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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) lançou, nessa quinta-feira (10/11), o projeto Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq) da Justiça do Trabalho. A iniciativa busca desenvolver uma forma segura e adequada para a preservação de documentos digitais. O projeto é uma parceria do Memorial do TRT-4, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o Instituto Brasileiro de Informações em Ciências e Tecnologia (IBICT). 

Acesse aqui o álbum de fotos do evento. 

O projeto RDC-Arq implantará um repositório digital confiável a partir das especificidades do sistema PJe. Além de adequar o Tribunal às previsões da Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele atenderá as necessidades próprias dos órgãos da Justiça do Trabalho. No futuro, a meta é disseminar o conhecimento desenvolvido no projeto para todos os demais Tribunais do Trabalho do país. 

A cerimônia de lançamento do projeto ocorreu no salão nobre da Presidência do TRT-4 e também foi transmitida pelo canal do Memorial no Youtube. O vice-presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Martins Costa, representando a Administração, destacou que o TRT-4 é piloto no desenvolvimento deste projeto que busca preservar processos digitais do PJe e processos físicos digitalizados. O magistrado destacou que a estrutura atual de backups não possui os requisitos previstos nos atos normativos que regram a preservação de documentos digitais, especialmente na questão dos metadados necessários para a identificação dos objetos digitais. 

O desembargador Martins Costa acrescentou que o PJe está acumulando processos eletrônicos de forma desnecessária, uma vez que os processos arquivados em definitivo não saem de sua base de dados, o que pode ocasionar problemas de trafegabilidade para os processos em tramitação. "A solução proposta pelo projeto RDC-Arq da Justiça do Trabalho, além de atender ao previsto na resolução 324/21 do CNJ, conferindo mais segurança e confiabilidade ao armazenamento dos processos, reunirá todo o acervo em um mesmo ambiente de pesquisa unificada", avaliou. 

A juíza do Trabalho Anita Job Lübbe, integrante da Comissão de Gestão de Memória do TRT-4, lembrou que as primeiras ideias do projeto surgiram em 2017, e que seu desenvolvimento contou com o apoio da Administração do Tribunal e das equipes do Memorial da Justiça do Trabalho no RS e da Setic do TRT-4. A magistrada ressaltou que o projeto RDC-Arq contará com o acompanhamento de representantes da área de Tecnologia da Informação de cada um dos 24 TRTs do país. "Hoje é o dia do sonho que começa a ser realizado. O RDC-Arq da Justiça do Trabalho é um projeto muito importante, inovador, com soluções que poderão ser aplicadas por todos os TRTs, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Tribunal Superior do Trabalho", concluiu. 

A coordenadora do Instituto Brasileiro de Informações em Ciências e Tecnologia (IBICT), Cecilia Leite Oliveira, destacou que o TRT-4 está atuando na vanguarda ao iniciar um projeto que poderá beneficiar toda a Justiça do Trabalho brasileira. "O TRT-4 está implantando um modelo que poderá melhorar o serviço público para os cidadãos. Agradecemos a oportunidade de fazer parte desta experiência que será muito importante para o país, especialmente para o Judiciário", afirmou. 

O desembargador João Paulo Lucena, coordenador da Comissão de Gestão de Memória do TRT-4, destacou que o projeto é inovador. "O benefício será viabilizar a retirada de milhões de processos do PJe, que já estão arquivados em definitivo, o que reduzirá a sobrecarga do sistema", observou. O magistrado acrescentou que a iniciativa atenderá com segurança o comando constitucional para a preservação e a disponibilização dos dados, que poderão ser acessados por todos os cidadãos. "Se projetarmos isso para os demais sistemas de processo eletrônico do Judiciário, conseguimos imaginar, em um processo de capilarização da tecnologia, o impacto positivo que poderá atingir todo o sistema de informação estatal", refletiu. 

Apresentação técnica

A parte técnica do projeto RDC-Arq foi apresentada pelo diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-4, André Farias, e pelos representantes do IBICT, Tiago Emmanuel Nunes Braga e Alexandre Farias de Oliveira. O diretor da Setic do TRT-4  ressaltou a importância da parceria da Justiça do Trabalho com o IBICT, pela  experiência do Instituto e pelas soluções já implementadas no tema da preservação documental. Ele explicou que o projeto RDC-Arq já está em andamento, e que atualmente encontra-se na etapa de preparação do ambiente tecnológico onde a solução vai ser desenvolvida e implementada. 

André Farias acrescentou que haverá um planejamento dos marcos importantes do projeto e, a cada marco, representantes dos Tribunais da Justiça do Trabalho serão chamados para acompanhar de perto o que está sendo realizado. "Isso será importante para que eles tragam ideias, inclusive no que diz respeito às especificidades de cada regional, e também para que ocorra a passagem de conhecimento ao longo de todo o projeto. O objetivo é que, ao final, as equipes de cada Tribunal já estejam com o conhecimento conceitual e técnico necessário e o domínio da solução desenvolvida. Temos certeza de que o sucesso deste projeto vai beneficiar toda a Justiça do Trabalho e também toda a sociedade", declarou. 

Tiago Emmanuel Nunes Braga, destacou que o projeto só tornou-se possível por meio da parceria entre as instituições públicas para financiar a pesquisa. Ele explicou que o modelo de preservação Hipátia, utilizado no projeto RDC-Arq, usa técnicas que garantem, por meio de uma cadeia de custódia, a preservação dos metadados do objeto digital e a sua autenticidade, ou seja, a certeza de que o arquivo não sofreu nenhum processo de invasão ou alteração. Um dos softwares que integram o modelo Hipátia é o BarraPress, que fará a extração e o empacotamento dos objetos digitais do PJe da maneira adequada. "Tudo o que produzimos em nossa pesquisa fica aberto para que outras instituições possam se apropriar. Cada avanço que obtemos é uma contribuição para que o país como um todo consiga fazer a preservação da memória", afirmou. 

Alexandre Farias de Oliveira acrescentou que o projeto prevê sete metas de entregas. "A ideia principal é a preservação dos processos da Justiça do Trabalho, além do oferecimento de suporte técnico por 36 meses e também da disseminação das pesquisas", concluiu.