Encontro Institucional: Painel discute impactos da pandemia na atividade jurisdicional
Na tarde de quinta-feira (15), os participantes do 17º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS foram levados a refletir sobre os efeitos da pandemia na atividade jurisdicional. Na ocasião, foi promovido um painel sobre o tema “Impactos práticos da pandemia na jurisdição: o que a crise ensinou?”. A atividade teve a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes e da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. A mediação coube ao corregedor do TRT-4, desembargador Raul Zoratto Sanvicente.
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Retomada da produtividade
A desembargadora Salise apresentou uma compilação de dados, apurados até dezembro de 2021, sobre a quantidade de processos julgados na 4ª Região. Os números demonstram que a produtividade dos juízes sofreu uma queda na pandemia, o que foi natural diante das dificuldades apresentadas, avaliou.
Segundo a conselheira, a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) está fazendo a sua parte, com a criação de ferramentas tecnológicas como o Pangea, que facilita a busca de precedentes jurisprudenciais qualificados, entre outros projetos. E os juízes, ela afirma, devem buscar a recuperação do ritmo anterior. “É preciso refletir sobre o que pode ser feito para reduzir eventual morosidade das unidades judiciárias. Pensar na gestão das unidades, em como está sendo o retorno dos servidores”, exemplificou.
A conselheira afirmou que a pandemia trouxe ensinamentos. “Ela nos obrigou a pensar em novas formas de prestar trabalho com qualidade: atendimento de advogados pelo Balcão Virtual, pontos de inclusão digital, novos canais de comunicação de atos”, afirmou. Porém, segundo Salise, também restou um ônus, como a redução da interatividade no ambiente de trabalho e as dificuldades na gestão de pessoas em trabalho remoto permanente. “Por exemplo, antigamente o servidor era deslocado para o teletrabalho depois de atuar por algum tempo em uma equipe já formada, quando já detinha conhecimento sobre o fluxo de trabalho. Hoje, temos servidores que assumiram o cargo já em teletrabalho e ainda não conseguiram entender o fluxo das tarefas, porque não conheceram a unidade como um todo”, afirmou, enfatizando que a gestão de pessoas precisa ser aprimorada nesses casos.
Jurisdição e Cidadania
A ministra Delaíde Miranda Arantes iniciou sua fala com uma homenagem aos magistrados presentes: “Vocês são muito importantes para que a Justiça do Trabalho possa cumprir seu papel”, declarou. Em seguida, parabenizou o TRT-4 e a Escola Judicial pelo evento.
Na sequência, Delaíde expôs um panorama do cenário brasileiro na atualidade: aprofundamento do neoliberalismo, crise econômica, sanitária, social e política, aumento da insegurança alimentar, salário mínimo há quatro anos sem reajuste, mais de 10 milhões de desempregados e outros cinco milhões de desalentados, precarização do trabalho e déficit de trabalho decente. “E quase 700 mil pessoas se foram por causa da Covid”, lamentou.
Nesse contexto, a magistrada reforçou a necessidade de fortalecimento da Justiça do Trabalho. “O acesso à Justiça é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Justiça do Trabalho e o direito social estão sendo atacados, considerados desnecessários. É preciso trabalhar para o fortalecimento do judiciário trabalhista para uma democracia forte e para proteção dos direitos fundamentais”, afirmou.
Sobre a questão do retorno ao trabalho presencial, a ministra foi enfática: na sua opinião, é fundamental a presença do juiz na localidade onde atua. “O juiz deve vivenciar a cultura local para julgar de acordo com a realidade econômica. Conhecer a comunidade é importante para o convencimento do juiz. Os litígios que predominam nas regiões são específicos. O Brasil é plural e multifacetado, e a presença física confere legitimidade às decisões”, arrematou. Além disso, Delaíde pontuou que muitos jurisdicionados não possuem um bom acesso à internet para participar de audiências virtuais.
“Que a tecnologia não nos afaste da nossa missão constitucional de defender a Justiça do Trabalho, que é a mais social das nossas justiças, sempre disposta ao diálogo, sempre disposta a ouvir. Sou magistrada, mas também sou cidadã. Não tenho um olhar somente do ponto de vista da minha instituição, mas um olhar também de cidadania, que não podemos perder. A perspectiva de que exercemos a magistratura e vivemos como cidadãos em um dos países mais desiguais do mundo deve pautar todos os nossos atos”, concluiu.
