A Escola Judicial do TRT-4 promoveu, na sexta-feira (7), mais um evento do projeto “Visão do Funcionamento e Formação da Jurisprudência do TST”. O convidado, na oportunidade, foi o ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, que falou sobre o “Processo Estrutural Trabalhista”. Realizada no auditório Ruy Cirne Lima, a atividade teve mediação do desembargador do TRT-4 Fabiano Holz Beserra.

De acordo com o ministro, o processo estrutural é aquele no qual o Judiciário tem a capacidade de sanar uma situação de ilicitude ou desconformidade continuada, a partir de soluções literalmente estruturantes, que modifiquem aquela realidade a partir de correções na base dos problemas. “A premissa do processo estrutural parece ser o foco nas raízes, e não nos galhos”, explicou. Um exemplo de processo estrutural na área trabalhista, citado na palestra, é a ação judicial capaz de desencadear a mudança de cultura em uma empresa que tinha problemas de assédio moral entre seus empregados e passou a combater a prática com medidas sanadoras.

O ministro Balazeiro considera que o processo estrutural, apesar de ser excepcional devido à sua complexidade, auxilia o Judiciário a enfrentar a alta litigiosidade verificada no país. Isso porque a solução do processo estrutural tem alcance difuso e pode prevenir futuros litígios, também. Por conta de suas características, o processo estrutural, conforme Balazeiro, é muito afeito às ações coletivas, tendo como agentes importantes o Ministério Público do Trabalho e os sindicatos, além da advocacia, as defensorias públicas e outras instituições. Afinal, destacou o magistrado, o juiz não age sozinho no processo estrutural: a solução normalmente é fruto de um debate coletivo e consensual, que também não pode prescindir de uma escuta ativa da comunidade atingida – audiências públicas são eficazes instrumentos para essa oitiva, salientou o palestrante.

O processo estrutural, segundo o ministro, também tem uma estreita relação com políticas públicas, podendo ser utilizado para dar efetividade a uma política já existente ou inspirar a elaboração de novas políticas. 

Exemplos no RS

Após a explanação do ministro, o mediador do evento, desembargador Fabiano Beserra, comentou que uma das características do processo estrutural é ter decisões escalonadas, que vão sendo cumpridas ao longo do tempo. Por exemplo, ações que determinam a contratação de pessoas com deficiência em uma empresa. 

O magistrado ainda lembrou que, no início da pandemia, a atuação da Justiça do Trabalho da 4ª Região junto a frigoríficos também foi exemplo de processo estrutural. Na ocasião, diversas decisões estabeleceram mudanças significativas na organização do trabalho nessas indústrias - distanciamentos, medidas de segurança e higiene, entre outras – a fim de preservar a vida e a saúde dos trabalhadores.

O vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, fez a saudação inicial ao palestrante e ao público, em nome da instituição. Na breve fala, o magistrado destacou o trabalho do Tribunal em casos de fechamento de empresas grandes localizadas em cidades pequenas. A despedida em massa ocorrida nessas situações gera fortes impactos sociais e econômicos locais. Nessas oportunidades, a partir da mediação coletiva, o Tribunal consegue estabelecer medidas estruturantes para minimizar os prejuízos às comunidades. 

A parte final da palestra foi dedicada a perguntas da plateia, respondidas pelo ministro Balazeiro.