Evento no TRT-4 capacita servidores municipais e de segurança no atendimento a resgatados de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas
O "segundo Seminário Intermunicipal de Capacitação da Rede de Atendimento às Pessoas Resgatadas em Condições de Trabalho Análogo à Escravidão e Tráfico de Pessoas" foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), na tarde de quinta-feira (7/7, com atividades no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre. Cerca de 220 pessoas participaram da iniciativa. O público-alvo do seminário eram servidores de 29 municípios do Estado e das forças de segurança pública, cujas atividades profissionais estão dentro do fluxo de resgate de pessoas. O evento também estava aberto à participação de magistrados e servidores do TRT-4. Foram abordados tópicos como a realidade do trabalho escravo no Brasil, as etapas do processo de resgate, a quem encaminhar as denúncias e como atuar quando forem requisitadas diligências. O projeto foi idealizado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT.
Ao participar da abertura do evento, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de araújo, afirmou que o combate às formas modernas de escravidão e ao tráfico de pessoas é uma prioridade para todas as instituições, sobretudo do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário. “Estas violações são uma chaga na sociedade, que precisa reagir a isso de forma unida”, declarou. Em seguida, o presidente citou a obra “A criação do patriarcado”, da escritora alemã Gerda Lerner, em que a autora analisa os fatores que tornam alguém um escravo. Segundo a escritora, para se tornar uma pessoa escrava é preciso lhe retirar o passado e não lhe dar perspectivas de futuro. “Não há nada mais triste do que isso: não ter mais origem, não ter para onde voltar, e não ter para onde ir, porque não há um futuro. A escravidão retira a perspectiva de humanidade. Apenas o ser humano tem consciência da temporalidade, isso nos distingue dos animais. Por isso é importante combater a escravidão em qualquer tempo e lugar”, concluiu o desembargador.
Lucas Santos Fernandes, procurador do MPT-RS, ressaltou que o TRT-4 é um exemplo no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, bem como na proteção dos direitos humanos e da ordem social. “Isso garante a todos nós a certeza de poder bem desempenhar nosso papel, pois teremos a salvaguarda do nosso tribunal”. O procurador exaltou o papel dos servidores que atuam no resgate de pessoas, entre eles os profissionais da assistência social, da polícia civil, da polícia rodoviária federal, e os auditores-fiscais do Trabalho. “Estes setores nunca deixaram de atuar, nem mesmo na pandemia. São dignos de louvor e por isso agradeço a participação de vocês”, destacou.
No entendimento do procurador-chefe em exercício do MPT-RS Lourenço Agostini de Andrade, o fato de o trabalho análogo ao escravo acontecer em pleno século 21 é algo que nos traz desânimo. No entanto, ele avaliou que as instituições juntas, unidas e solidárias, tornam-se mais fortes para dar uma resposta a estas terríveis questões sociais. “O trabalho dos servidores públicos é indispensável para conseguir uma sociedade justa e solidária, conforme prevê o inciso I do artigo 3º da nossa Constituição Federal. Por isso as instituições estão unidas neste momento. Esta é a nossa missão. Vocês que estão aqui são pessoas que fazem a diferença e tem o meu mais profundo agradecimento”, exaltou.
Ao parabenizar o MPT e o TRT-4 pela iniciativa, o chefe da fiscalização da superintendência Regional do Trabalho, Luiz Felipe Mello, destacou o caráter coletivo do combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas. “Quem tem experiência com o trabalho escravo sabe que o combate tem de funcionar como uma rede. Uma instituição sozinha não vai conseguir enfrentar essa situação. Mas, se trabalharmos juntos, poderemos combater essa grande vergonha do nosso país”, explicou. Ele também destacou a importância da atuação dos servidores. “Nada se faz sozinho. A participação dos servidores é fundamental e se não trabalharmos juntos vamos perder essa briga. Vocês podem fazer a diferença”, estimulou.
Também participaram da abertura Bibiana Waquil Campana (coordenadora da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, na foto ao lado) e Jennifer Alvarez (integrante da Organização Internacional para Migrações).
Teoria e prática
A primeira mesa do Seminário, com o tema “Trabalho Escravo - da Teoria à Prática”, foi conduzida pela auditora-fiscal do Trabalho Lucilene Pacini e mediada pelo procurador do MPT-RS Lucas Santos Fernandes. Lucilene definiu e caracterizou o trabalho análogo ao de escravo, expondo situações práticas e exemplos concretos. Foram também delineadas as práticas que devem ser adotadas nos casos de denúncia. Ela enfatizou a importância de ser observado o fluxo nacional, para garantia do pagamento integral dos direitos trabalhistas e do amparo do resgatado. A auditora apontou também estatísticas de resgates: em 2022, já foram 114. “O número está crescendo, fruto da crise econômica, que obriga as pessoas mais vulneráveis a aceitar trabalhos precários e mal remunerados. Além disso, a divulgação dos casos na imprensa leva a apresentação de mais denúncias, e, nos últimos anos, tem havido uma melhor articulação entre as instituições, o que colabora para a efetivação dos resgates”, explicou.
A exposição seguinte ficou a cargo de Jennifer Alvarez (foto abaixo, à esquerda), integrante da Organização Internacional para Migrações. O tema da mesa foi “Migração e Trabalho Escravo”, com moderação de Reginete Bispo (foto abaixo, à direita), representante do Instituto Akanni. Jennifer iniciou a atividade com uma dinâmica interativa. Ela propôs ao público um teste de conhecimentos sobre os temas migração, tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes. Em seguida, a expositora esclareceu a origem da Organização Internacional para Migrações (OIM), que desde 2019 faz parte da ONU para migração, e que tem o objetivo de promover a migração regular e proteger os direitos dos migrantes. Por fim, a palestrante relatou a situação dos migrantes em situação vulnerável, pessoas que ficam sujeitas ao tráfico, além de outras explorações e abusos, e as medidas que podem ser tomadas no combate ao crime.
Função do Estado
O auditor-fiscal do Trabalho Henrique Mandagará e o secretário de desenvolvimento social de Porto Alegre, Léo Voigt, participaram da mesa de trabalho “O papel do Estado e Municípios no Atendimento às Vítimas Resgatadas em Condições de Trabalho Escravo Contemporâneo e Tráfico de Pessoas”.
Henrique destacou os números recordes de resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravo no Rio Grande do Sul: 76 em 2021 e 114 somente nos seis primeiros meses deste ano. “Por muitos anos, acreditávamos que não havia trabalho escravo no estado. Hoje, não temos dúvida quanto a isso. Há situações em que resgatamos o mesmo trabalhador por mais de uma vez. Não param de chegar denúncias”, ressaltou. Para o auditor, o evento do MPT-RS é uma antecipação para que as instituições e municípios se preparem para situações futuras.
O secretário Léo Voigt apresentou a rede de assistência social de Porto Alegre. Ele a classificou como “bastante completa, mas não suficiente”. Há políticas destinadas a crianças, adolescentes, vulneráveis, idosos, comunidade LGBTQIA +, indígenas, quilombolas, mulheres, migrantes, mas nada destinado, especificamente, aos trabalhadores resgatados. “Todos os municípios, desde os menores e mais distantes, mantêm uma rede de proteção social mais ou menos constituída, desde a Constituição Federal de 1988. Mas o tema do trabalho escravo é novo. É uma provocação que o Ministério Público do Trabalho está nos trazendo, para que possamos nos aperfeiçoar”, afirmou.
O Seminário foi encerrado pelo procurador do Trabalho Lucas Santos Fernandes e pela juíza do Trabalho Carolina Hostyn Gralha. Eles agradeceram a participação das entidades presentes e de representantes de mais de 30 municípios gaúchos. Ambos enfatizaram a importância dos debates e das denúncias sobre trabalho escravo e exploração de crianças e adolescentes.
