O sistema GalileuAbre em nova aba, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), chega à versão 1.5.0 com uma novidade significativa: um agente de IA criado para auxiliar magistrados(as) e suas equipes na elaboração de minutas de decisões. O primeiro tipo de decisão contemplado é de embargos de declaração.

Somando-se às funcionalidades já existentes de organização de informações e sugestão de subsídios para decisão, o novo agente conduz de forma autônoma as etapas de preparação da minuta. Ele seleciona as peças necessárias dos autos, organiza as questões levantadas pelos embargantes e pesquisa modelos e julgados anteriores do próprio gabinete. A pesquisa de jurisprudência é realizada por meio da integração com o Falcão, sistema nacional desenvolvido pelo TRT-PR para essa finalidade. Com base na decisão do magistrado, o agente redige a minuta, preservando seu estilo de redação.

Os embargos de declaração foram escolhidos como ponto de partida em razão do volume considerável desse tipo de decisão e de sua menor complexidade, servindo de base sólida antes do Galileu avançar para elaboração de outros tipos de minutas.

O primeiro agente de IA utilizado no Galileu foi programado no TRT-RS, mas é resultado de um esforço colaborativo entre Regionais, coordenado pelo CSJT. Magistrados(as) e assessores(as) dos TRTs da 4ª Região (RS), da 2ª Região (SP) e da 19ª Região (AL) participaram ativamente do desenvolvimento, contribuindo com a avaliação dos resultados e o refinamento da ferramenta. 

Transparência e controle nas mãos do(a) magistrado(a)

A nova versão reforça a rastreabilidade do texto produzido. Para cada matéria examinada na minuta, o(a) usuário(a) tem acesso ao trecho exato dos embargos com as alegações enfrentadas no tópico e ao lastro da fundamentação. O Galileu apresenta o “raciocínio” adotado pelo sistema, o grau de confiança e as fontes utilizadas.

O agente também reescreve tópicos da decisão a partir de orientações do magistrado ou magistrada, sem exigir conhecimento avançado de engenharia de prompts. Caso o resultado do julgamento mude durante a edição, o dispositivo pode ser refeito automaticamente, adaptando-se ao teor da minuta.

Outras melhorias e integrações

Na admissibilidade de recurso de revista, o Galileu passa a analisar o inteiro teor da decisão recorrida para aferir óbices de cabimento do recurso, especialmente em relação às Súmulas 214 e 218 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC). A versão também incorpora os "textos padrão" do e-Rec, que agora podem ser consultados e inseridos diretamente na minuta.

Outra novidade é a integração com o Corisco, viabilizada pela parceria com o TRT-AL, responsável pela solução. Diretamente na página de edição da minuta, o usuário pode “conversar” com documentos do PJe ou trechos do texto em elaboração, além de acionar os “assistentes” disponíveis no Chat-JT.

A atualização traz ainda melhorias de fluxo de trabalho: a minuta da fase de conhecimento pode ser gerada a partir do número do processo, e o(a) usuário passa a contar com a definição de gabinete, unidade e sala de audiência favoritos.

Supervisão humana como princípio

O objetivo é claro: auxiliar magistrados(as) e assistentes na análise dos processos e na redação das decisões, jamais prescindindo da revisão humana do magistrado ou magistrada responsável, em consonância com as diretrizes da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa forma, o Galileu pretende ser uma ferramenta capaz de contribuir para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva.

COOPERAM NESTE PROJETO: 

Magistrados(as) do 1º grau: Amanda Brazaca Boff, Gustavo Friedrich Trierweiler e Renato Barros Fagundes, do TRT4; Emanuel Holanda Almeida, do TRT19; e Roberto Benavente Cordeiro, do TRT2.

Assessores(as) / Assistentes do 2º grau: Douglas Fernando Thiesen (Gabinete Des. João Batista de Matos Danda); Luísa Helena Macuglia e Christiano Augusto Seckler de Oliveira (Gabinete Des. Francisco Rossal de Araújo); Omar de Araújo Carvalho (Gabinete Desa. Maria Silvana Tedesco); Cássia Rochane Miguel (Gabinete Des. Ricardo Carvalho Fraga); Cristiano Bernardino Moreira e Cristina Lantmann Guimarães (Gabinete Des. Marcos Fagundes Salomão); Filipo Anuschek (Gabinete Des. Roger Ballejo Villarinho); Igor Bochi (Vice-Presidência Institucional); Josiane Breda, Paula Segóbia da Rosa, Luciene Baldez da Rocha e Rodrigo Toscano de Britto (Gabinete Des. Edson Pecis Lerrer).

Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Michele Vieira Campos, gerente de produto.