembro. A juíza Eliane Covolo Melgarejo também representou o TRT-4 no seminário, por indicação da Administração.
Há 25 anos, Simone André Diniz foi recusada para uma vaga de trabalho de empregada doméstica por ser negra. A empregadora, que havia anunciado a vaga em um grande jornal de São Paulo, queria contratar uma mulher branca. “Eu não me conformei”, disse Simone, na abertura do seminário. O inconformismo de Simone fez sua história extrapolar fronteiras e se tornar paradigma no que se refere à violação de direitos da mulher negra.
A realização do evento foi uma das recomendações feitas em 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao país no relatório final de uma investigação sobre o caso de Simone Diniz. Nele, a CIDH concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais (consagrados, respectivamente, nos artigos 24, 25 e 8 da Convenção Americana).
Antes de a história ser levada à Corte internacional, Simone chegou a registrar uma ocorrência policial. Um inquérito foi aberto, mas arquivado pela Justiça, com base em parecer do Ministério Público. Para as autoridades, não ficara evidente o crime de discriminação ou preconceito de raça.
Para cumprir a recomendação feita pela CIDH, 10 instituições do poder público - contemplando Judiciário e Executivo - e da sociedade civil se reuniram para promover o seminário, cujo objetivo foi fortalecer a proteção contra a discriminação racial e o racismo. O evento teve recorde de público, com mais de dois mil inscritos nas modalidades presencial e a distância.
“Ao contrário do que o mito da democracia racial prega, infelizmente ainda não vivemos em uma sociedade para a qual todas as vidas importam”, pontuou o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, no ato de abertura do evento. Para ele, o caso de Simone evidencia três aspectos do racismo: o individual, expresso pela preferência da empregadora por pessoas brancas; o institucional, evidenciado pela normalização da conduta discriminatória pelo MP e pelo Judiciário; e o estrutural, particularmente no mundo do trabalho, que coloca mulheres negras na base da pirâmide econômica e as condiciona, em grande parte, ao trabalho doméstico.
Leia as matérias publicadas no site do TST sobre o evento:
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