O segundo dia da 3ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha abordou, na manhã desta quinta-feira (7/5), temas relevantes sobre o sistema de precedentes, direitos humanos e inteligência artificial.

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O primeiro painel da manhã, intitulado “Precedentes do TST em espécie: gênero, raça e diversidade e diálogos com protocolos”, ficou a cargo da juíza do Trabalho do TRT-15 (Campinas) Mariana Cavarra Bortolon, e teve a moderação da juíza do trabalho do TRT-RS Maria Cristina Santos Perez.

A juíza palestrante iniciou a fala abordando os obstáculos na vida e na carreira das mulheres, que em grande maioria são responsáveis pelos cuidados domésticos e dos filhos, e aproveitou o ensejo para tratar sobre temas do STF e teses vinculantes do TST que dispõem sobre a estabilidade das gestantes e a licença-maternidade. Discorreu, também, sobre a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justilça (CNJ), que busca instituir a paridade de gênero, e frisou a obrigatoriedade da adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário nacional.

O segundo painel do dia, intitulado “Os impactos da IA no sistema de precedentes e nos direitos humanos”, foi dividido em duas palestras.

A primeira, com o tema “Os impactos da IA nos direitos humanos”, foi apresentada pela professora e advogada Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, que participou por videoconferência. Durante sua exposição, a palestrante falou sobre a maturidade tecnológica alcançada e a chamada “primavera da inteligência artificial”. Tratou sobre o aumento do uso de IA nas empresas, sobre o fluxo e a coleta massiva de dados, e a necessidade da proteção da pessoa que está exposta a essa nova tecnologia. Falou, também, da urgência da discussão a respeito das ditas “neurotecnologias” e seu impacto no Direito. 

Além disso, a advogada abordou as recomendações da Unesco e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a proteção da privacidade mental e a vedação ao monitoramento da produtividade no trabalho por meio de IA. Finalizou sua fala citando a preocupação com a proteção dos dados neurais (ou dados da mente humana) na América Latina, encabeçada pelo Chile, e ressaltou que ainda há muito a ser feito no cenário.

A segunda palestra foi apresentada pelo professor e pesquisador João Sérgio dos Santos Pereira, sob o título “Os impactos da IA no sistema de precedentes”. O professor ressaltou que não há como ignorar a presença da inteligência artificial no judiciário, sendo hoje uma solução institucionalizada. Disse que a supervisão humana sobre a inteligência artificial é necessária, mas não basta, e que deve existir cautela e visão crítica em relação às novas ferramentas. Citou como exemplos de sucesso os agentes de IA como o Galileu, desenvolvido pelo TRT-RS, além do Bem-te-vi, utilizado pelo TST, e o “Assis”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

João Sérgio ainda falou sobre o uso de IA dentro do sistema de precedentes, no âmbito da “Justiça 4.0”, e a necessidade de supervisão, capacitação institucional e preocupação com a sustentabilidade tecnológica e a proteção de dados. Além disso, enfatizou o papel do sistema de precedentes na defesa dos direitos fundamentais e a necessidade de cooperação nacional para a construção dos novos sistemas tecnológicos.

O segundo painel do dia teve como moderadora a juíza auxiliar da Presidência Luciana Caringi Xavier.

A 3ª Jornada Institucional da Magistratura do Trabalho Gaúcha prossegue até a tarde de sexta-feira (8/5).