Nota pública da Frentas-RS defende o sistema eleitoral brasileiro
NOTA PÚBLICA
A Frentas-RS, entidade composta pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs), Associação dos Juízes do RS (Ajuris) e Associação do Ministério Público do RS (AMPRS), diante das manifestações ocorridas no dia 18 de julho de 2022, vem a público dizer:
1. O sistema eleitoral brasileiro é seguro como comprovam as inúmeras eleições havidas desde a redemocratização do Brasil.
2. É inadmissível qualquer insinuação de interferência das Forças Armadas no processo eleitoral. Além disso, mostram-se absolutamente levianas e irresponsáveis acusações de fraude nas eleições, desprovidas de elementos probatórios que as sustentem.
3. Portanto e neste contexto, merecem repúdio todos os ataques, ameaças, intimidações e coações físicas ou morais a quaisquer magistrados ou tribunais, pois atentatórios ao livre exercício do Poder Judiciário, em especial o Eleitoral (art. 85, inc. II, da CRFB/88).
4. Igualmente, não é próprio do Estado Democrático de Direito e afeta a soberania nacional (art. 1, inc. I, da CRFB/88) colocar em xeque o sistema eleitoral frente a Estados Estrangeiros.
5. A Frentas-RS considera graves os episódios de 18/7/2022 e concita a Sociedade Civil a acompanhar o Poder Judiciário na defesa das instituições democráticas.
FRENTE ASSOCIATIVA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RIO GRANDE DO SUL (FRENTAS-RS)
“Não podemos nos calar diante dos desvarios que buscam criar narrativas falaciosas a respeito de nosso sólido processo eleitoral e da estrutura de nosso Estado Democrático de Direito. Neste sentido, a AMATRA IV, integrante da FRENTAS/RS, assina, com as demais entidades, a manifestação pública que segue”, refere o presidente da Associação, Márcio Lima do Amaral.
