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01/07/2022 09:52

5ª Turma reconhece a unicidade em contrato de empregado admitido por empresa no exterior um dia depois de ser despedido

Início do corpo da notícia.

Foto ilustrativa de um homem com mala na mão dentro de aeroporto. Ao fundo, no céu, passa uma aeronave.O empregado trabalhou em Charqueadas-RS até abril de 2011, quando foi despedido sem justa causa. No dia seguinte, foi contratado por uma empresa norte-americana do mesmo grupo econômico, e prestou serviço até 2014 nos Estados Unidos. De acordo com os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o segundo contrato de trabalho é nulo, tendo ocorrido um vínculo único com o grupo econômico durante todo o período. A decisão unânime do colegiado manteve, no aspecto, a sentença da juíza Gilmara Pavão Segala, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. 

A empregadora defendeu-se, argumentando que, embora pertencentes ao mesmo grupo, a companhia estadunidense possuía administração distinta e independente. Nesse panorama, a juíza de primeiro grau concluiu ser incontroversa a existência de um grupo econômico, com a continuidade da prestação de serviços para a mesma empresa. Para a julgadora, existe “presunção de contrato único, mesmo com pequeno lapso temporal entre um e outro”. Segundo entendimento da magistrada, com base na Lei nº 11.962/2009, o contrato de trabalho brasileiro fica suspenso durante o período de duração da prestação de serviços no exterior. Nessa linha, a sentença reconheceu a irregularidade da extinção contratual ocorrida em 2011, mantendo-se o contrato realizado no Brasil suspenso até 2014. 

As partes recorreram ao TRT-4. Para o relator do caso na 5ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, o reconhecimento de grupo econômico entre as empresas faz presumir que “a admissão do empregado nos Estados Unidos da América, no dia seguinte ao da demissão no Brasil, trata-se, em verdade, de transferência do empregado, evidenciando, assim, a continuidade da relação de emprego originária”. Logo, no entendimento do julgador, a alteração do contrato de trabalho ofende o disposto no artigo 468 da CLT, sendo nula de pleno direito, nos termos do artigo 9º do diploma consolidado. Nesse sentido, a Turma declarou nulo o contrato de trabalho firmado com a empresa americana e reconheceu o vínculo de emprego entre o autor e o grupo econômico, em contrato único, de fevereiro de 2008 a setembro de 2014. 

Também participaram do julgamento os desembargadores Rejane de Souza Pedra e Marcos Fagundes Salomão. Cabe recurso do acórdão para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Fonte: Bárbara Frank (Secom-TRT4). Imagem Depositphotos (anyaberkut).
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